MP quer anular concessões

Procuradores propõem ações para cancelar outorgas de rádios e TVs aprovadas na Câmara com o voto de deputados que são os proprietários das emissoras. Parlamentares podem ser processados por improbidade

O Ministério Público no Distrito Federal propôs ações civis públicas para anular a renovação ou a concessão de seis empresas de rádio e TV de propriedade de deputados e ex-deputados federais. Para os procuradores federais, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares — sócios das empresas —participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas.

As irregularidades foram denunciadas ao MPF pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo a associação, 51 dos 513 deputados eram concessionários diretos de rádios e de TV em 2005. Pelo menos 20 deles eram integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), responsável pela análise das renovações e concessões de emissoras encaminhadas pelo Ministério das Comunicações na Câmara dos Deputados.

Para embasar as ações , o Ministério Público analisou as atas da Comissão de Comunicação de janeiro de 2003 a dezembro de 2005. Segundo avaliação dos procuradores, vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovação ou concessão de serviços de radiodifusão. Entre os envolvidos estão o deputados Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP). Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação ou concessão aprovados na comissão.

“Sem pudor”
Para os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações, os atos de concessão violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. “Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões”, afirmam.

Foram propostas ações civis públicas contra a União e as empresas de radiodifusão beneficiadas pelas votações dos deputados. Liminarmente, o MPF pediu a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa.

Processo
O deputado Nelson Proença, hoje secretário estadual do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, negou ser proprietário da Emissoras Reunidas de Caxias do Sul (RS), mas informou ser sócio da Emissoras Reunidas de Alegrete. Disse que comprou a rádio em 1988 e que está hoje afastado da sua direção. O parlamentar questionou o processo de votação de concessões de emissoras no Congresso: “As votações na Comissão de Ciência e Tecnologia são meramente homologatórias e simbólicas. Não são nominais”.

Segundo Proença, o Ministério das Comunicações prepara a renovação, analisa todo o processo e “manda para o Congresso homologar. Isso tem que acabar. Não tem por que ir para o Congresso”. Além disso, a comissão técnica da Câmara prepara pacotes de 20, 30, 50 projetos e vota tudo em bloco, simbolicamente, assegura o parlamentar. “Se o deputado deu presença na comissão, aparece como votante, mesmo que não esteja presente no momento da votação”, argumentou o deputado. “Foi o que aconteceu comigo. Eu não estava lá. Do ponto de vista ético, sou inocente”.

 Defesa. Eu não estava lá (na comissão). Do ponto de vista ético, sou inocente 

Nelson Proença,Deputado Federal

No ar

As concessionárias e parlamentares envolvidos

Alagoas Rádio e Televisão (Maceió/AL)
João Mendes (sem partido-RJ), sócio-diretor

Emissoras Reunidas (Caxias do Sul /RS)
Nelson Proença (PPS-RS), sócio

Rádio Continental FM (Campinas /SP)
Wanderval Santos (PL-SP), sócio

Rádio Renascença (Ribeirão Preto /SP)
Corauci Sobrinho (PFL-SP), sócio