MT: Fessp-MT reinaugura sede com grandes debates e ampla participação de dirigentes da CSPB

Em evento marcante, dirigentes nacionais discutiram o Marco Regulatório (MRSP), a representação política dos trabalhadores e a PEC Social, reforçando a parceria estratégica com a federação mato-grossense





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou ativamente da reinauguração da sede social da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), nesta sexta-feira (22/08). O evento, mais do que uma celebração estrutural, foi um importante fórum de debates sobre os temas cruciais para a categoria, com a presença de palestrantes de alto nível e da diretoria da CSPB. Os debates foram retransmitidos pela CSPB TV e permitiu a participação virtual de lideranças sindicais de outras regiões do país.
 

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A cerimônia destacou o reconhecimento, por parte da Confederação, do trabalho incansável e do relevante papel sindical exercido pela Fessp-MT, sob a liderança da presidente Carmen Machado, na defesa dos direitos dos servidores públicos mato-grossenses. A nova sede simboliza a resistência e a vitalidade do movimento sindical no estado.

A programação do coquetel de reinauguração foi aberta pela presidente da Fessp-MT, Carmen Machado, que deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a importância do espaço para a mobilização da categoria. Em seguida, os debates de alto nível tomaram conta do evento.





A palestra sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foi conduzida pelo Diretor Jurídico da CSPB e Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Eduardo Maia, que representou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. O líder sindical explicou detalhes do projeto e os caminhos para a ação sindical.

"O Marco Regulatório (MRSP) foi uma discussão concebida pela CSPB, com o apoio e suporte das Centrais Sindicais, e discutida com servidores públicos do todo país ao longo de alguns anos. A CLT, com todas as suas imperfeições, regulamenta as relações de trabalho desde 1943. Nós, servidores públicos, não temos nem mesmo os instrumentos básicos para nossa organização e negociação coletiva. Na falta desses instrumentos, uma profusão de normas distintas fragiliza as relações de trabalho para os servidores em todo o país Precisamos de uma CLT para os trabalhadores do setor público que atenda às suas peculiaridades. O MRSP surge para preencher essa laguna legislativa”, afirmou Maia.
 

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"O MRSP não é uma simples reforma das relações de trabalho, é o novo terreno da nossa luta. Entendê-lo profundamente e defendê-lo junto à classe política é condição fundamental para assegurarmos a proteção dos direitos até aqui conquistados e a melhoria das condições de trabalho no setor público", completou o líder sindical.

Na sequência a representação política dos trabalhadores foi o tema conduzido também pelo Diretor Jurídico da CSPB.

“Nós temos 259 empresários que foram eleitos deputados federais. Nós temos 13,8% de parlamentares no Congresso Nacional que se declaram servidores públicos. Destes, apenas 36% são servidores públicos civis. Então a ampla maioria é de delegados, coronéis, policiais militares, que têm toda uma lógica e um perfil ideológico distinto. Com essa correlação de forças de grande desvantagem para os trabalhadores do setor público fica complicado avançar. Precisamos eleger parlamentares comprometidos com o serviço público, transformando nossa força sindical em poder legislativo para ampliar e assegurar direitos", defendeu.

Nós percorremos o Estado do Mato Grosso apresentando e defendendo o Marco Regulatório (MRSP) bem como atacando as terceirizações no serviço público. Estranhamente muitos servidores seguem terceirizando suas representações políticas. Essa terrível circunstância precisa ser modificada se quisermos, de fato, sair da defesa contra retrocessos e avançarmos em conquistas para nossas categorias e para o cidadão contribuinte”, reforçou a presidente da Fessp-MT, Carmen Machado.





O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e especialista em direito previdenciário, Dr. Edison Haubert, contextualizou a PEC 6/2024 (PEC Social), agora apensada à PEC 555/2006, que é defendida pelo movimento. Edison reforçou que o Mosap tem como prioridade “a defesa do direito dos servidores públicos de receberem a aposentadoria no mesmo valor do último salário de quando estavam ativos (integralidade) e de terem o benefício reajustado da mesma forma que os salários dos servidores da ativa (paridade). Esse direito foi assegurado pela Constituição Federal de 1988 e extinto pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, mas a luta do Mosap continua para preservar ou reconquistar esses benefícios, especialmente para os servidores que ingressaram no serviço público antes das mudanças previdenciárias”, disse.

"Estamos permanentemente diante de propostas que mexem na estrutura da seguridade social. É preciso vigilância absoluta e mobilização para evitar retrocessos e assegurar que o princípio da solidariedade previdenciária seja mantido, protegendo o servidor ativo e o aposentado", alertou Haubert.


O encerramento do evento consolidou a sensação de renovação e fortalecimento. Para a CSPB, a reinauguração da sede da Fessp-MT é um sinal claro de que o sindicalismo público em Mato Grosso está mais forte e preparado para os desafios contemporâneos, servindo como referência para os servidores públicos de todo o Centro-Oeste.
 

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Secom/CSPB com Fessp-MT