Fenapef: STF julga aposentadoria integral para servidor que exerce atividade de risco

Fenapef atua como amicus curiae em ação de policial civil que obteve vitória em primeira instância





Servidores públicos que exercem atividade de risco e preenchem os requisitos para aposentadoria especial têm direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e paridade? A questão está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte deliberará sobre o recurso de uma policial civil do estado de São Paulo, que já teve seu pedido julgado parcialmente procedente em decisão de primeiro grau. Porém, a Turma Recursal do estado de São Paulo, analisando o pedido de reforma da SPPREV, entendeu por retirar o direito à paridade, mas manteve a integralidade. Ambas as partes, insatisfeitas com a solução, apelaram à Corte Suprema.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e outras instituições atuam como amicus curiae na questão, corroborando o pedido da servidora. A decisão é importante porque sinaliza o julgamento para outros pleitos semelhantes.



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef