Fenapef: PL Antifacção - relator apresenta terceira versão do texto em apenas quatro dias

Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a terceira versão do relatório do PL 5582/2025, de autoria do secretário licenciado e deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). A nova redação representa um recuo em relação a pontos polêmicos das versões anteriores, especialmente quanto à atribuição da Polícia Federal no combate ao crime organizado e à equiparação de crimes ligados a organizações criminosas aos previstos na Lei Antiterrorismo.

As discussões em torno desses e de outros trechos motivaram sucessivas revisões da proposta original, resultando na apresentação de três versões em apenas quatro dias. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em intensa articulação com parlamentares, foi uma das vozes que se posicionou contra as alterações sugeridas, em especial a que retirava da Polícia Federal atribuições essenciais ao seu papel institucional.

O novo relatório propõe a criação de tipos penais específicos, como os de domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos de uso restrito, previstos em uma nova lei. A redação também mantém as competências da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef