Fenafisco e Sindifisco-GO discutem prejuízos da PEC 32 para a sociedade

Fenafisco e Sindifisco-GO discutem prejuízos da PEC 32 para a sociedade






O Sindifisco-GO foi o anfitrião de mais uma palestra promovida pela Fenafisco nesta quarta-feira (12), para desmistificar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa, e suas implicações para o funcionalismo público e sociedade brasileira.

Além dos dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, o cientista político e consultor parlamentar, Jorge Mizael, apresentou um panorama dos passos regimentais da PEC e da conjuntura política no Congresso Nacional.

Mizael explicou que a reforma administrativa impacta a vida de 100% dos brasileiros, uma vez que todos são dependentes em algum nível, dos serviços públicos e que o texto da PEC é cheio de falhas, o que dificulta até mesmo na proposição de ajustes.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração, do desligamento de pessoal, fim da estabilidade no serviço público e carreiras típicas de Estado.

Na oportunidade Valença fez uma abordagem histórica de reformas que se consolidaram em governos passados, sempre com a narrativa de salto em qualidade, crescimento, geração de emprego, e que o mesmo se dá atualmente, em vias das reformas administrativa, tributária e sindical.

Segundo ele, é fundamental que ideologias políticas, partidárias e acolhimento de fake News, inclusive as divulgadas por parte do próprio governo federal, não enfraqueçam o potencial mobilizador dos servidores públicos e da sociedade, para derrotar a PEC 32.

“É necessário que deixemos de lado as paixões cegas, paixões vãs e observemos os fatos, a verdade, independente de partidarismo ou do grupo que esteja no governo, o nosso papel como sindicato é defender a sociedade. Precisamos no unir para enfrentar o que nos impacta negativamente”, disse.


DESMONTE


Malhani iniciou sua exposição explicando que a PEC 32 é uma sequência de outras reformas (trabalhista, previdenciária), com o objetivo dirigido delas de empobrecer mais a população de trabalhadores e transferir renda para as classes econômicas dominantes.

“O ideal seria que essa PEC não fosse à apreciação, por ser muito ruim. Uma reforma administrativa deveria ter que atender uma expectativa de qualificar processos de gestão e o serviço que é entregue à sociedade e não de desmontar o Estado”, disse.

Malhani ressaltou ainda que a proposta altera os princípios da administração pública citados no caput do artigo 37, acrescentando 8 novos, cujo pior deles é o da subsidiariedade, que quer dizer que o Estado, como princípio da administração pública, deverá agir subsidiariamente à iniciativa privada.

“Estamos debruçados no estudo de uma proposta nomeada como reforma administrativa, e que no fundo promove um enorme desmonte na estrutura do Estado brasileiro, alterando de forma gravíssima os princípios da administração pública, e imputando insegurança jurídica aos servidores, ao submetê-los a uma quase escravidão e ao assédio moral permanente daquele governante que estiver exercendo o poder”, alertou.

O presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio, enalteceu a iniciativa e parabenizou a Fenafisco pelo trabalho.

“Esse importante ciclo de debate sobre a reforma administrativa nos ajuda a compreender o cenário político, quais são as tendências, como de fato essa reforma administrativa afeta ou não os atuais servidores e o serviço público como um todo e quais interesses estão sendo contemplados nesse ambiente crítico, de crise”.


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Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco