Audiência pública debate ‘confisco’ de tempo de serviço de trabalhadores do setor público

Evento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (08/05) debaterá projeto que garante contagem de tempo de serviço durante a pandemia. CSPB apoia a medida e mobiliza lideranças para fortalecer a defesa dos servidores públicos

 

Na próxima quinta-feira (08/05), às 14h, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sediará uma importante audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 21/2023), que assegura a contagem de períodos como anuênios, triênios e licenças-prêmio durante a pandemia de COVID-19. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, que apoia a aprovação do projeto, estará presente para reforçar a importância da medida em defesa dos direitos dos trabalhadores do setor público.
 
Requerida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência contará com a participação de sindicalistas, parlamentares e especialistas no tema. A CSPB, referência na luta pelos direitos dos servidores, enxerga o PLP 21/2023 como um avanço, pois corrige distorções e garante que o tempo de serviço durante a pandemia seja devidamente reconhecido, evitando prejuízos na contagem de tempo para as aposentadorias.
 

CSPB na linha de frente: Mobilização pelo PLP 21/2023

 
A CSPB está mobilizando suas lideranças sindicais para acompanhar de perto o debate, seja como participantes ativos ou como observadores estratégicos. A entidade reforça que a aprovação do projeto é fundamental para preservar o direito dos servidores públicos.
 
"O PLP 21/2023 é uma correção necessária para garantir que o período de pandemia não seja usado para reduzir direitos. A CSPB está engajada e convoca todas as categorias a apoiar esse projeto", declarou o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

 
Entre os participantes já confirmados estão:


- João Domingos Gomes dos Santos (CSPB) - Líder sindical Presidente da entidade

- João Paulo Ribeiro (CSPB) - Líder sindical Diretor de Relações Institucionais da entidade
 
- Carlos Giannazi (PSOL-SP) – Deputado Estadual por São Paulo e dedicado aliado dos servidores

- Chico Poli (Udemo) – Presidente do sindicato dos especialistas em educação;
 
- José Gozze (Pública - Central do Servidor) - sindicalista do setor público
 
- Sergio Antônio Kumpfer (CNTE) – Representante dos aposentados da educação;
 
- Margarida Genofre (APROFEM) – Vice-presidente de sindicato de professores municipais.
 

Ainda aguardam confirmação o vereador Celso Giannazi (SP) e do Movimento Twitaço, que têm impulsionado o debate nas redes sociais.
 

Por que o PLP 21/2023 é importante?

 
O projeto altera a Lei Complementar 173/2020, assegurando que o tempo de serviço durante a pandemia seja integralmente contabilizado para fins de progressão funcional e aposentadoria. Sem essa regulamentação, milhares de servidores poderiam ter períodos de contribuição desconsiderados, impactando diretamente seus benefícios.
 
"A aprovação desse projeto é uma questão de justiça. Os servidores públicos trabalharam incansavelmente durante a crise sanitária e não podem ser penalizados", destacou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.

 
Chamada para Apoio e Mobilização


A CSPB convoca todas as lideranças sindicais, aposentados e servidores ativos a:

 
- Acompanhar a audiência – presencialmente ou online;
 
- Divulgar a pauta nas redes sociais em apoio ao PLP 21/2023
 
- Cobrar deputados para garantir a aprovação do projeto.

 
"A união dos servidores é essencial para assegurar essa conquista. Contamos com o apoio de todos!", reforçou João Domingos.

 
Serviço

 
Data: Quinta-feira, 08/05, às 14h

Local: Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados (com transmissão online)
 

A CSPB segue firme na defesa dos servidores públicos. Participe e ajude a garantir essa vitória!
 
 

Secom/CSPB