BA: Junto a parlamentares, dirigente da CSPB participa de audiência com o secretário estadual de Educação

Integrantes da Comissão de Educação pretendem auxiliar o Poder Executivo na construção do anteprojeto de lei que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb. A representante da CSPB, da Fetrab, da ACEB e da AFPEB, Marinalva Nunes, colaborou com as discussões

 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) participou de audiência, nesta  terça-feira  (5/), com o secretário de Educação da Bahia, Danilo de Melo, para auxiliar na construção do anteprojeto de  lei,  que  será  enviado  para  a ALBA pelo Executivo, com o objetivo de regulamentar o pagamento dos  precatórios do Fundef/Fundeb, aos professores da Bahia.




 
 A reunião contou com as presenças da presidente da comissão, Fabíola  Mansur  (PSB),  de Olivia Santana (PCdoB) e Hilton Coelho (Psol) e, virtualmente, os petistas Jacó Lula da Silva e Osni Cardoso Lula da Silva, além da representante do deputado Rosemberg Pinto, Priscila. Os parlamentares foram acompanhados de uma comissão do movimento sindical e social, formada pelo presidente  da  Associação  Classista de Educação e Esporte da Bahia  (Aceb), Marinalva  Nunes, representantes jurídicos da APLB e  Aceb,  Noildo  Gomes e João Falcão, respectivamente, solicitar celeridade no processo, uma vez consolidado o direito de repasse de 60% das verbas indenizatórias do precatório.
 
Os parlamentares entendem que, apesar das verbas, a serem distribuídas pelo Governo Federal garantidas em lei, ainda não terem sido repassadas, o envio de uma lei estadual que regulamente a distribuição desses precatórios é importante para legitimar esses repasses e a consolidação desses direitos. A luta pela educação pública de qualidade, bem como a valorização dos professores, sempre foi prioridade do colegiado.



 

O grupo foi formado na audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Educação no último dia 14 de junho, na ALBA, solicitada, através de ofício, pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP).


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Fonte: Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia - Fetrab com informações da Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA