Fespumeb: Sinal vermelho em Oliveira dos Brejinhos-BA

Na tarde desta quarta-feira, 21/04/21, recebemos com grande preocupação o pedido de apoio do Sindserv – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Oliveira dos Brejinhos-BA, uma solicitação para nos mobilizarmos para que o prefeito municipal, Sr. Silvando Brito Santos, do PSD, possa cumprir uma de suas obrigações como representante máximo do município que é receber, dialogar e negociar com a única e verdadeira entidade de base representativa de todos os servidores públicos de Oliveira dos Brejinhos-BA, que é o Sindserv.

Infelizmente, ao inverso disto, o referido gestor municipal, em clara manobra política de interferência na organização sindical municipal, estadual e brasileira, ou seja, utilizando de pratica anti-sindical, promove a chegada ao município de uma entidade sindical INVASORA que, além de padecer da legitimidade, pois não foi outorgada pelos servidores e em especial os servidores da educação, ainda possui pública relação de seus componentes com a gestão municipal, circuntância que denota total interesse individual em detrimento dos interesses gerais e soberanos das categorias dos servidores municipais de Oliveira dos Brejinhos-BA, restando clara a falta de compromisso com tais servidores.

A Fespumeb-BA – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, entidade sindical de segundo grau no ordenamento sindical brasileiro, e representante estadual de todos os servidores municipais da Bahia, está ciente da situação, acompanhando e orientando aos dirigentes do Sindserv na pessoa de sua presidente a Srª. Terezinha Martins de Oliveira, pois, os vultuosos valores percebidos pelo município de Oliveira dos Brejinhos-BA oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF, devem obedecer ao quanto aprovado pelo soberano Congresso Nacional da República Federativa do Brasil mediante a lei nº 14.057/2020 que, com a derrubada dos vetos presidenciais mais que ratificou em favor dos servidores estaduais e municipais, o direito tácito e pleno de 60% desses valores serem destinados a TODOS os profissionais da educação (leia-se servidores concursados e lotados na educação dos Estados e Municípios), bem como, no quanto disposto na lei municipal de nº 154/2020 que regulamenta no âmbito municipal o total cumprimento da lei maior  referida.

Diante da resistência exacerbada do Prefeito Sr. Silvando Brito em receber os dirigentes do Sindserv para dialogar sobre o referido precatório, nos faz ligar o sinal de alerta para que os servidores, através do Sindserv, da Fespumeb-BA e da CSPB, estejam vigilantes sobre esta problemática e, em persistindo a postura antidemocrática e opressora do Prefeito em não dialogar com as entidades que realmente representam os servidores de Oliveira dos Brejinhos nas 3 esferas sindicais brasileiras, estas devem utilizar-se de todos os meios legais e jurídicos para garantir que o direito dos servidores e estado democrático de direito consagrado na Constituição Federal de 1988 sejam devidamente respeitados. Aos servidores de Oliveira dos Brejinhos-BA toda nossa solidariedade e apoio.



Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - Fespumeb