Fenapef participa de ato contrário à perda de direitos dos servidores públicos contida na PEC 186

Movimento Basta pretende conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa do serviço público






O governo e o Congresso estão errando ao priorizar a Reforma Administrativa e o desmonte do serviço público, quando deveriam estar preocupados com a Reforma Tributária. Essa é a principal conclusão do ato on-line denominado Basta. O movimento, em defesa do serviço público, reuniu, nesta terça-feira, representantes de várias categorias de servidores públicos e parlamentares de diversos partidos em defesa da conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de um serviço público que possa continuar a fiscalizar desmandos e desmontar esquemas de corrupção, além de responder por serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Os articuladores da mobilização avaliam que, para conceder o auxílio emergencial de R$ 250 por quatro meses, a contrapartida é promover o desmonte do Estado e punir servidores – muitos dos quais estiveram e estão na linha de frente do combate à pandemia.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, e o diretor jurídico, Flávio Werneck, representaram os policiais federais no ato. Werneck disse que é preciso parar com as falácias que foram plantadas para viabilizar tanto a PEC Emergencial (PEC 186/21) quanto a Reforma Administrativa (PEC 32/20). “Estamos observando o uso de uma máquina para colocar a população contra o serviço público”, disse, citando a afirmativa do ministro Paulo Guedes de que, se os salários dos servidores forem congelados, serão poupados R$ 150 bilhões. “O que ele está querendo dizer é que colocou a bomba no bolso dos servidores públicos”, disse.

Werneck sugeriu a organização das várias categorias que compõem o serviço público “para que possamos mostrar nosso trabalho bem feito”, afirmou. “É isso ou todos vamos perder; a sociedade e os servidores públicos".


Especificidades


Boudens lembra que a Fenapef está negociando tanto com o governo quanto com parlamentares a construção de emendas às PECs que levem em conta as especificidades dos policiais. “As características do trabalho são diferentes e peculiares”, observa. Vale lembrar que policiais estão sujeitos a trabalho em escala ininterrupta de revezamento, porte de armas, uso de viaturas, uniformes e equipamentos especiais, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados, risco constante de vida, dever legal de enfrentar o perigo, dentre outros.

As forças policiais se articulam para construir uma sugestão de modificação do texto original da Reforma Administrativa, criando um regramento jurídico específico. Essa proposta será anexada à PEC 32, desde que seja atingida a marca de 171 assinaturas. É o mínimo para que ela possa tramitar.



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef