MG: SINDSEMPMG participa de seminário sobre combate ao trabalho infantil

A Coordenadora-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG e Diretora de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Fanny Melo, participou, na última quinta-feira (13/06), do seminário “Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais”.

Fanny integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), por indicação da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na qual também é Diretora da Infância, Adolescente e Juventude, e atua há mais de 20 anos na defesa da criança e do adolescente no Ministério Público de Minas Gerais.

O Diretor Jurídico do SINDSEMPMG e da CSPB, Eduardo Maia, também participou do evento representando o presidente da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, na condição de Secretário-Geral da entidade.

O encontro, que faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”, proporcionou reflexões e debates acerca da exploração do trabalho infantil no Brasil com proposição de ações para sua erradicação, focando no aprimoramento e enfrentamento dessa violação de direitos. Na oportunidade, foram apresentadas informações e dados relevantes sobre o atual cenário do país frente ao tema. 

O evento contou com a presença de especialistas e representantes de diversos órgãos como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katernina Volcov, e a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Neves.

No primeiro dia de evento, foram apresentados os painéis: “A importância das campanhas de mobilização sobre o 12 de junho para o enfrentamento ao trabalho infantil”; “O que os dados da PnadC 2022 trazem de novo no campo do trabalho infantil”; “O que estamos fazendo para combater o trabalho infantil no Brasil: a atuação da CONAETI, do MDHC, do MDS, do MPT, do MTE e do TST”; “O Trabalho Infantil nas florestas”; “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Já no segundo dia de debates, os painéis apresentados foram: “A exploração sexual de crianças e adolescentes”; “Protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência”.

Ao final deste último painel, mediado pelo Ministro Evandro Valadão, Coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Fanny pontuou a sobrecarga pela qual passam membros e servidores no Ministério Público e questionou aos participantes sobre a construção de um movimento nacional voltado para a infância e adolescência, no âmbito dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiças dos Estados com a criação de varas e promotorias especializadas: “É de se esperar que se faça um trabalho na medida da necessidade da população. A gente tenta, mas se não vier uma decisão instrumental e, efetivamente, se dê a estrutura de pessoal, de varas especializadas, promotorias especializadas, nós vamos, infelizmente, voltar aqui, daqui um ano, e debatermos as mesmas questões”, indagou.

Em resposta à Fanny, a juíza do Trabalho Viviane Christine Martins Ferreira Habib, informou que esse é um dos objetivos do protocolo a ser lançado, e que, após sua apresentação inicial, planos, estratégias e outras ações especificadas e sistematizadas serão adotadas.

O Desembargador João Batista Martins César completou o esclarecimento dizendo que o protocolo se preocupa com essa atuação em rede e que esse trabalho de cooperação entre poderes é de extrema importância para se atingir esse objetivo.

Ao final do evento, Fanny ressaltou a importância da participação do SINDSEMPMG em eventos e debates como este, sobre temas de tamanha relevância, reforçando seu papel social como entidade classista, além de frequentar esses espaços que oportunizam a articulação e construção de pontes com representantes todos os poderes como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, que participaram deste evento, angariando apoios para diversas pautas e trazendo importantes contribuições e reflexos positivos para o trabalho sindical.


Parceria institucional


O evento realizado foi uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).


Confira na íntegra o segundo dia de apresentações do Seminário:








Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG