MG: CSPB participa de mobilização em Araxá (MG) contra projeto que ameaça previdência municipal

Dirigentes da Confederação têm apoiado o movimento de servidores públicos aposentados em defesa do Instituto Próprio de Previdência – IPREMA. Abaixo-assinado foi lançado pela categoria e conta com o apoio do Sindicato da categoria





Mantendo seu compromisso com os servidores públicos brasileiros, dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – estiveram nesta terça-feira (05/08) na Câmara Municipal de Araxá (MG) para auxiliar na articulação dos servidores aposentados pela rejeição de um projeto de lei que, na avaliação da entidade, coloca em risco a saúde financeira do Instituto de Previdência do Município (IPREMA) e os direitos dos trabalhadores.
 
A ação é uma continuidade do trabalho que já vem sendo feito pelos dirigentes da CSPB há algumas semanas em Araxá e em Brasília para conseguirem barrar a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 139/2025, que amplia as despesas e retira recursos do fundo de aposentadorias e pensões sem justificativa, podendo resultar em graves prejuízos aos servidores ativos e aposentados, caso o instituto perca a sua sustentabilidade financeira.
 
Os aposentados e pensionistas lançaram um abaixo-assinado pedindo a rejeição do PLO139/2025, que conta com o apoio da entidade de base dos servidores públicos locais – o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá – Sinplalto.

 
Clique AQUI e assine o abaixo-assinado pela rejeição do Projeto de Lei 139/2019

 
“Projeto sem sustentação técnica e que ignora os impactos para os servidores”
 

Eduardo Maia destacou os riscos da proposta: "Estamos diante de um projeto que, se aprovado, pode comprometer a sustentabilidade do IPREMA e prejudicar milhares de servidores ativos e aposentados. A CSPB, como sempre, está ao lado dos servidores para resistir a todas as mudanças que representem prejuízos à categoria". 
 
Fanny Melo reforçou a importância da pressão da categoria: "A mobilização dos servidores é fundamental – tanto os aposentados quanto os inativos. Eles são os maiores interessados em garantir que o instituto continue cumprindo seu papel. Não podemos aceitar medidas que fragilizem a previdência pública e nem aprovação de projeto sem análise técnica e transparência".

Em relação ao Projeto de Reestruturação de Lei 139/2025 Iprema, Hely Aires, presidente do Sinplalto e dirigente histórico da CSPB, destacou a importância de uma análise cuidadosa das porcentagens propostas, sugerindo até mesmo emenda por parte dos vereadores. Hely também enfatizou a necessidade de um levantamento dos servidores que ainda aguardam posse, para evitar a criação de novos cargos comissionados. Além disso, o líder sindical defendeu a urgência na criação do Conselho Deliberativo e Fiscal, visando garantir uma gestão mais transparente e responsável do Instituto de Previdência, reforçando que vereadores e gestores devem se comprometer  a ouvir a categoria antes de levar qualquer proposta de mundança para deliberação em plenário. 

 
Cronologia da resistência

 
A atuação da CSPB em Araxá na defesa do IPREMA não é recente. A entidade já participou da reunião da Câmara no dia 15 de julho, em que ficou definida a retirada de pauta do projeto para votação; de entrevista na rádio local para apresentação dos motivos de resistência quanto ao projeto; da audiência pública realizada no dia 17/07 (saiba mais) para discutir o projeto, que havia sido alvo de críticas por tentativa de votação acelerada; e, além disso, a CSPB organizou e participou de uma reunião no Ministério da Previdência Social no último dia 21/07 (saiba mais) para tratar da sustentabilidade dos fundos previdenciários, incluindo o caso do IPREMA.

 
Próximos passos

 
A CSPB mantém o alerta para possíveis manobras que retomem e acelerem a votação e reforça o chamado à mobilização. "A pressão nos gabinetes e no plenário foi importante, mas precisamos continuar vigilantes. A luta pelos direitos previdenciários não pode parar", afirmou Eduardo Maia.
 
A entidade seguirá acompanhando de perto as discussões na Câmara de Araxá e ampliando a articulação com outras instâncias, de modo a barrar medidas que ameacem a previdência dos servidores.
 

Sobre a CSPB
 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB é uma entidade nacional que representa e defende os interesses de todos os servidores públicos, atuando em todas as esferas de governo.
 
Em Araxá, a CSPB também é parceira do Sinplalto e da Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais - Fesmig (federação à qual o sindicato pertence) como Amicus Curiae contra a extinção do “abono natalino” dos servidores, que é objeto de questionamento em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
 

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Secom/CSPB