Novas regras do FCO devem ampliar crédito

Fundo Constitucional de Financiamentos do Centro-Oeste tem R$ 477 milhões para emprestar. Objetivo é que não sobre dinheiro

Após sucessivas sobras de recursos no Distrito Federal, o Fundo Constitucional de Financiamentos do Centro-Oeste (FCO) teve suas regras modificadas na tentativa de ampliar a procura por empréstimos. Só no ano passado sobraram R$ 212 milhões que não foram resgatados por empresários da capital federal — 57% do total disponibilizado. Em 2007 o volume disponível saltou para R$ 477 milhões, dos quais menos de um quinto foram liberados nos primeiros seis meses. Ao todo foram emprestados R$ 88 milhões em 865 operações diferentes de janeiro até agora. Mas a expectativa é de que, com as alterações, a procura aumente, segundo apostam os integrantes do Conselho Deliberativo do FCO (Condel), que aprovou as mudanças.

E para aumentar o leque de tomadores de empréstimos, o Condel ampliou o teto do financiamento, o universo de empresas que podem se beneficiar, as possibilidades de aplicação dos recursos e mudou a classificação de empresas rurais. Quanto mais financiamentos forem liberados, mais empregos serão criados, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, Paulo Octávio, governador em exercício. O que interessa, segundo ele, é que o dinheiro seja investido no DF e que não existam sobras. Para cada R$ 1 milhão investido são gerados cerca de 50 empregos, afirma.

Com as novas regras, mais empresas podem utilizar os recursos — os juros vão de 6,16% a 9,78% ao ano. Passam a integrar o universo de beneficiadas as empresas públicas, as que participam de Parcerias Público Privadas (PPPs) e as grandes do setor privado. O limite máximo de empréstimo salta de R$ 40 milhões para R$ 100 milhões. O objetivo é fazer com que empreendimentos mais caros possam ser erguidos com dinheiro do fundo. O desafio é buscar empresas de grande porte que são intensivas em mão-de-obra, afirma Luiz Carlos de Azevedo, diretor-superintendente do Banco do Brasil, gestor do fundo.

Órgãos da administração direta e empresas públicas também podem pegar empréstimos com recursos do fundo. A primeira a utilizar o direito será a Companhia Energética de Brasília (CEB), que já deu entrada com um pedido de financiamento de R$ 16 milhões para comprar equipamentos. O processo está em análise no Banco do Brasil. E não há mais um limite para investimento em obras de infra-estrutura. Dos valores liberados pelo FCO anteriormente, apenas 10% podiam ser aplicados nesse tipo de financiamento. Pelas novas regras, não há mais teto para destinação de dinheiro para obras básicas.

Outra alteração que pode ajudar a alavancar o interesse é o aumento das possibilidades de utilização dos valores emprestados. A partir de agora, os recursos do FCO podem ser emprestados para financiar a compra de matéria-prima, de insumos e para formação de estoque. A compra de veículos e caminhões também passa a ser financiada, com o objetivo de investir na vocação logística da cidade. Com o mesmo intuito foi liberada a construção de estacionamentos rotativos com recursos do fundo.

Empresas rurais
O Condel também alterou o enquadramento das empresas da área rural. O teto do faturamento anual das microempresas, por exemplo, passa a ser de R$ 110 mil e não de R$ 80 mil. Com isso ampliou o número de empresários que pagam o menor percentual da taxa de juros, de 6,16%. O benefício, no entanto, não poderá ser usufruído pelos produtores rurais do DF até que o Governo do DF regularize a situação fundiária das terras rurais.

O entrave imposto aos agricultores para obter financiamentos está na falta de um documento que lhes ateste a propriedade das terras para que possam avalizar os empréstimos. Enquanto não forem proprietários das terras, os agricultores não poderão fazer financiamentos no FCO nem em outro crédito rural, afirma o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (FAPE), Mansueto Lunardi. De acordo com Paulo Octávio a questão é prioridade no governo e será resolvida ainda este ano.