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Publicado: 13/08/2007 | 09:05
Longe do objetivo
Mariana Flores
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Lei que pretendia aumentar a formalização dos empregados domésticos se mostrou ineficaz. Nas seis regiões metropolitanas analisadas pelo Dieese, houve redução de informais apenas em duas
Um ano após entrar em vigor, a lei que beneficia empregadores que formalizam a contratação de empregados domésticos ainda não decolou. Lançada com alarde pelo governo com a promessa de deslocar mais de 1 milhão de trabalhadores para o mundo formal, o instrumento que permite o desconto da contribuição previdenciária no Imposto de Renda de quem tem empregado não alcançou seu objetivo. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feito para o Correio mostra que, nas seis principais regiões metropolitanas do país, ainda existem mais domésticos sem carteira do que formais. E nesses últimos 12 meses só houve redução da quantidade de informais no total de empregados em duas das capitais. Em outras três a participação ficou praticamente estável e em uma aumentou (veja quadro).
No Distrito Federal, onde um em cada 10 profissionais ocupados exerce funções de trabalho doméstico, o volume de informais caiu apenas de 60,6% para 60% do total. Pelo menos 64,5 mil pessoas que trabalham em residências atualmente não têm nenhum direito garantido. A outra parcela (42,5 mil), segundo o coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, Antônio Ibarra, trabalha em casas localizadas nas regiões mais ricas da capital federal. “Em Brasília, a medida veio para fortalecer o vínculo empregatício principalmente por parte dos empregadores que residem no Plano Piloto e lagos Norte e Sul. Eles são mais preocupados com a parte social e legal trabalhista. Mas esse aumento só veremos em algum tempo”, pondera.
É justamente nesse ponto que a lei é falha, na opinião do presidente do portal Doméstica Legal, Mário Avelino. Só pessoas que fazem a declaração do IR no modelo completo podem deduzir o valor correspondente à sua parcela de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 12% do salário pago. “Essa medida beneficia quem ganha muito, que na maior parte das vezes já assinava mesmo a carteira. Para ter efeito tinha que beneficiar a classe média”, critica. Por não atingirem um público amplo, o portal iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para que a lei seja alterada. Ao invés de permitir o desconto no INSS, ela reduziria a alíquota da contribuição paga pelo empregador. A proposta é que caia de 12% para 6%. Com posse das assinaturas, a intenção é que a reivindicação vire um projeto de lei.
Por causa disso, a doméstica Edineide Maria da Silva, nunca conseguiu um patrão que assinasse sua carteira nos 10 anos em que trabalha. “É muito ruim porque quando saio do emprego saio com uma mão na frente outra atrás, sem direito nenhum”. Ela, que atualmente se vira como diarista, nunca contribuiu para o INSS. Como a situação de diarista não possui vínculo empregatício, a legislação não obriga os empregadores a assinarem a carteira. Mesmo assim, para ter seu direito à aposentadoria garantido, a também diarista Maria da Cruz Neves de Araújo, recolhe por conta própria seu INSS, como autônoma. “Continuei pagando depois que deixei de ser mensalista porque penso no meu futuro”, afirma.
Mariana Flores
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Lei que pretendia aumentar a formalização dos empregados domésticos se mostrou ineficaz. Nas seis regiões metropolitanas analisadas pelo Dieese, houve redução de informais apenas em duas
Um ano após entrar em vigor, a lei que beneficia empregadores que formalizam a contratação de empregados domésticos ainda não decolou. Lançada com alarde pelo governo com a promessa de deslocar mais de 1 milhão de trabalhadores para o mundo formal, o instrumento que permite o desconto da contribuição previdenciária no Imposto de Renda de quem tem empregado não alcançou seu objetivo. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feito para o Correio mostra que, nas seis principais regiões metropolitanas do país, ainda existem mais domésticos sem carteira do que formais. E nesses últimos 12 meses só houve redução da quantidade de informais no total de empregados em duas das capitais. Em outras três a participação ficou praticamente estável e em uma aumentou (veja quadro).
No Distrito Federal, onde um em cada 10 profissionais ocupados exerce funções de trabalho doméstico, o volume de informais caiu apenas de 60,6% para 60% do total. Pelo menos 64,5 mil pessoas que trabalham em residências atualmente não têm nenhum direito garantido. A outra parcela (42,5 mil), segundo o coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, Antônio Ibarra, trabalha em casas localizadas nas regiões mais ricas da capital federal. “Em Brasília, a medida veio para fortalecer o vínculo empregatício principalmente por parte dos empregadores que residem no Plano Piloto e lagos Norte e Sul. Eles são mais preocupados com a parte social e legal trabalhista. Mas esse aumento só veremos em algum tempo”, pondera.
É justamente nesse ponto que a lei é falha, na opinião do presidente do portal Doméstica Legal, Mário Avelino. Só pessoas que fazem a declaração do IR no modelo completo podem deduzir o valor correspondente à sua parcela de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 12% do salário pago. “Essa medida beneficia quem ganha muito, que na maior parte das vezes já assinava mesmo a carteira. Para ter efeito tinha que beneficiar a classe média”, critica. Por não atingirem um público amplo, o portal iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para que a lei seja alterada. Ao invés de permitir o desconto no INSS, ela reduziria a alíquota da contribuição paga pelo empregador. A proposta é que caia de 12% para 6%. Com posse das assinaturas, a intenção é que a reivindicação vire um projeto de lei.
Por causa disso, a doméstica Edineide Maria da Silva, nunca conseguiu um patrão que assinasse sua carteira nos 10 anos em que trabalha. “É muito ruim porque quando saio do emprego saio com uma mão na frente outra atrás, sem direito nenhum”. Ela, que atualmente se vira como diarista, nunca contribuiu para o INSS. Como a situação de diarista não possui vínculo empregatício, a legislação não obriga os empregadores a assinarem a carteira. Mesmo assim, para ter seu direito à aposentadoria garantido, a também diarista Maria da Cruz Neves de Araújo, recolhe por conta própria seu INSS, como autônoma. “Continuei pagando depois que deixei de ser mensalista porque penso no meu futuro”, afirma.