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Publicado: 26/04/2023 | 05:21
RS: Servidores levam sua visão sobre projeto de restruturação do IPE Saúde ao governo
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Foi apontado que não será aceita a quebra da paridade e da solidariedade, que significa que todos devem continuar a contribuir com o mesmo valor, pois o IPE Saúde é um Sistema de Saúde e não um plano de saúde, ou seja o IPE Saúde não está subordinado às regras da ANS, ele tem uma legislação própria, como o SUS que atende a população em geral.
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O Fórum Permanente em Defesa do IPE Saúde esteve em audiência com o Chefe da Casa Civil, secretário Arthur Lemos, nesta terça-feira (25/04), oportunidade em que levou sua total contrariedade em relação ao projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite para reestruturação do IPE Saúde. Foi apontado que não será aceita a quebra da paridade e da solidariedade, que significa que todos devem continuar a contribuir com o mesmo valor, pois o IPE Saúde é um Sistema de Saúde e não um plano de saúde, ou seja o IPE Saúde não está subordinado às regras da ANS, ele tem uma legislação própria, como o SUS que atende a população em geral. O IPE Saúde é um Sistema que existe para atender servidores e seus dependentes em suas necessidades na saúde e não um plano de saúde privado que é regulado pela ANS. "Entendemos que da maneira como foi lançado, vai acabar expulsando os menores salários do plano, pois estes não terão como pagar", afirma Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs.
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Os servidores reiteraram ao secretário Arthur Lemos que precisam conhecer detalhadamente os números nos quais o governo se baseou para apresentar o projeto, pois como está, não há como arcar com esse custo, tamanha defasagem salarial do funcionalismo. Na oportunidade o Secretário encaminhou os estudos do governo.
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“Os servidores tiveram uma reposição de 6% em oito anos. Com o projeto apresentado haverá um arrocho salarial insuportável “, avalia Arnoud. Os representantes querem discutir formas de custeio, que não sejam apenas as contribuições dos segurados. Inclusive entregaram um documento propondo análise da conjuntura apresentada e uma forma de injetar valores sem sobrecarregar servidores e nem a população. Seria destinar uma parte dos impostos e contribuições que os próprios servidores pagam em vários setores para o IPE Saúde. Outro ponto levantado pelas entidades é que a proposta do governo é temporária, ou seja, daqui há cerca de dois anos terá de ser reavaliada, modificada, ou seja, não é uma solução definitiva e que resolva a situação. Se uma solução bem discutida e com tempo não acontecer teremos milhares de pessoas jogadas a um SUS totalmente colapsado. "Também somos contra o projeto entrar em regime de urgência na Assembleia. Se o governo Leite vem empurrando o problema do IPE desde a gestão passada, não será em 30 dias que será construiída uma solução que chegue a um consenso. Além disso, existe a dívida que o governo ainda não disse como e nem quando vai pagar.São vidas que estão em jogo e estas vidas merecem respeito", finalizou Sérgio Arnoud. Ao final, após receber os dados, foi agendada nova reunião na próxima semana.
Clique AQUI e acesse o documento entregue ao governo
Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs
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