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Publicado: 3/08/2007 | 09:47
Esforço concentrado para garantir CPMF
Daniel Pereira e Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo monta estratégia para seduzir aliados e conseguir o mais rápido possível a prorrogação do imposto sobre o cheque. Entre os agrados está a liberação de recursos do Orçamento a emendas dos parlamentares
Apavorado com a perda iminente de bilhões de reais em receitas previstas para o próximo ano com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem uma espécie de comitê distribuidor de bondades. Funcionará da seguinte forma: nos próximos 15 dias, um grupo interministerial — composto pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Walfrido dos Mares Guia, de Relações Institucionais — foi incumbido de sacramentar milhares de nomeações de apadrinhados indicados pelos aliados para postos nos segundo e terceiro escalões.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda vai acelerar a liberação de recursos do Orçamento para atender emendas individuais dos congressistas, inclusive da oposição, ao ritmo de R$ 500 milhões por bimestre. E os líderes na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalharão no flanco eminentemente político, mobilizando deputados e senadores e tentando apressar o trâmite da matéria, de forma que ela esteja aprovada até 31 de dezembro.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF por mais quatro anos está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não começou sequer a ser discutido. Depois que for aprovado — o que, em hipótese considerada moderada, deve acontecer no fim deste mês ou no início de setembro —, o assunto seguirá para uma comissão especial a ser criada, onde precisa cumprir prazo regimental de até 40 sessões.
Exigência
Se nenhuma mágica for feita, é pule de 10 que a PEC ainda esteja na Câmara em fins de outubro, começo de novembro. E ainda precisará ser votada em dois turnos, com exigência de maioria qualificada, antes de seguir para o Senado. No fim das contas, é grande a probabilidade de o governo não ter como cobrar a CPMF entre janeiro e março de 2008. Seriam R$ 10 bilhões a menos no caixa e uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto.
Ao se reunir com os líderes e dirigentes dos partidos aliados, no colegiado batizado de Conselho Político, o presidente falou abertamente de sua preocupação quanto à CPMF. Igualmente preocupado, José Múcio pediu a palavra e propôs que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) assuma a relatoria da PEC na comissão especial. Seria um facilitador. Palocci conhece o assunto e negociou com governadores e prefeitos quando deu as cartas na política econômica, no primeiro mandato de Lula. O problema é que o ex-ministro não quer. Múcio passou a maior parte da tarde da terça-feira ao seu lado, no plenário da Câmara, tentando convencê-lo a aceitar a missão. Ouviu seguidos “nãos”. E foi ao Conselho Político pedir ajuda do chefe e dos aliados na tarefa de convencimento.
Na reunião do conselho, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), recebeu a tarefa de ir à CCJ negociar um acordo de procedimentos com a oposição. Esperava-se que a PEC fosse levada à pauta de votações ontem mesmo e que o DEM pedisse vistas até terça-feira, quando aí sim, o texto principal iria à votação. Mas não foi o que aconteceu. Albuquerque esteve na CCJ e concordou em só apreciar a matéria a partir de terça. “Uma semana a mais não fará diferença”, disse, resignado diante do enorme atraso no calendário.
Tropa
Depois da reunião do Conselho Político, Lula almoçou com Walfrido e alguns comandantes de sua tropa de choque no Congresso. Além de Jucá e José Múcio, estavam à mesa a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e os deputados Valter Pinheiro (PT-BA), Beto Albuquerque e Henrique Fontana (PT-RS). Os convivas esbanjaram otimismo sobre a fidelidade da bancada governista.
E chegaram à conclusão de que têm votos suficientes para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF sem a necessidade de dividi-la com estados e municípios. “O almoço foi muito animado, o presidente estava descontraído”, disse Jucá. Mais cedo, na reunião do Conselho Político, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Casa, sugeriram que houvesse algum tipo de compensação para os estados, pelo fato de ficarem sem uma fatia da CPMF.
A proposta foi enterrada durante o almoço. Segundo Jucá, o governo aceita compartilhar todas as receitas, desde que seja aprovada a reforma tributária. “Para o ano que vem não tem como fazer rateio.”
'Uma semana a mais não fará diferença'
Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, sobre o adiamento da votação da CPMF
análise da notícia
O blefe de Eduardo Cunha
A operação política do presidente Lula mudou de cor no segundo mandato. Os petistas e comunistas que dominaram as articulações cederam as vagas, a contragosto, a petebistas e peemedebistas. A carranca antiga deu lugar a uma costura sorridente e simpática. Mas pelo menos num ponto, nada mudou: tal como aquela foi, esta é desatenta e desinformada, o que gera custo político para o governo.
O recente caso da CPMF é exemplo cristalino. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrasou a entrega de seu parecer até o limite. E fez aliados protocolarem duas propostas de emenda à Constituição obrigando a repartição das receitas do tributo com governadores e prefeitos. As duas propostas foram anexadas à original mandada pelo Planalto e todas passaram a correr juntas. Cunha aglutinou os três textos e elaborou seu parecer pela constitucionalidade deles. Era, a um só tempo, blefe e pegadinha.
Blefe porque, ao aglutiná-los, o relator ameaça fazer o governo dividir o quinhão da CPMF com estados e municípios. Mas o faz de forma inconsistente — e aqui há a pegadinha —, porque o regimento da Câmara impede manobras como a relatoria de diferentes PECs num mesmo parecer. Ou seja, o perigo do texto de Eduardo Cunha para o governo é quase zero, porque ele fere as regras internas do parlamento. Mas, sem a devida informação de seus representantes no Congresso, o palácio tremeu de medo e entregou tudo o que os peemedebistas barganharam por causa da “armadilha”.
Líderes pressionam por cargos
Durante a reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado por todos os líderes de partidos aliados a agilizar a nomeação de apadrinhados para cargos públicos no terceiro escalão. E também para obrigar os ministros a liberarem dinheiro do Orçamento Geral da União, bloqueados para ajudar no rigoroso ajuste fiscal a que o governo se submete desde janeiro de 2003. “Pedimos mesmo, como estamos pedindo há muito tempo”, contou ao Correio o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava sentado ao lado de Lula, não deu palavra diante do pleito dos políticos por dinheiro para as bases eleitorais.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), contou que o presidente declarou que as emendas estão previstas em lei e não podem ser objeto de barganha. Teria, inclusive, reclamado que o assunto é motivo recorrente de dor de cabeça e, por isso, defendeu um critério permanente de liberação dos recursos.
Conta-gotas
“Eu fiz a cobrança sobre as emendas e fui acompanhado por outros líderes”, disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Conforme antecipado pelo Correio, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, assumiu compromisso de confeccionar uma espécie de conta-gotas, para pingar emendas individuais dos parlamentares de tempos em tempos.
Walfrido também foi escalado para apagar o incêndio provocado pela demora nas nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões. Ele teria ontem uma reunião com peemedebistas de Minas Gerais para acertar a nomeação em nove postos-chave no estado. Mas, convocado por Lula para um almoço, no qual trataram de CPMF, teve que cancelar e remarcar para terça-feira. Na próxima semana, o ministro acertará os últimos detalhes das indicações com os colegas Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). Segundo o governo, cerca de 500 cargos federais nos estados serão preenchidos por aliados. Do total, 100 já estão encaminhados e são alvo de consenso entre os partidos. Nos demais casos, o quarteto de ministros terá de ajudar o presidente a arbitrar a disputa. “Isso é uma coisa que já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Todos os partidos querem participar do governo”, afirmou José Múcio.
Daniel Pereira e Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo monta estratégia para seduzir aliados e conseguir o mais rápido possível a prorrogação do imposto sobre o cheque. Entre os agrados está a liberação de recursos do Orçamento a emendas dos parlamentares
Apavorado com a perda iminente de bilhões de reais em receitas previstas para o próximo ano com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem uma espécie de comitê distribuidor de bondades. Funcionará da seguinte forma: nos próximos 15 dias, um grupo interministerial — composto pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Walfrido dos Mares Guia, de Relações Institucionais — foi incumbido de sacramentar milhares de nomeações de apadrinhados indicados pelos aliados para postos nos segundo e terceiro escalões.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda vai acelerar a liberação de recursos do Orçamento para atender emendas individuais dos congressistas, inclusive da oposição, ao ritmo de R$ 500 milhões por bimestre. E os líderes na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalharão no flanco eminentemente político, mobilizando deputados e senadores e tentando apressar o trâmite da matéria, de forma que ela esteja aprovada até 31 de dezembro.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF por mais quatro anos está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não começou sequer a ser discutido. Depois que for aprovado — o que, em hipótese considerada moderada, deve acontecer no fim deste mês ou no início de setembro —, o assunto seguirá para uma comissão especial a ser criada, onde precisa cumprir prazo regimental de até 40 sessões.
Exigência
Se nenhuma mágica for feita, é pule de 10 que a PEC ainda esteja na Câmara em fins de outubro, começo de novembro. E ainda precisará ser votada em dois turnos, com exigência de maioria qualificada, antes de seguir para o Senado. No fim das contas, é grande a probabilidade de o governo não ter como cobrar a CPMF entre janeiro e março de 2008. Seriam R$ 10 bilhões a menos no caixa e uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto.
Ao se reunir com os líderes e dirigentes dos partidos aliados, no colegiado batizado de Conselho Político, o presidente falou abertamente de sua preocupação quanto à CPMF. Igualmente preocupado, José Múcio pediu a palavra e propôs que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) assuma a relatoria da PEC na comissão especial. Seria um facilitador. Palocci conhece o assunto e negociou com governadores e prefeitos quando deu as cartas na política econômica, no primeiro mandato de Lula. O problema é que o ex-ministro não quer. Múcio passou a maior parte da tarde da terça-feira ao seu lado, no plenário da Câmara, tentando convencê-lo a aceitar a missão. Ouviu seguidos “nãos”. E foi ao Conselho Político pedir ajuda do chefe e dos aliados na tarefa de convencimento.
Na reunião do conselho, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), recebeu a tarefa de ir à CCJ negociar um acordo de procedimentos com a oposição. Esperava-se que a PEC fosse levada à pauta de votações ontem mesmo e que o DEM pedisse vistas até terça-feira, quando aí sim, o texto principal iria à votação. Mas não foi o que aconteceu. Albuquerque esteve na CCJ e concordou em só apreciar a matéria a partir de terça. “Uma semana a mais não fará diferença”, disse, resignado diante do enorme atraso no calendário.
Tropa
Depois da reunião do Conselho Político, Lula almoçou com Walfrido e alguns comandantes de sua tropa de choque no Congresso. Além de Jucá e José Múcio, estavam à mesa a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e os deputados Valter Pinheiro (PT-BA), Beto Albuquerque e Henrique Fontana (PT-RS). Os convivas esbanjaram otimismo sobre a fidelidade da bancada governista.
E chegaram à conclusão de que têm votos suficientes para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF sem a necessidade de dividi-la com estados e municípios. “O almoço foi muito animado, o presidente estava descontraído”, disse Jucá. Mais cedo, na reunião do Conselho Político, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Casa, sugeriram que houvesse algum tipo de compensação para os estados, pelo fato de ficarem sem uma fatia da CPMF.
A proposta foi enterrada durante o almoço. Segundo Jucá, o governo aceita compartilhar todas as receitas, desde que seja aprovada a reforma tributária. “Para o ano que vem não tem como fazer rateio.”
'Uma semana a mais não fará diferença'
Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, sobre o adiamento da votação da CPMF
análise da notícia
O blefe de Eduardo Cunha
A operação política do presidente Lula mudou de cor no segundo mandato. Os petistas e comunistas que dominaram as articulações cederam as vagas, a contragosto, a petebistas e peemedebistas. A carranca antiga deu lugar a uma costura sorridente e simpática. Mas pelo menos num ponto, nada mudou: tal como aquela foi, esta é desatenta e desinformada, o que gera custo político para o governo.
O recente caso da CPMF é exemplo cristalino. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrasou a entrega de seu parecer até o limite. E fez aliados protocolarem duas propostas de emenda à Constituição obrigando a repartição das receitas do tributo com governadores e prefeitos. As duas propostas foram anexadas à original mandada pelo Planalto e todas passaram a correr juntas. Cunha aglutinou os três textos e elaborou seu parecer pela constitucionalidade deles. Era, a um só tempo, blefe e pegadinha.
Blefe porque, ao aglutiná-los, o relator ameaça fazer o governo dividir o quinhão da CPMF com estados e municípios. Mas o faz de forma inconsistente — e aqui há a pegadinha —, porque o regimento da Câmara impede manobras como a relatoria de diferentes PECs num mesmo parecer. Ou seja, o perigo do texto de Eduardo Cunha para o governo é quase zero, porque ele fere as regras internas do parlamento. Mas, sem a devida informação de seus representantes no Congresso, o palácio tremeu de medo e entregou tudo o que os peemedebistas barganharam por causa da “armadilha”.
Líderes pressionam por cargos
Durante a reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado por todos os líderes de partidos aliados a agilizar a nomeação de apadrinhados para cargos públicos no terceiro escalão. E também para obrigar os ministros a liberarem dinheiro do Orçamento Geral da União, bloqueados para ajudar no rigoroso ajuste fiscal a que o governo se submete desde janeiro de 2003. “Pedimos mesmo, como estamos pedindo há muito tempo”, contou ao Correio o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava sentado ao lado de Lula, não deu palavra diante do pleito dos políticos por dinheiro para as bases eleitorais.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), contou que o presidente declarou que as emendas estão previstas em lei e não podem ser objeto de barganha. Teria, inclusive, reclamado que o assunto é motivo recorrente de dor de cabeça e, por isso, defendeu um critério permanente de liberação dos recursos.
Conta-gotas
“Eu fiz a cobrança sobre as emendas e fui acompanhado por outros líderes”, disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Conforme antecipado pelo Correio, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, assumiu compromisso de confeccionar uma espécie de conta-gotas, para pingar emendas individuais dos parlamentares de tempos em tempos.
Walfrido também foi escalado para apagar o incêndio provocado pela demora nas nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões. Ele teria ontem uma reunião com peemedebistas de Minas Gerais para acertar a nomeação em nove postos-chave no estado. Mas, convocado por Lula para um almoço, no qual trataram de CPMF, teve que cancelar e remarcar para terça-feira. Na próxima semana, o ministro acertará os últimos detalhes das indicações com os colegas Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). Segundo o governo, cerca de 500 cargos federais nos estados serão preenchidos por aliados. Do total, 100 já estão encaminhados e são alvo de consenso entre os partidos. Nos demais casos, o quarteto de ministros terá de ajudar o presidente a arbitrar a disputa. “Isso é uma coisa que já deveria ter sido resolvida há muito tempo. Todos os partidos querem participar do governo”, afirmou José Múcio.