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Publicado: 6/08/2007 | 10:02
Imposto para sindicalistas
Leonel Rocha
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo prepara projeto permitindo às centrais sindicais serem reconhecidas juridicamente e abrindo brecha para que recebam um dia de salário dos filiados, idéia combatida no passado pelo presidente Lula
Quase 30 anos depois de serem criadas à margem da legislação trabalhista, as centrais sindicais cederam aos encantos do Estado e serão oficialmente financiadas com dinheiro público. Vão passar a fazer parte da estrutura legal onde funcionam os sindicatos, federações e confederações criados pela antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo vai enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei estabelecendo os critérios para o registro e o reconhecimento jurídico das centrais. Assim que virar lei, essas entidades poderão participar de conselhos estatais, como o do fundo de garantia, e passarão a receber recursos públicos arrecadados pelo Imposto Sindical, a taxa equivalente a um dia de trabalho paga a cada ano por todo empregado com carteira assinada.
O financiamento de entidades classistas com dinheiro do Imposto Sindical é tudo o que os chamados “novos sindicalistas” condenavam quando se juntaram, no final da década de 70, para tentar criar uma estrutura paralela ao sistema confederativo, considerado pelego por ser obediente ao governo e maleável com os empregadores. Naquele grupo dos rebeldes estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-sindicalista e fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho — que deixou a presidência da central para assumir o ministério do Trabalho no primeiro governo Lula. Outros próceres hoje no poder também forjaram a carreira política lutando contra o Imposto Sindical.
No Legislativo, os parlamentares sindicalistas comandados pelo deputado Paulo Pereira da Silva — que acumula o cargo com a vice-líderança do bloquinho parlamentar formado pelo PDT, PCdoB e PSB na Câmara e a presidência da Força Sindical — fizeram um grande acordo para permitir a oficialização de um número maior de centrais. Antigamente, Paulinho também defendia o fim do Imposto Sindical. Mas foi o principal articulador para amenizar os critérios de formalização deste tipo de representação política junto ao ministério do Trabalho, ocupado pelo getulista-brizolista e neolulista Carlos Luppi, presidente do PDT.
Pelo projeto, as centrais ficarão com metade dos 20% do Imposto Sindical, recursos historicamente destinados à conta do Ministério do Trabalho. Isto significa, a preços atuais, cerca de R$ 70 milhões. A estimativa dos dirigentes sindicais é que verba ultrapasse os R$ 100 milhões anuais. O dinheiro será dividido proporcionalmente entre as centrais, obedecendo ao critério do número de sindicatos filiados (veja arte ao lado). O projeto está na Casa Civil para revisão final e vai tramitar em regime de urgência no Legislativo. O texto substituirá a Medida Provisória enviada ao Congresso em março do ano passado pelo Palácio do Planalto tratando do mesmo assunto e nunca votada pelos congressistas.
Para entrar na divisão do bolo dos recursos públicos, as centrais terão que ultrapassar uma espécie de cláusula de barreira: comprovar a filiação de pelo menos 100 sindicatos espalhados nas cinco regiões geográficas, de pelo menos 20 entidades classistas em três regiões e 20 sindicatos em três segmentos da economia. Também devem representar 5% dos 6 milhões de sindicalizados, o que significa quase 300 mil trabalhadores. Em dois anos, este percentual subirá para 7%. A mudança no texto vai permitir a criação de uma nova central sindical, controlada pelo PC do B, a ser formada por dissidentes da CUT petista, da Força e de pedaços de outras centrais — e talvez possibilite o registro da central de esquerda Conlutas, que abriga militantes do PSTU e PSol.
O Ministério do Trabalho registra 19 centrais sindicais que dizem representar pouco mais de 3,5 mil trabalhadores sindicalizados. Mas somente quatro delas teriam condições de cumprir a cláusula de barreira — CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. As demais não registraram no ministério até a semana passada um número suficiente de sindicatos associados para terem direito ao bolo do Imposto Sindical. A central que não cumprir as novas regras poderá continuar funcionando. Mas nunca será interlocutora nas negociações com o governo nem terá direito a assento em conselhos como o do Fundo de Amparo Ao Trabalhador (FAT).
O número
Bolada
R$ 100 milhões
Por ano, é o montante em arrecadação que as centrais terão se o Congresso aprovar o projeto do governo
Com dinheiro, sem filiados
Entre os cerca de 8,6 mil sindicatos de trabalhadores registrados no Ministério do Trabalho, quase 60% informaram que não estão filiados a qualquer das centrais existentes. Estima-se que existam cerca de 18 mil sindicatos em todo o País. Mas o governo só contabiliza pouco mais de 13 mil. Segundo dados da PNAD, a massa de trabalhadores é de 27 milhões de pessoas. A taxa de sindicalização deste universo não ultrapassa 18%. Um índice muito baixo em comparação com os países desenvolvidos. Com um índice tão baixo de adesão às entidades classistas, as centrais correm o risco de engordarem seus caixas com o dinheiro do Imposto Sindical ao mesmo tempo em que representam uma pequena parte da massa de assalariados.
A legalização das centrais e o seu financiamento pelo Imposto Sindical não é assunto pacífico entre os sindicalistas. O professor João Guilherme, especialista no tema, defende esta nova fórmula, desde que seja provisória, enquanto sindicatos se organizam para viver apenas das contribuições espontâneas. “Saúdo a nova regulamentação como uma espécie de resgate histórico dos erros cometidos nas tentativas de organização do movimento sindical”, disse o cientista político.
As centrais ganham um reforço financeiro e o reconhecimento formal, mas vão enfrentar debates sobre a manutenção ou não do Imposto Sindical. “O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos sem representatividade, que sequer promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível”, afirma o presidente da organização, Artur Henrique. A entidade que ele preside receberá a maior fatia dos novos recursos.(LR)
Peleguismo amarelado
Mesmo que consiga número suficiente de sindicatos para registrar formalmente a central no Ministério do Trabalho, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) não vai aceitar receber parte dos 10% do Imposto Sindical que será repassada a essas instituições pelo governo. Criada em maio de 2006 por sindicalistas dissidentes da oficialista Central Única dos Trabalhadores, a entidade tem entre seus filiados sindicatos poderosos como o dos professores universitários federais (ANDES), com 72 mil associados e o dos servidores e o dos professores das escolas secundárias federais, com 20 mil filiados.
A Conlutas se diz autônoma e independente de governos, empresários e partidos. Garante representar trabalhadores formais e informais, movimentos sociais e de juventude. A sua direção é colegiada e classifica de “amarelo”, longe da autenticidade, o sindicalismo das grandes centrais. “Esse é o toma-lá-da-cá mais desavergonhado da história do sindicalismo brasileiro. É uma vergonha”, condena José Maria de Almeida, dirigente da Conlutas, fundador da CUT e antigo militante junto com o ex-amigo Luiz Inácio Lula da Silva.
Consta no estatuto da central a proibição do recebimento de qualquer tipo de contribuição, seja de governos ou empresários. A divisão dos R$ 70 milhões ou R$ 100 milhões do Imposto Sindical, na opinião de José Maria, é o pagamento do governo para conseguir aprovar no Congresso nacional as reformas na Previdência e implantar a flexibilização dos direitos trabalhistas na contratação de empregados. Os projetos estão em tramitação no Legislativo. “Em troca do Imposto Sindical, vai ser criado o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, formado pelo Governo, pelos empresários e as centrais, para implantar as reformas que prejudicam os trabalhadores”, critica José Maria.
O dirigente da Conlutas lembra que nem mesmo nas décadas de 70 e 80, quando surgiu a CUT, os antigos sindicalistas ocuparam o Ministério do Trabalho ou controlavam os fundos de pensão, como acontece hoje. A Conlutas programou para outubro protestos contra a reforma na Previdência, pela mudança na política econômica do governo, anulação da privatização da Vale do Rio Doce e pela redução da tarifa de energia elétrica. A central vai organizar um plebiscito para saber a opinião dos trabalhadores sobre esses temas.
Leonel Rocha
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo prepara projeto permitindo às centrais sindicais serem reconhecidas juridicamente e abrindo brecha para que recebam um dia de salário dos filiados, idéia combatida no passado pelo presidente Lula
Quase 30 anos depois de serem criadas à margem da legislação trabalhista, as centrais sindicais cederam aos encantos do Estado e serão oficialmente financiadas com dinheiro público. Vão passar a fazer parte da estrutura legal onde funcionam os sindicatos, federações e confederações criados pela antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo vai enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei estabelecendo os critérios para o registro e o reconhecimento jurídico das centrais. Assim que virar lei, essas entidades poderão participar de conselhos estatais, como o do fundo de garantia, e passarão a receber recursos públicos arrecadados pelo Imposto Sindical, a taxa equivalente a um dia de trabalho paga a cada ano por todo empregado com carteira assinada.
O financiamento de entidades classistas com dinheiro do Imposto Sindical é tudo o que os chamados “novos sindicalistas” condenavam quando se juntaram, no final da década de 70, para tentar criar uma estrutura paralela ao sistema confederativo, considerado pelego por ser obediente ao governo e maleável com os empregadores. Naquele grupo dos rebeldes estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-sindicalista e fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho — que deixou a presidência da central para assumir o ministério do Trabalho no primeiro governo Lula. Outros próceres hoje no poder também forjaram a carreira política lutando contra o Imposto Sindical.
No Legislativo, os parlamentares sindicalistas comandados pelo deputado Paulo Pereira da Silva — que acumula o cargo com a vice-líderança do bloquinho parlamentar formado pelo PDT, PCdoB e PSB na Câmara e a presidência da Força Sindical — fizeram um grande acordo para permitir a oficialização de um número maior de centrais. Antigamente, Paulinho também defendia o fim do Imposto Sindical. Mas foi o principal articulador para amenizar os critérios de formalização deste tipo de representação política junto ao ministério do Trabalho, ocupado pelo getulista-brizolista e neolulista Carlos Luppi, presidente do PDT.
Pelo projeto, as centrais ficarão com metade dos 20% do Imposto Sindical, recursos historicamente destinados à conta do Ministério do Trabalho. Isto significa, a preços atuais, cerca de R$ 70 milhões. A estimativa dos dirigentes sindicais é que verba ultrapasse os R$ 100 milhões anuais. O dinheiro será dividido proporcionalmente entre as centrais, obedecendo ao critério do número de sindicatos filiados (veja arte ao lado). O projeto está na Casa Civil para revisão final e vai tramitar em regime de urgência no Legislativo. O texto substituirá a Medida Provisória enviada ao Congresso em março do ano passado pelo Palácio do Planalto tratando do mesmo assunto e nunca votada pelos congressistas.
Para entrar na divisão do bolo dos recursos públicos, as centrais terão que ultrapassar uma espécie de cláusula de barreira: comprovar a filiação de pelo menos 100 sindicatos espalhados nas cinco regiões geográficas, de pelo menos 20 entidades classistas em três regiões e 20 sindicatos em três segmentos da economia. Também devem representar 5% dos 6 milhões de sindicalizados, o que significa quase 300 mil trabalhadores. Em dois anos, este percentual subirá para 7%. A mudança no texto vai permitir a criação de uma nova central sindical, controlada pelo PC do B, a ser formada por dissidentes da CUT petista, da Força e de pedaços de outras centrais — e talvez possibilite o registro da central de esquerda Conlutas, que abriga militantes do PSTU e PSol.
O Ministério do Trabalho registra 19 centrais sindicais que dizem representar pouco mais de 3,5 mil trabalhadores sindicalizados. Mas somente quatro delas teriam condições de cumprir a cláusula de barreira — CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. As demais não registraram no ministério até a semana passada um número suficiente de sindicatos associados para terem direito ao bolo do Imposto Sindical. A central que não cumprir as novas regras poderá continuar funcionando. Mas nunca será interlocutora nas negociações com o governo nem terá direito a assento em conselhos como o do Fundo de Amparo Ao Trabalhador (FAT).
O número
Bolada
R$ 100 milhões
Por ano, é o montante em arrecadação que as centrais terão se o Congresso aprovar o projeto do governo
Com dinheiro, sem filiados
Entre os cerca de 8,6 mil sindicatos de trabalhadores registrados no Ministério do Trabalho, quase 60% informaram que não estão filiados a qualquer das centrais existentes. Estima-se que existam cerca de 18 mil sindicatos em todo o País. Mas o governo só contabiliza pouco mais de 13 mil. Segundo dados da PNAD, a massa de trabalhadores é de 27 milhões de pessoas. A taxa de sindicalização deste universo não ultrapassa 18%. Um índice muito baixo em comparação com os países desenvolvidos. Com um índice tão baixo de adesão às entidades classistas, as centrais correm o risco de engordarem seus caixas com o dinheiro do Imposto Sindical ao mesmo tempo em que representam uma pequena parte da massa de assalariados.
A legalização das centrais e o seu financiamento pelo Imposto Sindical não é assunto pacífico entre os sindicalistas. O professor João Guilherme, especialista no tema, defende esta nova fórmula, desde que seja provisória, enquanto sindicatos se organizam para viver apenas das contribuições espontâneas. “Saúdo a nova regulamentação como uma espécie de resgate histórico dos erros cometidos nas tentativas de organização do movimento sindical”, disse o cientista político.
As centrais ganham um reforço financeiro e o reconhecimento formal, mas vão enfrentar debates sobre a manutenção ou não do Imposto Sindical. “O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos sem representatividade, que sequer promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível”, afirma o presidente da organização, Artur Henrique. A entidade que ele preside receberá a maior fatia dos novos recursos.(LR)
Peleguismo amarelado
Mesmo que consiga número suficiente de sindicatos para registrar formalmente a central no Ministério do Trabalho, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) não vai aceitar receber parte dos 10% do Imposto Sindical que será repassada a essas instituições pelo governo. Criada em maio de 2006 por sindicalistas dissidentes da oficialista Central Única dos Trabalhadores, a entidade tem entre seus filiados sindicatos poderosos como o dos professores universitários federais (ANDES), com 72 mil associados e o dos servidores e o dos professores das escolas secundárias federais, com 20 mil filiados.
A Conlutas se diz autônoma e independente de governos, empresários e partidos. Garante representar trabalhadores formais e informais, movimentos sociais e de juventude. A sua direção é colegiada e classifica de “amarelo”, longe da autenticidade, o sindicalismo das grandes centrais. “Esse é o toma-lá-da-cá mais desavergonhado da história do sindicalismo brasileiro. É uma vergonha”, condena José Maria de Almeida, dirigente da Conlutas, fundador da CUT e antigo militante junto com o ex-amigo Luiz Inácio Lula da Silva.
Consta no estatuto da central a proibição do recebimento de qualquer tipo de contribuição, seja de governos ou empresários. A divisão dos R$ 70 milhões ou R$ 100 milhões do Imposto Sindical, na opinião de José Maria, é o pagamento do governo para conseguir aprovar no Congresso nacional as reformas na Previdência e implantar a flexibilização dos direitos trabalhistas na contratação de empregados. Os projetos estão em tramitação no Legislativo. “Em troca do Imposto Sindical, vai ser criado o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, formado pelo Governo, pelos empresários e as centrais, para implantar as reformas que prejudicam os trabalhadores”, critica José Maria.
O dirigente da Conlutas lembra que nem mesmo nas décadas de 70 e 80, quando surgiu a CUT, os antigos sindicalistas ocuparam o Ministério do Trabalho ou controlavam os fundos de pensão, como acontece hoje. A Conlutas programou para outubro protestos contra a reforma na Previdência, pela mudança na política econômica do governo, anulação da privatização da Vale do Rio Doce e pela redução da tarifa de energia elétrica. A central vai organizar um plebiscito para saber a opinião dos trabalhadores sobre esses temas.