Crueldade tributária

O ministro do planejamento, Paulo Bernardo da Silva, anunciou que até setembro estará no Congresso Nacional o projeto de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A história é velha, de 500 anos. Logo depois da chegada da primeira caravela de Pedro Álvares Cabral, viu-se que Portugal se fez a terra dos descobrimentos para sobreviver. A Escola de Agres treinava truculentos e fabricava barcos para singrar mares desconhecidos e buscar “o de comer” e “o de valor”. Em História de Minas Gerais (cinco volumes), da extinta Difusão Pan-Americana do Livro, o historiador João Camilo de Oliveira Torres diz que eles só queriam ouro. Antes de Felipe dos Santos e do alferes Tiradentes, a rebelião dos nativos e dos escravos era valente e corajosa. Portugal, uma pequena nesga de terra, fez o holocausto dos indígenas (mais de 5 milhões) para sobreviver, ante a ameaça dos dois colossos europeus (França e Inglaterra). A brilhante Revista de História, editada pela Biblioteca Nacional, revive em textos de ouro a crueldade contra os colonizados. Em Morte aos impostos! Viva o rei!, Luciano Figueiredo lembra, no Brasil Colônia, agricultores reagiam e davam uma de vivos, clamando ao rei que “nos defenda contra os contratadores”.

Hoje, o presidente da República, das elites (sic.) ou do povão, é muito mais inclemente do que el-Rei. Em Lisboa, havia forma mais humana de tributar. O saudoso amigo Isaías Golgher falava dos impostos brutais no Brasil. Minas foi a grande vítima, pois daqui saíam (e continuam saindo) as maiores parcelas de minerais nobres e industriais, já no final do século 16, até hoje. Só que a carga era menor: o imposto do quinto, o dízimo (10%) e outras modalidades, que escapavam ao controle dos ferozes fiscais da Coroa. Ouro, diamante, pedras preciosas e semipreciosas serviram durante dezenas de anos para empanturrar o dote da rainha da Grã-Bretanha. Pena alguma será capaz de descrever a dor de passar fome na terra do tem tudo (de comer e ouro a granel) durante mais de 330 anos sob o terror reinol e dos façanhudos donatários das capitanias. Se os viajantes estrangeiros que aqui estiveram nos primeiros séculos voltassem hoje, veriam que nada mudou. Se na antiga Vila Rica o poeta Cláudio Manoel da Costa dizia que quem tirava ouro vivia com o estômago pregado nas costas, poderia constatar que quem pregava contra a facinorosa carga tributária reinante no país, que já era ruim, ficou muito pior no governo do salvador dos excluídos.

Ex-presidente do Banco Central (câmbio flexível), Gustavo Franco doutrina que nossa independência (1822) não foi uma reação contra os impostos altos, mas uma transação com a qual as lideranças nativistas iriam cobrar à moda de el-Rei. Já Everardo Maciel, que serviu a todos os governos, de Collor a FHC, cinicamente diz que “não existe cidadania fiscal no Brasil”. E ainda tem a desfaçatez de dizer que o Imposto de Renda aqui é baixíssimo, muito inferior à média dos países ricos. Até parece que esse cidadão não sabe que o nosso salário mínimo (R$ 380) finge que paga quase 50 milhões de brasileiros (operários, domésticos, pensionistas e aposentados), sem falar nos 45 milhões que vivem com as migalhas do Bolsa-Família.