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Publicado: 16/08/2007 | 10:51
Possibilidade de demissão entra em proposta sobre agências
HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
Folha de S. Paulo
Favoráveis defendem que decisão passe pelo Congresso
A criticada atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na crise do setor aéreo levou a possibilidade de demissão de diretores de agências por incompetência a ser incluída no projeto de lei que trata do funcionamento desses órgãos. Em comissão geral da Câmara (espécie de audiência pública ampliada), a idéia foi defendida por deputados, diretores de agências, representantes do setor privado e apoiada pelo governo. A demissão seria pedida pelo presidente da República, mas, para se concretizar, teria de passar pelo Congresso.
"Quando ficar claro que, por falta de competência, o interesse público não estiver sendo atendido, tem que haver a possibilidade de demissão", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB), relator do projeto. "No caso da aviação civil, os outros órgãos envolvidos tiveram o comando trocado. A agência não consegue tomar medidas que atendam o interesse da sociedade e que ajudem a resolver a crise", disse. Ainda segundo Picciani, será preciso critérios objetivos para que haja pedido de demissão.
"O presidente não pode não gostar da gravata do diretor e querer substituí-lo", disse. O deputado sugeriu como motivo o não cumprimento de metas estabelecidas para as agências. A aprovação da demissão seria por maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O governo apóia a idéia e não vê riscos de instabilidade. "Desde que qualificado com precisão o motivo [para demissão] não haveria problema", disse Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil. "Isso já existe no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e não gerou problema." Para Fernando Xavier, ex-presidente da Telefônica no Brasil e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Fiesp, incompetência é motivo suficiente para demitir diretores de agência. "Incompetência é um motivo sólido para demissão. Mas ela tem que ser bem arrazoada, objetiva e com a palavra final do Congresso."
Os diretores Jerson Kelman, da Aneel (energia), e Haroldo Lima, da ANP (petróleo), concordaram com a demissão por incompetência, havendo motivos claros e decisão final do Congresso. A Anac não participou da sessão na Câmara. Enquanto a Câmara tratava da possibilidade de demissão de diretores, a CCJ do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta que garante a autonomia das agências e a estabilidade dos diretores. A proposta volta ao plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar, em dois turnos, pela Câmara.
"Quando ficar claro que, por falta de competência, o interesse público não estiver sendo atendido, tem que haver a possibilidade de demissão", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB), relator do projeto. "No caso da aviação civil, os outros órgãos envolvidos tiveram o comando trocado. A agência não consegue tomar medidas que atendam o interesse da sociedade e que ajudem a resolver a crise", disse. Ainda segundo Picciani, será preciso critérios objetivos para que haja pedido de demissão.
"O presidente não pode não gostar da gravata do diretor e querer substituí-lo", disse. O deputado sugeriu como motivo o não cumprimento de metas estabelecidas para as agências. A aprovação da demissão seria por maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O governo apóia a idéia e não vê riscos de instabilidade. "Desde que qualificado com precisão o motivo [para demissão] não haveria problema", disse Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil. "Isso já existe no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e não gerou problema." Para Fernando Xavier, ex-presidente da Telefônica no Brasil e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Fiesp, incompetência é motivo suficiente para demitir diretores de agência. "Incompetência é um motivo sólido para demissão. Mas ela tem que ser bem arrazoada, objetiva e com a palavra final do Congresso."
Os diretores Jerson Kelman, da Aneel (energia), e Haroldo Lima, da ANP (petróleo), concordaram com a demissão por incompetência, havendo motivos claros e decisão final do Congresso. A Anac não participou da sessão na Câmara. Enquanto a Câmara tratava da possibilidade de demissão de diretores, a CCJ do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta que garante a autonomia das agências e a estabilidade dos diretores. A proposta volta ao plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar, em dois turnos, pela Câmara.
HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
Folha de S. Paulo
Favoráveis defendem que decisão passe pelo Congresso
A criticada atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na crise do setor aéreo levou a possibilidade de demissão de diretores de agências por incompetência a ser incluída no projeto de lei que trata do funcionamento desses órgãos. Em comissão geral da Câmara (espécie de audiência pública ampliada), a idéia foi defendida por deputados, diretores de agências, representantes do setor privado e apoiada pelo governo. A demissão seria pedida pelo presidente da República, mas, para se concretizar, teria de passar pelo Congresso.
"Quando ficar claro que, por falta de competência, o interesse público não estiver sendo atendido, tem que haver a possibilidade de demissão", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB), relator do projeto. "No caso da aviação civil, os outros órgãos envolvidos tiveram o comando trocado. A agência não consegue tomar medidas que atendam o interesse da sociedade e que ajudem a resolver a crise", disse. Ainda segundo Picciani, será preciso critérios objetivos para que haja pedido de demissão.
"O presidente não pode não gostar da gravata do diretor e querer substituí-lo", disse. O deputado sugeriu como motivo o não cumprimento de metas estabelecidas para as agências. A aprovação da demissão seria por maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O governo apóia a idéia e não vê riscos de instabilidade. "Desde que qualificado com precisão o motivo [para demissão] não haveria problema", disse Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil. "Isso já existe no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e não gerou problema." Para Fernando Xavier, ex-presidente da Telefônica no Brasil e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Fiesp, incompetência é motivo suficiente para demitir diretores de agência. "Incompetência é um motivo sólido para demissão. Mas ela tem que ser bem arrazoada, objetiva e com a palavra final do Congresso."
Os diretores Jerson Kelman, da Aneel (energia), e Haroldo Lima, da ANP (petróleo), concordaram com a demissão por incompetência, havendo motivos claros e decisão final do Congresso. A Anac não participou da sessão na Câmara. Enquanto a Câmara tratava da possibilidade de demissão de diretores, a CCJ do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta que garante a autonomia das agências e a estabilidade dos diretores. A proposta volta ao plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar, em dois turnos, pela Câmara.
"Quando ficar claro que, por falta de competência, o interesse público não estiver sendo atendido, tem que haver a possibilidade de demissão", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB), relator do projeto. "No caso da aviação civil, os outros órgãos envolvidos tiveram o comando trocado. A agência não consegue tomar medidas que atendam o interesse da sociedade e que ajudem a resolver a crise", disse. Ainda segundo Picciani, será preciso critérios objetivos para que haja pedido de demissão.
"O presidente não pode não gostar da gravata do diretor e querer substituí-lo", disse. O deputado sugeriu como motivo o não cumprimento de metas estabelecidas para as agências. A aprovação da demissão seria por maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O governo apóia a idéia e não vê riscos de instabilidade. "Desde que qualificado com precisão o motivo [para demissão] não haveria problema", disse Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil. "Isso já existe no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e não gerou problema." Para Fernando Xavier, ex-presidente da Telefônica no Brasil e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Fiesp, incompetência é motivo suficiente para demitir diretores de agência. "Incompetência é um motivo sólido para demissão. Mas ela tem que ser bem arrazoada, objetiva e com a palavra final do Congresso."
Os diretores Jerson Kelman, da Aneel (energia), e Haroldo Lima, da ANP (petróleo), concordaram com a demissão por incompetência, havendo motivos claros e decisão final do Congresso. A Anac não participou da sessão na Câmara. Enquanto a Câmara tratava da possibilidade de demissão de diretores, a CCJ do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta que garante a autonomia das agências e a estabilidade dos diretores. A proposta volta ao plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar, em dois turnos, pela Câmara.