João Domingos apresentará Marco Regulatório (MRSP) no 3º Congresso da Feserv/MG

Presidente da CSPB apresentará aspectos jurídicos, sociais e políticos do projeto





Nesta quinta-feira (30/11) e na sexta-feira (01/12), a Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais – Feserv/MG estará realizado seu 3º Congresso Estadual. O evento presencial contará com a participação do Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que na oportunidade apresentará aos participantes aspectos jurídicos, sociais e políticos do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), projeto que sistematiza um conjunto de normas e a cobertura de lacunas da ausência de normas gerais para os trabalhadores do setor público.
                                             
“Este patamar mínimo civilizatório visa dar garantias constitucionais que irão contribuir e facilitar as negociações coletivas e demais prerrogativas das organizações sindicais no setor público”, reforça o presidente da CSPB.


Abaixo a programação completa do 3º Congresso da Feserv Minas:


Dia 30 de novembro

15:00 Recepção aos inscritos e credenciamento

16:00 Abertura oficial

17:00 Palestra com o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, sobre o projeto Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)

18:00 Debate

18:30 Assembleia geral aprovação de alteração estatutária 

19:30 Encerramento

20:00 Coquetel


Dia 1º de dezembro

09:00 Palestra com o Dr.  Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria sobre  “Regimes Próprios de Previdência Social e suas mudanças atuais, como agir!”

10:00 Palestra com a  Dra Marlene Aparecida Chaves  sobre “A nova Lei do FUNDEB e seus impactos no Município e no Piso Salarial do Magistério”

11:00 Palestra com o Dr. Eldebredo Monteiro Lopes sobre “ Os desafios do novo Piso da Enfermagem e  sua aplicabilidade”

12:00 Almoço

13:30 Apresentação da Sindicatos Online com  o CEO André Rodrigues da Silva

14:00 Aprovação de contas encerramento e informes

14:30 Coffee Break




Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais – Feserv/MG com adaptações da Secom/CSPB