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Publicado: 23/08/2007 | 12:12
Benefícios para o servidor
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Servidores da Câmara dos Deputados decidiram se manifestar sobre o leilão da folha de pagamento comandado pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, é preciso que os deputados entendam que o retorno financeiro obtido pelo banco onde a folha, que movimenta R$ 1,6 bilhão por ano, é depositada decorre das operações efetivadas pelos trabalhadores depois que o dinheiro é creditado. Assim, se a instituição financeira se dispõe a oferecer uma contrapartida, são os funcionários que devem ser beneficiados. Hoje, os salários são pagos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A intenção dos parlamentares é que a verba do leilão – estimada em R$ 250 milhões – seja usada para a construção de um novo anexo. Duas propostas estão em discussão: pregão ou acordo com os bancos oficiais. “Como correntistas, temos o direito de estabelecer critérios e melhores condições para o relacionamento com os bancos onde o nosso pagamento é depositado", destaca Mello. Os servidores querem, por exemplo, que o banco vencedor ofereça taxas de juros especiais.
Funcionários da Funasa esperam
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) cobrou agilidade na solução de problemas que ameaçam mais de 30 mil servidores da Funasa, que aguardam a publicação de um decreto que regulamente o pagamento da indenização de campo aos descentralizados. No dia 12 de julho, em audiência com ministro da Saúde, José Temporão, a Condsef foi informada de que em 15 dias o decreto seria homologado. Quase dois meses se passaram e nada. A demora no pagamento dos valores referentes à retroatividade dos 47,11% é outro problema. A culpa, segundo o governo, é da empresa que roda a folha de pagamento. O pagamento do retroativo, mais a parcela referente ao mês de julho, prevista para agosto, devem ser pagos apenas no contracheque de setembro.
GT ainda não foi instalado
Outra reclamação dos servidores é que ainda não foi instalado o Grupo de Trabalho (GT) prometido pelo ministro da Saúde para retomar as discussões sobre as carreiras da Funasa e do Datasus. O projeto de orçamento para 2008 está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional e corre risco de não contar com verbas para o setor da Saúde suficientes para a implementação da carreira. Outro tema que preocupa os servidores é o não-pagamento de passivos a cerca de 17 mil funcionários lotados no Ministério da Saúde e na Funasa. Os valores se referem a exercícios anteriores e são passivos reconhecidos administrativamente. Somam algo em torno de R$ 132 milhões. No grupo estão também incluídos servidores anistiados do governo Collor com parcelas a receber. A previsão é de que esses valores sejam pagos entre outubro e novembro. “Essa espera está por demais longa. Precisamos agir rápido”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef e servidor lotado na Funasa.
Novas regras
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou no Diário Oficial da União de ontem a Portaria 613/07, que reduz de quatro para três anos o prazo para os procuradores federais permanecerem em cada categoria da carreira e participarem das promoções no cargo. A nova norma altera o artigo 2º da Portaria 493/06. Ainda neste mês, a Procuradoria-Geral Federal começará o processo de promoção dos membros da carreira de procurador federal. Os interessados nas novas normas podem acessar a portaria no endereço eletrônico da Advocacia-Geral da União (AGU), na página www.agu.gov.br.
Sem desconto do IR
A verba denominada auxílio-condução, paga a ocupantes dos cargos de oficial de justiça, de proteção à infância e à juventude e comissários de vigilância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, tem caráter indenizatório e não pode sofrer incidência de Imposto de Renda. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta a não-incidência do imposto. No recurso, o governo gaúcho sustenta que a verba não tem caráter indenizatório. O STJ entendeu que as verbas indenizatórias recebidas pela renúncia a um direito, no caso, para compensar despesas efetivadas com a utilização de veículo próprio no exercício de função pública, não constituem acréscimo de patrimônio.
Em Gaza, salário para ficar em casa
Assim é a ironia da vida na Faixa de Gaza, agora que os militantes do Hamas estão totalmente no controle. A oposição, pró-Ocidente, na Cisjordânia está pagando os salários da maioria dos funcionários públicos de Gaza com a condição de que eles não trabalhem. O movimento moderado Fatah, do presidente palestino Mahmoud Abbas não quer que seu dinheiro suporte o Hamas, que violentamente tomou o controle de Gaza em junho. Mas também não quer punir os 90 mil funcionários públicos de Gaza, na maioria pró-Fatah, cujos salários são a coluna vertebral de uma economia danificada. O resultado é muita inatividade. E muitos trabalhadores – temendo por sua segurança no território dominado pelo Hamas – não estão contentes com as férias. Abu Samer, por exemplo, é um antigo funcionário da segurança do gabinete do primeiro-ministro. Passa seus dias assistindo televisão e navegando na internet. Abu Osama, um oficial de fronteira aliado da Fatah e também fora do trabalho, diz que desde que o Hamas assumiu o controle da região ele passou a fumar dois maços de cigarro por dia em vez de um. As praias de Gaza estão lotadas recentemente, especialmente de funcionários.
