ADI 6254 no STF: Caminho para reparar a desigualdade nas aposentadorias entre servidores e Regime Geral

Deputados Federais Cleber Verde (MDB-MA) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) lideram mobilizações no Legislativo e Judiciário, com apoio da CSPB e do Sindjus-DF, para corrigir desigualdade previdenciária entre mulheres do setor público e privado





A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a diferença nas regras de cálculo de aposentadoria entre mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ganhou força nas últimas semanas com a atuação incisiva dos deputados Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Cleber Verde (MDB-MA). Ambos têm reforçado, na tribuna da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF), a urgência de corrigir o que chamam de "injustiça histórica" contra as aposentadas e pensionistas do setor público.
 
A Deputada Luciene Cavalcante tem mobilizado suas redes sociais (assista AQUI) para pressionar o STF a votar pela aprovação da ADI 6254. Em suas publicações, ela destaca a necessidade de acabar com o que considera um "rombo no bolso dos aposentados e pensionistas". "Seguimos em diálogo com os ministros do Supremo para que todos eles votem pelo fim dessa desigualdade", afirmou a parlamentar, que também tem articulado apoio de entidades e movimentos sociais.
 
Já o Deputado Cleber Verde usou a tribuna da Câmara no dia 26 de fevereiro (assista AQUI) para reforçar seu apoio à causa. Em um contundente discurso, ele destacou que a ADI 6254 busca corrigir uma "injustiça escandalosa" cometida pela reforma da Previdência de 2019. "Como pode haver uma diferença tão absurda no cálculo de aposentadoria entre mulheres do setor público e privado, se ambas contribuíram da mesma forma?", questionou. Verde também ressaltou que a medida impacta negativamente milhares de servidoras públicas federais, estaduais e municipais, gerando um prejuízo financeiro de 10% em seus proventos.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus-DF têm se destacado como importantes aliadas na luta pela aprovação da ADI 6254. O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou a importância da ação para garantir igualdade de direitos. "Essa ADI não é apenas uma questão jurídica, mas uma luta por dignidade e justiça para as mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público. A CSPB está totalmente engajada nessa causa", afirmou Domingos.

Atualmente, a ADI 6254 está com placar de 7 a 3 no STF, faltando apenas a divulgação do voto do ministro Gilmar Mendes para ser concluída, visto que o Ministro já entregou seu voto à Presidência do STF desde outubro de 2024. A expectativa é que o julgamento seja pautado pelo Ministro Barroso com urgência, trazendo justiça para milhares de aposentadas e pensionistas que aguardam a correção dessa desigualdade. Enquanto isso, Luciene Cavalcante e Cleber Verde seguem firmes na defesa da causa, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, com o apoio de entidades e movimentos sociais.

Patrícia Peres, diretora do Sindjus-DF e especialista no tema, destaca: “é muito importante a união de Associações e Sindicatos de servidores Federais, Estaduais e Municipais nesta luta, visto que a EC nº 103/2019 alterou o Regime Próprio Federal, mas a maioria dos Estados e Municípios acompanharam o texto. Com a regra de cálculo das mulheres federais, sendo declarada inconstitucional, no STF, automaticamente iremos corrigir o cálculo de todas as mulheres servidoras públicas, do país”, assegurou Patrícia.

A aprovação da ADI 6254 é estratégica na luta por direitos previdenciários mais justos, especialmente para as mulheres que foram diretamente impactadas pela reforma de 2019. A mobilização continua, e a pressão sobre o STF precisa ser forte, avaliam as lideranças sindicais.
 



Secom/CSPB com informações do SindJus-DF