CSPB exige trâmite democrático para Reforma Administrativa e alerta contra possibilidade de ‘Golpe’ no Legislativo

Entidade anuncia força-tarefa para analisar mais de 500 páginas da proposta e se prepara para atuar nas comissões e, se necessário, nas redes e nas ruas





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB tomou conhecimento, na quinta-feira (02/10), da íntegra da proposta de Reforma Administrativa coordenada pelo Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Diante do volume e da complexidade do material – um relatório final de 526 páginas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 48 páginas e o Projeto de Lei Complementar e de Lei Ordinária que, juntos, somam 111 páginas –, a entidade exige que o Congresso Nacional assegure prazo suficiente para estudo técnico e jurídico aprofundado, com ampla discussão social.

A CSPB e o Instituto Servir Brasil iniciaram uma força-tarefa para analisar minuciosamente essas propostas, com previsão de divulgar os primeiros pareceres e orientações já na próxima segunda-feira (06/10). No entanto, a principal preocupação da entidade não é apenas o conteúdo, mas a forma como a Reforma Administrativa tramitará no Congresso Nacional.

Há fortes indícios de uma tentativa de "atropelar" o trâmite legislativo regular. Alertas, como o do assessor político e sindical Vladimir Nepomuceno (assista AQUI), indicam a possibilidade de manobras regimentais, como a solicitação de urgência, para levar a proposta diretamente ao plenário, sem a devida apreciação pelas comissões técnicas. Essa prática seria uma forma de sonegar o debate democrático e impedir que a sociedade e os especialistas apontem os retrocessos da matéria.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi enfático ao comentar a situação: "Não admitiremos qualquer tentativa de atropelar o debate democrático. Uma reforma desta magnitude, que afetará os serviços públicos e a vida de milhões de brasileiros, precisa ser examinada com a seriedade e o cuidado que merece. O atropelo não é um equívoco, é uma manobra de má-fé".

Ele complementa: "O movimento sindical está organizado e atento. Nossa primeira opção é o diálogo técnico e qualificado, colaborando para aprimorar a proposta nas comissões. Mas, se houver qualquer sinal de um movimento golpista que queira impor esta reforma sem discussão, nossa resposta será firme, nas redes sociais e nas ruas".

Conforme análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a tramitação regular da PEC passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário (saiba mais). A tentativa de encurtar este caminho, ignorando as instâncias técnicas de debate, é vista pela CSPB como um golpe contra a democracia e o serviço público.

A CSPB conclama a todos os servidores, entidades representativas e à sociedade civil para que acompanhem de perto os desdobramentos desta proposta e se mobilizem em defesa de um trâmite legislativo transparente e democrático. A modernização do Estado é necessária, mas não pode ser feita às custas de direitos fundamentais e da qualidade dos serviços prestados à população.


Abaixo as propostas de Reforma Administrativa
 

Clique AQUI e acesse o Relatório Final da Reforma Administrativa
 
Clique AQUI e acesse a Proposta de Emenda à Constituição, de Lei Complementar e de Lei Ordinária da Reforma Administrativa
 

Quer opinar sobre as propostas acima? A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil criou um formulário para que você possa apresentar suas sugestões. 


Clique AQUI, acesse o formulário e opine sobre cada uma das propostas disponibilizadas pelo GT da Reforma Administrativa 

 


Secom/CSPB