Ponto eletrônico na Saúde

O Conselho de Saúde do Distrito Federal volta a se reunir hoje. Na pauta, um assunto promete causar muita polêmica: o controle do ponto dos servidores públicos que trabalham na área de Saúde. Uma das sugestões apresentadas é a instalação do controle de ponto eletrônico em todas as unidades da rede pública, inclusive hospitais, postos e centros de saúde, além dos laboratórios. Em reunião extraordinária, realizada na terça-feira, o tema começou a ser discutido. De acordo com denúncia de alguns conselheiros, os médicos e integrantes das equipes de apoio, como enfermeiros e auxiliares, não querem cumprir o expediente para o qual foram contratados. Os médicos, por exemplo, têm jornada de 40 horas semanais. Diante do problema, os conselheiros discutiram medidas para estimular a conscientização do trabalhador a entender a responsabilidade da sua missão na instituição e, também, sobre o cumprimento das suas obrigações, entre elas a jornada de trabalho. Foi, ainda, sugerida a realização de um fórum interno para discutir uma política de resgate do servidor e como o Conselho de Saúde pode auxiliar os gestores a fazer o seu papel e a conseguirem que os funcionários públicos cumpram a carga horária com produtividade e não prejudiquem a população.

Equipe reforçada na AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) contará a partir deste mês com mais 336 servidores da área técnico-administrativa em seus quadros, aprovados no primeiro concurso público realizado pela instituição, para contratar 200 administradores, 68 contadores, 40 economistas, 14 engenheiros e 14 estatísticos. O salário inicial é R$ 3.130,57 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A posse dos 111 novos servidores lotados na AGU em Brasília foi ontem. Aqueles que atuarão nas  demais unidades do órgão no País tomam posse no cargo até amanhã. Com a posse dos novos funcionários, a AGU passa a ter 2.966 servidores na área administrativa, que vão trabalhar de maneira integrada com as demais carreiras jurídicas da instituição.

Treinamento
Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que dão aulas de inglês não podem perder essa oportunidade. A Casa Thomas Jefferson está oferecendo treinamento gratuito para professores de inglês de centros de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria de Educação. O treinamento tem duração de dois semestres. As aulas serão ministradas sempre aos sábados pela manhã, na 706/906 Sul. Os interessados não podem perder tempo. As inscrições terminam amanhã e devem ser feitas na Gerência de Formação da Eape (907 Sul). Informações: 3443-6588, ramais 135/136, e 3901-2387.

Fundação estatal em debate
A convite do Ministério do Planejamento, representantes de governos estaduais de todo o País e do Distrito Federal estarão reunidos em Brasília, no próximo dia 8, para debater o Projeto da Fundação Estatal. No encontro, deverão ser detalhados os aspectos jurídicos do projeto, que aguarda votação no Congresso Nacional. Mas, basicamente, a reunião terá o papel de apresentar as virtudes do novo modelo jurídico-institucional que está sendo proposto pelo Governo Federal, e que prevê a contratação de servidores públicos por concurso, mas regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A idéia do governo é dar flexibilidade ao gerenciamento dos servidores, podendo demitir imediatamente aqueles que não estiverem atendendo às necessidades dos órgãos. A área de saúde deve ser a primeira a ser beneficiada pelo projeto, além dos setores de educação, turismo, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, desporto, previdência complementar e assistência social.

Subteto respeitado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão da Justiça estadual de Santa Catarina que obrigava o Instituto de Previdência do Estado (Ipesc) a pagar pensões além do subteto estabelecido pela Constituição Federal. Ao deferir suspensão de segurança solicitada pelo Ipesc, a ministra apontou grave lesão à ordem pública e provável efeito multiplicador da decisão que beneficiou pensionistas no Estado, já que outras estão em situação “potencialmente idêntica”. A Justiça catarinense levou em conta os princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos ao decidir a favor das pensionistas. Segundo Ellen Gracie, esses argumentos jurídicos só serão analisados quando o mérito da causa for julgado.

Cadastro da administração direta
Os servidores da administração direta do GDF que ainda não possuem casa própria serão os próximos a terem a oportunidade de fazer o cadastro de demanda no programa habitacional do GDF. Poderão participar funcionários com remuneração até 12 salários mínimos (R$ 4.560). O prazo para o início das inscrições, entretanto, só deve ser definido amanhã. Até agora, foram cadastrados os professores da rede pública e, até o dia 15, podem se inscrever os servidores da área de segurança: policiais civis, militares e bombeiros. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) revelam que 11 mil professores preencheram o cadastro de demanda. Além deles, mais cinco mil policiais e bombeiros se inscreveram. A cidade de Taguatinga lidera a preferência dos servidores ao escolher um local para a moradia. A maioria dos funcionários públicos gostaria de ser contemplado com casa. Apesar de não servir como garantia de obtenção de moradia, o cadastramento é considerado de fundamental importância pelo GDF. Será a partir das informações prestadas pelos servidores que o governo local vai elaborar um programa habitacional exclusivo para a categoria. Os funcionários beneficiados poderão comprar a casa própria com desconto em folha.

Certificado vale como diploma
O certificado de conclusão é válido na ausência de diploma registrado para a posse em cargos públicos. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, e se deu na análise do recurso apresentado por uma professora que foi impedida pelo prefeito da cidade de Morrinhos de ser empossada em cargo público, por não ter apresentado o diploma. A autora argumentou que, apesar de não ter apresentado o diploma, levou todos os documentos solicitados no edital do concurso. O município de Morrinhos alega  que ela não tinha o direito de ser empossada no cargo porque o documento apresentado não comprovava conclusão do curso superior de Licenciatura Plena. O relator, desembargador Vítor Barboza Lenza, enfatizou que o fato não constitui impedimento, pois ela apresentou certificado, que é válido na ausência do diploma.

Folha suplementar na Cultura
O grupo de trabalho criado para estudar formas de atender às reivindicações dos servidores do Ministério da Cultura está em pleno vapor. Formado por servidores e integrantes do governo, o grupo tem até segunda-feira para apresentar uma proposta para a criação de uma carreira para o setor. O projeto está no acordo que suspendeu a greve de mais de dois meses deflagrada pela categoria. Com a assinatura do termo de compromisso, também ficou garantido aos servidores o pagamento integral de seus salários. Pelas projeções do Ministério do Planejamento, no máximo, até o dia 7 de agosto, os pagamentos serão liberados por meio de folha suplementar. “Estamos otimistas com relação ao processo, mas é fundamental que a categoria permaneça unida e pronta para cobrar do governo o que for preciso”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. A proposta completa envolve nova tabela salarial, projeções de salário e vencimento básico da carreira. Pelo acordo, o projeto final será encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional.