Defesa da democracia e liberdade sindical: CSPB emite Nota de Apoio ao SINDSEMPMG

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – reafirma seu compromisso intransigente com a organização sindical ao manifestar total apoio ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SINDSEMPMG. O recente encerramento unilateral da Mesa de Negociação Permanente pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais representa um retrocesso alarmante e uma violação direta aos direitos dos trabalhadores.


Por que este movimento é crítico?

A tentativa de estabelecer canais de negociação "diretos" com a base, ignorando a entidade de classe, não é apenas um erro administrativo; é uma prática antissindical que:

- Viola a Constituição Federal: Desconsidera a prerrogativa constitucional do sindicato como representante legítimo da categoria.

- Desrespeita a Convenção 98 da OIT: Ignora normas internacionais de direito do trabalho e negociação coletiva.

- Desequilibra as relações: Sem a mediação do sindicato, o servidor fica vulnerável à vontade das chefias, extinguindo a paridade de forças necessária em qualquer democracia.

"Negociação Coletiva é uma conquista civilizatória. Não permitiremos que instituições essenciais à justiça brasileira fragilizem o próprio regime democrático que devem proteger." — João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB.


O que a CSPB exige

A Confederação requer o restabelecimento imediato dos canais de diálogo com a diretoria eleita do SINDSEMPMG. A união entre os servidores e suas entidades representativas é o único caminho para assegurar direitos e garantir a eficiência do serviço prestado à sociedade mineira.
 

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Secom/CSPB