CSPB reforça articulação por consenso para viabilizar aprovação do PL da Negociação Coletiva

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB participou, nesta terça-feira (07/07), de uma reunião com o relator do Projeto de Lei (PL 1893/2026), Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), para discutir os pontos que ainda geram divergências em torno da proposta que regulamenta a negociação coletiva no serviço público.

Além do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participaram do encontro o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza. O diálogo teve como foco a construção de entendimentos capazes de preservar o texto amplamente debatido ao longo dos últimos anos e criar as condições necessárias para o avanço da matéria no Congresso Nacional.
 

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Durante a reunião, foi destacada a preocupação com as tentativas de alteração de pontos considerados essenciais do projeto, fruto de um processo de diálogo que envolveu representantes do governo, entidades sindicais e especialistas. O relator manifestou a importância de ampliar o consenso entre os diversos atores envolvidos, reconhecendo que a convergência é determinante para a tramitação da proposta.

Como desdobramento da agenda, uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (08/07), reunindo o relator, dirigentes das Centrais Sindicais, da CSPB, do Fonacate e do Instituto Servir Brasil. A expectativa é avançar na construção de um entendimento conjunto que, posteriormente, também seja debatido com representantes do governo federal.
 

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Para a CSPB, a busca pelo consenso representa uma etapa decisiva para que o projeto possa ser apreciado pelo Parlamento. A entidade defende que o momento exige responsabilidade institucional, diálogo permanente e capacidade de convergência entre todas as partes envolvidas, criando as condições políticas necessárias para a aprovação de um marco legal aguardado há décadas pelos servidores públicos brasileiros.

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é considerada uma das principais demandas do movimento sindical do setor e um passo importante para fortalecer as relações institucionais entre servidores e administração pública, permitindo que futuros aperfeiçoamentos ocorram a partir de uma base legal já estabelecida.
 

Secom/CSPB