Fenajud: Deputado do Centrão Darci de Matos (PSD/SC) será relator da Reforma Administrativa

Há uma grande expectativa por parte do governo de que o deputado apresente o parecer o quanto antes. Diante disso, a Fenajud deixa os servidores e servidoras em alerta e conclama todas as categorias a se unirem em mais uma mobilização contra a PEC.






A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), designou o deputado Darci de Matos (PSD/SC) como relator da Reforma Administrativa. Em poucos dias, segundo o deputado, ele irá emitir parecer ao projeto acerca da sua admissibilidade. A previsão é que o parlamentar se reúna nesta terça-feira (16) com a presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para definir qual será o calendário.

Há uma grande expectativa por parte do governo de que o deputado apresente o parecer o quanto antes. Diante disso, a FENAJUD deixa a categoria em alerta e conclama toda base e todas as categorias a se unirem em mais uma mobilização contra a PEC que pretende destruir o serviço público no país.

A Fenajud adianta que nessa fase inicial serão analisados apenas os aspectos constitucionais da matéria na CCJ, Ou seja, os deputados e as deputadas federais debaterão se os pontos propostos pelo governo não contrariam cláusulas pétreas da Constituição. Após a aprovação desse parecer, o projeto será discutido por uma comissão especial na Câmara.

Vale ressaltar que o deputado é um amigo fiel do Presidente, Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento feito pela imprensa, o deputado votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão atual. Isso é preocupante, visto que a política adotada pelo governo federal tem sido a de que servidores e servidoras são “inimigos” que devem ser combatidos.


A PEC danosa


A PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, se aprovada, transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade.

Ela permite a privatização da justiça, da saúde, da previdência social, da educação, e de outras políticas públicas, além de congelar investimentos com servidores e com aplicação das políticas públicas, não investindo em órgãos, estruturas e compra de equipamentos.

A Fenajud é contra a proposta por acreditar que o serviço público cumpre um papel fundamental na garantia de direitos e na redução das desigualdades no país. Ao inverso disso, caso aprovada, a reforma prejudicará profundamente o serviço público sem nem ao menos levantar a questão da desigualdade, a não ser a partir de uma visão errada de mitos sobre os servidores e servidoras, bem como o serviço público, como um todo privilegiado.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud