Servidores federais fazem protesto em Aeroporto de Brasília por aprovação de reajuste do funcionalismo

Incremento salarial, com valores que dependem de cada categoria, será pago apenas após sanção da Lei Orçamentária Anual

 

por Gustavo Silva


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa 80% dos estatutários da União, realiza nesta semana uma série de manifestações no aeroporto de Brasília. O objetivo é pressionar parlamentares para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 e da Medida Provisória 1.286.

O reajuste dos servidores — com valores a depender de cada categoria — será pago apenas após sanção da Lei Orçamentária Anual. Apesar dos atrasos, os pagamentos do incremento que ficaram pendentes serão quitados retroativamente assim que o Orçamento for aprovado.


Trâmite


O Orçamento da União para 2025, ainda em trâmite no Congresso, será votado nesta terça-feira (dia 11) pela Comissão Mista de Orçamento. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Congresso Nacional, agendado para a próxima quarta-feira (dia 19).

No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.286, que entre outras medidas define os reajustes salariais dos servidores e servidoras do governo federal.


Atraso de quatro meses


A votação do Orçamento de 2025 estava originalmente prevista para dezembro do ano passado, mas foi adiada devido a um impasse relacionado às emendas parlamentares.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram o pagamento das emendas até que fossem definidas regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O impasse foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho desenvolvido pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo.

O plano estabelece medidas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares.




Fonte: Coluna Servidor Público - Portal Extra