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Publicado: 23/08/2007 | 11:50
Aprovado reajuste de DAS
Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a conversão em lei da Medida Provisória que concedeu reajustes de 30% a 139,76% a funcionários em cargos de comissão da administração federal direta, autarquias e fundações. A Medida, editada em junho, beneficia 21.563 postos, nem todos ocupados por servidores, e tem um impacto de R$ 277 milhões este ano. Em 2008, a conta subirá para R$ 475,6 milhões. Falta a aprovação do Senado.
Os funcionários que recebem DAS-3 tiveram, em percentual, o maior reajuste. A gratificação paga a 3.588 pessoas passou de R$ 1.575 para R$ 3.777. Já os níveis 2 e 1, destinados a 12.187 servidores, receberam aumentos entre 60% e 80%. Os DAS-4 passaram de R$ 4.898 para R$ 6.396 e os DAS-5 saltaram de R$ 6.363 para R$ 8.400. O valor pago à cúpula do funcionalismo, que recebe DAS-6, agora é de R$ 10.448 e não mais R$ 7.575.
Ao apresentar a MP, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou o aumento para aproximar os vencimentos com os concedidos na iniciativa privada. “As pessoas que trabalham no serviço público têm que ter salários compatíveis com o que teriam no setor privado”, afirmou Bernardo na época. Além disso, os DAS não eram reajustados desde 2002 — os índices foram baseados na inflação acumulada entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A aprovação da MP, no entanto, provocou discussão no plenário da Câmara. Enquanto os defensores Medida argumentam que ela corrige distorções e ajusta os salários dos demais cargos com status de ministro de Estado, os parlamentares contrários acusam o governo de conceder aumento que beneficia principalmente ocupantes não-concursados desses cargos.
Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a conversão em lei da Medida Provisória que concedeu reajustes de 30% a 139,76% a funcionários em cargos de comissão da administração federal direta, autarquias e fundações. A Medida, editada em junho, beneficia 21.563 postos, nem todos ocupados por servidores, e tem um impacto de R$ 277 milhões este ano. Em 2008, a conta subirá para R$ 475,6 milhões. Falta a aprovação do Senado.
Os funcionários que recebem DAS-3 tiveram, em percentual, o maior reajuste. A gratificação paga a 3.588 pessoas passou de R$ 1.575 para R$ 3.777. Já os níveis 2 e 1, destinados a 12.187 servidores, receberam aumentos entre 60% e 80%. Os DAS-4 passaram de R$ 4.898 para R$ 6.396 e os DAS-5 saltaram de R$ 6.363 para R$ 8.400. O valor pago à cúpula do funcionalismo, que recebe DAS-6, agora é de R$ 10.448 e não mais R$ 7.575.
Ao apresentar a MP, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou o aumento para aproximar os vencimentos com os concedidos na iniciativa privada. “As pessoas que trabalham no serviço público têm que ter salários compatíveis com o que teriam no setor privado”, afirmou Bernardo na época. Além disso, os DAS não eram reajustados desde 2002 — os índices foram baseados na inflação acumulada entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A aprovação da MP, no entanto, provocou discussão no plenário da Câmara. Enquanto os defensores Medida argumentam que ela corrige distorções e ajusta os salários dos demais cargos com status de ministro de Estado, os parlamentares contrários acusam o governo de conceder aumento que beneficia principalmente ocupantes não-concursados desses cargos.