Texto base do Marco Regulatório é apresentado no 1º Congresso Extraordinário da CSPB

O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica





Nesta terça-feira (29/08) foi dada a largada para – 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Neste primeiro dia de evento foi apresentando o texto base do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que chega com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica. O evento reuniu renomadas autoridades políticas, jurídicas e sindicais.Também foi realizada a abertura solene e uma cerimônia de celebração aos 64 anos da entidade.




 
A data de estreia do aguardado Congresso ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, regulamentando princípios consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB (saiba mais). Nos grupos sindicais o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, comemorou: “tinha uma maneira melhor de começar nosso Congresso? Já somos vitoriosos na arrancada! Estou um pouco emocionado”, declarou o líder sindical.  

 
Assista abaixo a apresentação do texto base do MRSP:






Clique AQUI e baixe a íntegra do texto base do MRSP
 

A Assessora Jurídica Zilmara Alencar apresentou os detalhes do mais ambicioso projeto já coordenado pela CSPB, que recepcionou contribuições de incontáveis organizações sindicais do setor público, de Norte ao Sul do país, construído em conjunto com 6 representativas centrais sindicais: Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP. 





Na sequencia da apresentação, integrantes da mesa diretora da CSPB apresentaram as diretrizes do MRSP. Foi orientado aos participantes avaliarem o texto base para, no segundo dia do Congresso (30/08), recepcionar sugestões e ponderações a serem analisadas previamente, de maneira a aprimorar o conteúdo sem alterar os conceitos do projeto, que já foram objeto de incontáveis debates junto a amplas representações sindicais do setor público país afora.




 
“O 1º Congresso Extraordinário da CSPB representa um marco histórico da entidade. Seu ineditismo se dá em um período de resgate dos valores e da institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço público brasileiro e suas categorias profissionais. Com a reabertura de diálogo junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de deixar um grande legado ao serviço público brasileiro e às categorias profissionais que atuam nele, fortalecendo e protegendo-os de atores políticos de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para assegurar que essa poderosa barreira de proteção seja plenamente implementada antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado mínimo’ possa sabotar a proposta”, argumenta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

 
CSPB - 64 anos de lutas e conquistas 






Após a análise do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) os participantes regressaram, após um breve intervalo, ao auditório do Brasília Imperial Hotel para a abertura solene e a cerimônia de celebração dos 64 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. 


Clique AQUI e conheça um pouco da história da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a maior e mais representativa organização sindical do setor público no país.   



Assista abaixo a abertura solene e a cerimônia de celebração dos 64 anos da entidade:







A programação continua


  
Na quarta-feira (30/08), segundo dia do evento, as lideranças sindicais irão discutir, por eixos temáticos, as propostas do MRSP nas três esferas administrativas e no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Congresso Extraordinário também irá tirar um ousado plano de ação com a finalidade de ampliar o peso político e a rede de apoio ao MRSP junto ao Congresso Nacional e à sociedade civil.
 

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Secom/CSPB com Sindicatos Online