RS: Tempo de serviço congelado na pandemia é reconhecido: vitória dos servidores públicos

Após intensa mobilização liderada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, com apoio da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs e entidades filiadas, foi reconhecida a contagem do tempo de serviço congelado durante a pandemia, uma conquista histórica para o funcionalismo público.

No Rio Grande do Sul, esse avanço se concretiza com a publicação do Parecer nº 21.862/2026 da PGE-RS, resultado de requerimento administrativo apresentado pelo Sindispge, em conjunto com Sintergs, Afocefe e SisDaer. O parecer reconhece o direito ao cômputo do período entre 28/05/2020 e 31/12/2021 para fins de aquisição de vantagens temporais.

A decisão tem como base a Lei Complementar nº 226/2026, que revogou dispositivos da legislação anterior e determinou que a Administração Pública revise o tempo de serviço dos servidores, promovendo atualizações funcionais e efeitos financeiros a partir de 13 de janeiro de 2026.

Sobre os valores retroativos anteriores a essa data, o pagamento dependerá da aprovação de lei específica, respeitando critérios orçamentários e legais.

Para o presidente do Sindispge, Daniel Franco Martins, este é um passo fundamental: a atualização do tempo de serviço abre caminho para a busca dos valores retroativos. Já o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, destacou que a conquista é fruto de articulação nacional, com protagonismo da CSPB e acompanhamento direto da Federação no Congresso Nacional.



E a luta continua

Com essa vitória, a Fessergs e seus sindicatos ampliam a mobilização e passam a cobrar do Governo do Estado:


- A publicação imediata das vantagens para os servidores que têm direito

- A abertura de negociação para o pagamento dos valores retroativos


A Fessergs segue firme, atuando em todas as frentes, jurídica, política e institucional, para garantir que direitos reconhecidos sejam efetivamente cumpridos.

Servidor valorizado é serviço público fortalecido.


Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs