antigas
Publicado: 12/07/2007 | 11:33
GDAJ só para servidor ativo
Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
As gratificações instituídas pelo artigo 40 da Medida Provisória 2048-26/2000 não são devidas aos servidores inativos, pois têm natureza propter laborem (decorrente do efetivo exercício do serviço).
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher, por unanimidade, recurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) contra julgamento que determinou o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária (GDAJ) a servidores inativos.
O Tribunal Regional Federal considerou a gratificação de natureza genérica, e que sua exclusão nos proventos e pensões violaria o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e inativos. Entretanto, o caso foi parar no STJ e o relator da ação, ministro Arnaldo Esteves Lima, enumerou jurisprudência (entendimento firmado). Lembrou o teor de recurso especial já julgado pelo STJ destacando que “as mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta”.
A GDAJ é paga às carreiras de advogado da União, procuradores federais, do Banco Central, defensores públicos da União e de quadros suplementares.
Auditores fazem assembléia
Os auditores tributários do DF realizam hoje, às 9h, em frente à sede do GDF em Taguatinga, assembléia geral com indicativo de greve e operação-padrão. A categoria, formada por mais de 600 auditores, reivindica recomposição salarial, melhores condições de trabalho, adicional de periculosidade e risco de vida, fundo de mobilização e prêmio por cumprimento de metas. Os auditores denunciam, ainda, a intenção da Secretaria de Fazenda de fechar os postos fiscais instalados nas fronteiras do DF. De acordo com a categoria, se isso realmente ocorrer, produtos vão entrar sem pagar impostos em território brasiliense, o que causaria sérios prejuízos aos cofres públicos.
Estrutura modificada
O Ministério do Planejamento está modificando sua estrutura para atender aos aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Até recentemente, o ministério tinha uma gerência ligada à Secretaria de Recursos Humanos, a Gerap, que cuidava da documentação e processos do pessoal de órgãos extintos. Como a demanda não era tão grande, bastava uma representação no Rio – para atender órgãos como a Roquete Pinto e o Lloyd Brasileiro – e dois núcleos, em Recife e em Belém – para cuidar dos servidores da ex-Sudene e da ex-Sudam. Com a extinção da RFFSA, em 31 de maio, o Ministério do Planejamento ficou com responsabilidades sobre a complementação da aposentadoria de cerca de 90 mil servidores espalhados por todo o País. São pessoas que se aposentaram de maneira integral. Alguns recebem do INSS benefício superior à remuneração do servidor da ativa, mas a grande maioria precisa ter a aposentadoria ou pensão complementada mês a mês.
Arraiá do Sindsep
Servidores públicos do DF não podem perder, amanhã, a festa julina do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), no Espaço do Servidor, entre os ministérios do Planejamento e da Agricultura. A festança começa às 17h, com entrada franca, e não tem hora para acabar. A organização garante que não vai faltar bebidas e comidas típicas, quadrilha e as tradicionais brincadeiras para a criançada, como a pescaria. A animação ficará por conta da banda Forró Lunar e da quadrilha Triscou Queimou.
Cadastro até dia 15
Termina no dia 15 o prazo para os professores da rede pública do Distrito Federal se inscreverem no Sistema de Cadastramento Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). Mais de cinco mil professores já foram cadastrados. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da secretaria (www.seduma.df.gov.br), com o número de sua matrícula. Será formado um banco de dados com o perfil da necessidade habitacional do servidor público do DF. De posse das informações, a Seduma vai elaborar um projeto de lei específico para atender a demanda por moradia da categoria. A proposta ainda precisará de aprovação da Câmara Legislativa. O cadastro orientará agentes financeiros.
OEA julga INSS de aposentado
Deve entrar a qualquer momento na pauta da Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia apresentada pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) sobre a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Tudo indica que a decisão deve ser favorável ao Mosap. A entidade questiona a constitucionalidade da cobrança, prevista na Emenda Constitucional 41, embora ela tenha sido referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os servidores, a emenda viola as garantias constitucionais do direito adquirido. Desde a vigência da emenda, no ano passado, aposentados e pensionistas do serviço público que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 2,8 mil) pagam a contribuição de 11%. O governo brasileiro foi intimado e apresentou defesa.
Parece que a emenda ficou pior do que o soneto, porque pelo que se sabe, o presidente Lula disse que não são os servidores os culpados pelo rombo na Previdência Social. Se realmente perder a ação, o Brasil não poderá recorrer, já que a sentença será definitiva. Mais de um milhão de servidores públicos federais aposentados e pensionistas acompanham de perto o julgamento. Sem falar nos inativos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Plano prevê moradia para policial
O Plano Nacional de Segurança Pública prevê linhas de financiamento habitacional para policiais que ganham até quatro salários mínimos (R$ 1.520). Os interessados poderão ter acesso, este ano, às linhas de crédito da Caixa. O governo estuda uma forma de quitação de dívidas, caso o policial tenha algum tipo de restrição. Policiais que ganham até dois mínimos (R$ 760) teriam financiamento totalmente coberto. Quem ganha de dois a três mínimos (até R$1.140) teria 15% de comprometimento da renda com as prestações. Quem recebe de três a quatro mínimos (até R$ 1.520) teria até 20% de comprometimento. Nesse caso, as cartas serão de até R$ 50 mil. Como o DF foi incluído no plano, os policiais brasilienses serão atendidos.
Protesto suspenso na PRF
O Ministério do Planejamento irá receber a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) na semana que vem. Com o agendamento da reunião, fica suspenso, pelo menos até o dia 20, o uso das tarjas pretas pelos policiais rodoviários federais, decisão tomada na última assembléia como forma de protesto pelo não-atendimento de acordos selados no ano passado.
“Vamos dar esse voto de confiança ao governo e na próxima semana esperamos que essas negociações tenham início”, diz Gilson Da Silva, presidente da Fenaprf. Em pronunciamento ontem no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou o trabalho da PRF.
“Queremos outorgar à Polícia Rodoviária Federal o mesmo grau de estatuto da Polícia Federal”, disse. O diretor jurídico da Fenaprf, Marco Aurélio Santana, que acompanhou o discurso, o avaliou como positivo. “Queremos agradecer e homenagear aqueles policiais que tiveram a garra e ostentaram durante estes dias a tarja preta do protesto”, disse Santana, apesar da perseguição de algumas chefias.
Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
As gratificações instituídas pelo artigo 40 da Medida Provisória 2048-26/2000 não são devidas aos servidores inativos, pois têm natureza propter laborem (decorrente do efetivo exercício do serviço).
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher, por unanimidade, recurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) contra julgamento que determinou o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária (GDAJ) a servidores inativos.
O Tribunal Regional Federal considerou a gratificação de natureza genérica, e que sua exclusão nos proventos e pensões violaria o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e inativos. Entretanto, o caso foi parar no STJ e o relator da ação, ministro Arnaldo Esteves Lima, enumerou jurisprudência (entendimento firmado). Lembrou o teor de recurso especial já julgado pelo STJ destacando que “as mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta”.
A GDAJ é paga às carreiras de advogado da União, procuradores federais, do Banco Central, defensores públicos da União e de quadros suplementares.
Auditores fazem assembléia
Os auditores tributários do DF realizam hoje, às 9h, em frente à sede do GDF em Taguatinga, assembléia geral com indicativo de greve e operação-padrão. A categoria, formada por mais de 600 auditores, reivindica recomposição salarial, melhores condições de trabalho, adicional de periculosidade e risco de vida, fundo de mobilização e prêmio por cumprimento de metas. Os auditores denunciam, ainda, a intenção da Secretaria de Fazenda de fechar os postos fiscais instalados nas fronteiras do DF. De acordo com a categoria, se isso realmente ocorrer, produtos vão entrar sem pagar impostos em território brasiliense, o que causaria sérios prejuízos aos cofres públicos.
Estrutura modificada
O Ministério do Planejamento está modificando sua estrutura para atender aos aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Até recentemente, o ministério tinha uma gerência ligada à Secretaria de Recursos Humanos, a Gerap, que cuidava da documentação e processos do pessoal de órgãos extintos. Como a demanda não era tão grande, bastava uma representação no Rio – para atender órgãos como a Roquete Pinto e o Lloyd Brasileiro – e dois núcleos, em Recife e em Belém – para cuidar dos servidores da ex-Sudene e da ex-Sudam. Com a extinção da RFFSA, em 31 de maio, o Ministério do Planejamento ficou com responsabilidades sobre a complementação da aposentadoria de cerca de 90 mil servidores espalhados por todo o País. São pessoas que se aposentaram de maneira integral. Alguns recebem do INSS benefício superior à remuneração do servidor da ativa, mas a grande maioria precisa ter a aposentadoria ou pensão complementada mês a mês.
Arraiá do Sindsep
Servidores públicos do DF não podem perder, amanhã, a festa julina do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), no Espaço do Servidor, entre os ministérios do Planejamento e da Agricultura. A festança começa às 17h, com entrada franca, e não tem hora para acabar. A organização garante que não vai faltar bebidas e comidas típicas, quadrilha e as tradicionais brincadeiras para a criançada, como a pescaria. A animação ficará por conta da banda Forró Lunar e da quadrilha Triscou Queimou.
Cadastro até dia 15
Termina no dia 15 o prazo para os professores da rede pública do Distrito Federal se inscreverem no Sistema de Cadastramento Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). Mais de cinco mil professores já foram cadastrados. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da secretaria (www.seduma.df.gov.br), com o número de sua matrícula. Será formado um banco de dados com o perfil da necessidade habitacional do servidor público do DF. De posse das informações, a Seduma vai elaborar um projeto de lei específico para atender a demanda por moradia da categoria. A proposta ainda precisará de aprovação da Câmara Legislativa. O cadastro orientará agentes financeiros.
OEA julga INSS de aposentado
Deve entrar a qualquer momento na pauta da Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia apresentada pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) sobre a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Tudo indica que a decisão deve ser favorável ao Mosap. A entidade questiona a constitucionalidade da cobrança, prevista na Emenda Constitucional 41, embora ela tenha sido referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os servidores, a emenda viola as garantias constitucionais do direito adquirido. Desde a vigência da emenda, no ano passado, aposentados e pensionistas do serviço público que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 2,8 mil) pagam a contribuição de 11%. O governo brasileiro foi intimado e apresentou defesa.
Parece que a emenda ficou pior do que o soneto, porque pelo que se sabe, o presidente Lula disse que não são os servidores os culpados pelo rombo na Previdência Social. Se realmente perder a ação, o Brasil não poderá recorrer, já que a sentença será definitiva. Mais de um milhão de servidores públicos federais aposentados e pensionistas acompanham de perto o julgamento. Sem falar nos inativos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Plano prevê moradia para policial
O Plano Nacional de Segurança Pública prevê linhas de financiamento habitacional para policiais que ganham até quatro salários mínimos (R$ 1.520). Os interessados poderão ter acesso, este ano, às linhas de crédito da Caixa. O governo estuda uma forma de quitação de dívidas, caso o policial tenha algum tipo de restrição. Policiais que ganham até dois mínimos (R$ 760) teriam financiamento totalmente coberto. Quem ganha de dois a três mínimos (até R$1.140) teria 15% de comprometimento da renda com as prestações. Quem recebe de três a quatro mínimos (até R$ 1.520) teria até 20% de comprometimento. Nesse caso, as cartas serão de até R$ 50 mil. Como o DF foi incluído no plano, os policiais brasilienses serão atendidos.
Protesto suspenso na PRF
O Ministério do Planejamento irá receber a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) na semana que vem. Com o agendamento da reunião, fica suspenso, pelo menos até o dia 20, o uso das tarjas pretas pelos policiais rodoviários federais, decisão tomada na última assembléia como forma de protesto pelo não-atendimento de acordos selados no ano passado.
“Vamos dar esse voto de confiança ao governo e na próxima semana esperamos que essas negociações tenham início”, diz Gilson Da Silva, presidente da Fenaprf. Em pronunciamento ontem no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou o trabalho da PRF.
“Queremos outorgar à Polícia Rodoviária Federal o mesmo grau de estatuto da Polícia Federal”, disse. O diretor jurídico da Fenaprf, Marco Aurélio Santana, que acompanhou o discurso, o avaliou como positivo. “Queremos agradecer e homenagear aqueles policiais que tiveram a garra e ostentaram durante estes dias a tarja preta do protesto”, disse Santana, apesar da perseguição de algumas chefias.