PR: Presidente da Fesmepar e SSPMPG abordam diferença entre a taxa assistencial e contribuição sindical

Na segunda-feira (4/9), o presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa – SSPMPG, para discutir, entre outros assuntos, a taxa assistencial e a contribuição sindical

A reunião foi realizada por videoconferência e teve a presença do presidente do sindicato Luiz Eduardo Pleis; do vice-presidente Roberto Carlos Ferensovicz; da secretária geral Nerci Maria Gasparotto; do diretor de comunicação Jackson Lincolln Lopes; da diretora de saúde Celine Kubiski; do diretor de educação Eliel Padilha e do assessor jurídico  Anderson Souza.

O presidente da Fesmepar iniciou a reunião reforçando que contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical. “A contribuição sindical, extinta com a reforma trabalhista de 2017 não está sendo analisada pelo STF, o que está sendo julgado é a taxa assistencial”.

“Taxa negocial ou taxa assistencial vigora somente quando existe acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo acordo entre a empresa e trabalhadores ou negociação entre o sindicato e empresa, trata-se da iniciativa privada”, frisou Luiz Carlos.

O julgamento da taxa assistencial foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi retomado na última sexta-feira (1º/9).

A contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical porque é fixada em assembleia de cada categoria profissional e não tem vigor no funcionalismo público.


PISO DOS PROFESSORES


Abordada pelo diretor de comunicação, professor Jackson Lincolln Lopes, foi discutida a lei do Piso Nacional dos Professores que 2020, a Lei n. 14.113, regulamentou que 70% dos recursos totais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devem ser direcionados para o pagamento dos profissionais da educação básica.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação reajustou em 14,9% o piso salarial dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, devendo ser aplicado proporcionalmente para jornadas inferiores. O SSPMPG continua a luta pela garantia dos direitos dos professores.

O vice-presidente do sindicato Roberto Carlos Ferensovicz destacou a importância de ter discussões com a Fesmepar para abrir o leque de informações e trocar experiências de outros sindicatos filiados à federação.  

Novas reuniões serão agendadas para discussões das demandas dos sindicatos ainda durante o semestre.




Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar