Reforma atropelada

Há quase 10 anos em hibernação no Congresso, acreditava-se que a reposição em pauta da reforma política presumia razoável convergência de vontades para aprová-la sem grandes atropelos. Os vários projetos sobre a matéria foram decantados desde 2003 para compor quadro orgânico e articulado apto a expressar a média das tendências partidárias e de suas representações no Legislativo. De nada serviu, contudo.

Levadas à ordem do dia desde o início da atual sessão legislativa, as alterações no regime para enobrecer o sistema representativo, conferir autenticidade e dinamismo aos partidos e rejuvenescer as instituições político-eleitorais não avançaram um milímetro. Quinta-feira, após longo e tedioso exercício de sinuosidade retórica na Câmara, o conflito de interesses — nem sempre confessáveis — atropelou a disposição da mesa de colocar em votação algum item da reforma. E, como na Commédia Del’Arte, onde os atores improvisam o texto, cada facção parlamentar preferiu criar razões para obstar o prosseguimento da sessão.

O único proveito até agora extraído do torneio verbal na Câmara residiu na rejeição do voto em lista partidária para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Em inversão dos objetivos há tempos concebidos pretendia-se retirar do eleitor o direito de eleger por meio de voto direto os representantes na Câmara, assembléias legislativas e câmaras municipais. Em outros termos: em vez de aproximar, desejava-se afastar o cidadão do poder.

Com o reconhecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos, novo complicador retira de foco os pontos mais importantes, como a questão da fidelidade partidária. Os parlamentares que, no último pleito, migraram de partido estão ameaçados de devolver os mandatos às siglas de origem. Trabalham os trânsfugas para a aprovação de norma que os livre da punição. Movem-se de maneira frenética na esperança de que a manobra vingue antes de o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso, confirmar a decisão do TSE, como tudo faz crer.

Acorrentada à conveniência de grupos, interesses paroquiais e resistências que não ousam dizer o nome, a reforma política está longe da unção legislativa. O financiamento público de campanhas e o cumprimento de limites de apoiamento para legitimar partidos (cláusulas de barreira) permanecem confinados ao dissenso ditado por considerações éticas claudicantes. E, se acaso sair conforme os parâmetros conhecidos, não atenderá a necessidade de eliminar decisões parlamentares por voto secreto e a maior fonte dos escândalos de corrupção: emendas ao Orçamento para atender os interesses eleitoreiros de congressistas.