Requisição com prazo maior
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3252/04, do deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB), que permite que as requisições de servidores públicos pela Justiça Eleitoral sejam renovadas anualmente. "A existência de servidores treinados e familiarizados com os procedimentos eleitorais é fundamental para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral", explicou o autor. Pela proposta, os servidores poderão permanecer, pelo tempo que for necessário, nos setores da Justiça Eleitoral, com direito aos auxílios e adicionais legais. Hoje, a lei só permite que o servidor fique um ano requisitado e só autoriza a prorrogação dessa requisição uma vez. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto segue mesmo sem acordo
Mesmo sem consenso entre os aliados, o Governo Federal deve enviar para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que limita o direito de greve no funcionalismo público. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que o tema é polêmico e deve provocar um debate intenso no Congresso. Segundo Bernardo, o assunto está sendo tratado com vários setores da sociedade antes de tramitar no Congresso. A idéia era concluir a proposta ainda este mês. Bernardo disse que o governo não tem intenção de proibir greve, mas definir limites e os termos que poderá ser realizada. Segundo ele, é necessário fazer um trabalho de convencimento do Congresso e da sociedade. "Acho que se nós conseguirmos fechar um projeto pelo menos negociado, mesmo que ele não tenha total acordo, é evidente que a tensão e a polêmica dentro do Congresso vão ser menores e, portanto, tem uma chance maior de aprovar", afirmou Bernardo. O ministro negou que o governo tenha se rendido ao lobby das centrais sindicais. "Nós não nos rendemos e não vamos nos render", afirmou.
Mesmo sem consenso entre os aliados, o Governo Federal deve enviar para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que limita o direito de greve no funcionalismo público. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que o tema é polêmico e deve provocar um debate intenso no Congresso. Segundo Bernardo, o assunto está sendo tratado com vários setores da sociedade antes de tramitar no Congresso. A idéia era concluir a proposta ainda este mês. Bernardo disse que o governo não tem intenção de proibir greve, mas definir limites e os termos que poderá ser realizada. Segundo ele, é necessário fazer um trabalho de convencimento do Congresso e da sociedade. "Acho que se nós conseguirmos fechar um projeto pelo menos negociado, mesmo que ele não tenha total acordo, é evidente que a tensão e a polêmica dentro do Congresso vão ser menores e, portanto, tem uma chance maior de aprovar", afirmou Bernardo. O ministro negou que o governo tenha se rendido ao lobby das centrais sindicais. "Nós não nos rendemos e não vamos nos render", afirmou.
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Servidores da Câmara dos Deputados decidiram se manifestar sobre o leilão da folha de pagamento comandado pela Mesa Diretora da Casa. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, é preciso que os deputados entendam que o retorno financeiro obtido pelo banco onde a folha, que movimenta R$ 1,6 bilhão por ano, é depositada decorre das operações efetivadas pelos trabalhadores depois que o dinheiro é creditado. Assim, se a instituição financeira se dispõe a oferecer uma contrapartida, são os funcionários que devem ser beneficiados. Hoje, os salários são pagos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A intenção dos parlamentares é que a verba do leilão – estimada em R$ 250 milhões – seja usada para a construção de um novo anexo. Duas propostas estão em discussão: pregão ou acordo com os bancos oficiais. “Como correntistas, temos o direito de estabelecer critérios e melhores condições para o relacionamento com os bancos onde o nosso pagamento é depositado", destaca Mello. Os servidores querem, por exemplo, que o banco vencedor ofereça taxas de juros especiais.
Funcionários da Funasa esperam
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) cobrou agilidade na solução de problemas que ameaçam mais de 30 mil servidores da Funasa, que aguardam a publicação de um decreto que regulamente o pagamento da indenização de campo aos descentralizados. No dia 12 de julho, em audiência com ministro da Saúde, José Temporão, a Condsef foi informada de que em 15 dias o decreto seria homologado. Quase dois meses se passaram e nada. A demora no pagamento dos valores referentes à retroatividade dos 47,11% é outro problema. A culpa, segundo o governo, é da empresa que roda a folha de pagamento. O pagamento do retroativo, mais a parcela referente ao mês de julho, prevista para agosto, devem ser pagos apenas no contracheque de setembro.
GT ainda não foi instalado
Outra reclamação dos servidores é que ainda não foi instalado o Grupo de Trabalho (GT) prometido pelo ministro da Saúde para retomar as discussões sobre as carreiras da Funasa e do Datasus. O projeto de orçamento para 2008 está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional e corre risco de não contar com verbas para o setor da Saúde suficientes para a implementação da carreira. Outro tema que preocupa os servidores é o não-pagamento de passivos a cerca de 17 mil funcionários lotados no Ministério da Saúde e na Funasa. Os valores se referem a exercícios anteriores e são passivos reconhecidos administrativamente. Somam algo em torno de R$ 132 milhões. No grupo estão também incluídos servidores anistiados do governo Collor com parcelas a receber. A previsão é de que esses valores sejam pagos entre outubro e novembro. “Essa espera está por demais longa. Precisamos agir rápido”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef e servidor lotado na Funasa.
Novas regras
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou no Diário Oficial da União de ontem a Portaria 613/07, que reduz de quatro para três anos o prazo para os procuradores federais permanecerem em cada categoria da carreira e participarem das promoções no cargo. A nova norma altera o artigo 2º da Portaria 493/06. Ainda neste mês, a Procuradoria-Geral Federal começará o processo de promoção dos membros da carreira de procurador federal. Os interessados nas novas normas podem acessar a portaria no endereço eletrônico da Advocacia-Geral da União (AGU), na página www.agu.gov.br.
Sem desconto do IR
A verba denominada auxílio-condução, paga a ocupantes dos cargos de oficial de justiça, de proteção à infância e à juventude e comissários de vigilância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, tem caráter indenizatório e não pode sofrer incidência de Imposto de Renda. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta a não-incidência do imposto. No recurso, o governo gaúcho sustenta que a verba não tem caráter indenizatório. O STJ entendeu que as verbas indenizatórias recebidas pela renúncia a um direito, no caso, para compensar despesas efetivadas com a utilização de veículo próprio no exercício de função pública, não constituem acréscimo de patrimônio.
Em Gaza, salário para ficar em casa
Assim é a ironia da vida na Faixa de Gaza, agora que os militantes do Hamas estão totalmente no controle. A oposição, pró-Ocidente, na Cisjordânia está pagando os salários da maioria dos funcionários públicos de Gaza com a condição de que eles não trabalhem. O movimento moderado Fatah, do presidente palestino Mahmoud Abbas não quer que seu dinheiro suporte o Hamas, que violentamente tomou o controle de Gaza em junho. Mas também não quer punir os 90 mil funcionários públicos de Gaza, na maioria pró-Fatah, cujos salários são a coluna vertebral de uma economia danificada. O resultado é muita inatividade. E muitos trabalhadores – temendo por sua segurança no território dominado pelo Hamas – não estão contentes com as férias. Abu Samer, por exemplo, é um antigo funcionário da segurança do gabinete do primeiro-ministro. Passa seus dias assistindo televisão e navegando na internet. Abu Osama, um oficial de fronteira aliado da Fatah e também fora do trabalho, diz que desde que o Hamas assumiu o controle da região ele passou a fumar dois maços de cigarro por dia em vez de um. As praias de Gaza estão lotadas recentemente, especialmente de funcionários.
Requisição com prazo maior
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3252/04, do deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB), que permite que as requisições de servidores públicos pela Justiça Eleitoral sejam renovadas anualmente. "A existência de servidores treinados e familiarizados com os procedimentos eleitorais é fundamental para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral", explicou o autor. Pela proposta, os servidores poderão permanecer, pelo tempo que for necessário, nos setores da Justiça Eleitoral, com direito aos auxílios e adicionais legais. Hoje, a lei só permite que o servidor fique um ano requisitado e só autoriza a prorrogação dessa requisição uma vez. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto segue mesmo sem acordo
Mesmo sem consenso entre os aliados, o Governo Federal deve enviar para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que limita o direito de greve no funcionalismo público. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que o tema é polêmico e deve provocar um debate intenso no Congresso. Segundo Bernardo, o assunto está sendo tratado com vários setores da sociedade antes de tramitar no Congresso. A idéia era concluir a proposta ainda este mês. Bernardo disse que o governo não tem intenção de proibir greve, mas definir limites e os termos que poderá ser realizada. Segundo ele, é necessário fazer um trabalho de convencimento do Congresso e da sociedade. "Acho que se nós conseguirmos fechar um projeto pelo menos negociado, mesmo que ele não tenha total acordo, é evidente que a tensão e a polêmica dentro do Congresso vão ser menores e, portanto, tem uma chance maior de aprovar", afirmou Bernardo. O ministro negou que o governo tenha se rendido ao lobby das centrais sindicais. "Nós não nos rendemos e não vamos nos render", afirmou.
Mesmo sem consenso entre os aliados, o Governo Federal deve enviar para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que limita o direito de greve no funcionalismo público. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que o tema é polêmico e deve provocar um debate intenso no Congresso. Segundo Bernardo, o assunto está sendo tratado com vários setores da sociedade antes de tramitar no Congresso. A idéia era concluir a proposta ainda este mês. Bernardo disse que o governo não tem intenção de proibir greve, mas definir limites e os termos que poderá ser realizada. Segundo ele, é necessário fazer um trabalho de convencimento do Congresso e da sociedade. "Acho que se nós conseguirmos fechar um projeto pelo menos negociado, mesmo que ele não tenha total acordo, é evidente que a tensão e a polêmica dentro do Congresso vão ser menores e, portanto, tem uma chance maior de aprovar", afirmou Bernardo. O ministro negou que o governo tenha se rendido ao lobby das centrais sindicais. "Nós não nos rendemos e não vamos nos render", afirmou.