BA: Atuação do Sinpojud garante a estabilidade dos servidores recém-nomeados

Uma conquista notável foi alcançada por meio de uma colaboração exemplar envolvendo múltiplos atores na Bahia





Uma conquista notável foi alcançada por meio de uma colaboração exemplar envolvendo múltiplos atores na Bahia. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a Comissão dos Aprovados e um corpo jurídico robusto atuaram de forma significativa para que o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Procuradoria-Geral do Estado estabelecessem um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo tem como objetivo garantir a estabilidade dos servidores recém-nomeados a partir de decisões em Mandados de Segurança (MS) e Ações Ordinárias (AO).

Desde março deste ano, a partir do conhecimento fático relatado por servidores da comarca de Itabuna recém-nomeados pelo concurso Edital de 01/2014, a Diretoria Executiva do Sinpojud vem atuando para defender o direito à nomeação definitiva de um conjunto de aproximadamente 800 servidores.

Foram várias diligências em Brasília e aqui na Bahia buscando a manutenção das respectivas nomeações. Nós, do Sinpojud, desde o princípio, estávamos convictos de que o problema apresentado possuía um aspecto jurídico-político; sendo assim, diversos atores deveriam se mobilizar na defesa da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Foi necessário estabelecer contato com atores políticos influentes, como a Dep. Alice Portugal (PcdoB) e outros deputados, além dos senadores da república Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).





No campo jurídico, foi necessário contratar um escritório com influência em Brasília para compor um forte corpo jurídico. Sob a liderança do Dr. Fernando Cesar Cunha e os diversos advogados que ingressaram com a ação, constituiu-se uma força-tarefa que diligenciou junto aos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Além disso, intermediaram junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) buscando uma solução que evitasse a instauração do caos administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça devido a tais demissões.





Deve-se registrar que a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, na pessoa do Exmo. Des. Nilson Soares Castelo Branco, ao receber o Sinpojud, sempre demonstrou sua preocupação com a delicada situação dos servidores e sua vontade de manter tais trabalhadores.

 

Essa conquista exemplar ressalta que é possível superar desafios complexos e alcançar resultados que beneficiam toda a sociedade. A estabilidade dos servidores via proteção das decisões judiciais desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado de Direito e no adequado funcionamento das instituições públicas na Bahia, consolidando um marco importante na história dos servidores do sistema judiciário baiano.




Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud