Bolsa Família, sim; CPMF, não!

A CPMF é um tributo ruim. Usando a expressão de Lula, eliminar um tributo é algo que não se viu antes no país

A DISCUSSÃO sobre a eliminação da CPMF exige serenidade e não pode se transformar em questão política. Ela é técnica -e assim precisa ser analisada. Em resumo, trata-se de saber se o governo tem ou não condições de eliminar esse tributo e ainda assim manter o equilíbrio das contas públicas, premissa da qual não se pode abrir mão.
Defendi na semana passada, neste espaço, a idéia de que o país tem uma oportunidade singular, neste momento, de se livrar desse tributo, devido às excepcionais condições de caixa e às receitas orçamentárias previstas. Volto ao tema com o objetivo de acrescentar mais argumentos em favor da extinção do tributo a partir de 1º de janeiro de 2008.
A CPMF é sabidamente um tributo de qualidade ruim. Foi criado para arrecadar recursos para a saúde, teve sua receita desviada para outros setores, seria provisório e virou definitivo, impactou fortemente os custos da cadeia produtiva e impôs uma carga fiscal regressiva, ou seja, incide mais sobre aqueles que ganham menos. Mas não adianta agora discutir o passado. Temos de examinar o que ocorreria com as contas públicas se a CPMF fosse extinta.
Olhemos então para o futuro imediato. Levando em conta premissas do próprio governo federal, a arrecadação líquida nominal crescerá 12% no próximo ano, o que indica receita adicional de R$ 60,5 bilhões em relação a 2007. Caso seja mantida, a CPMF será responsável por receita de R$ 39 bilhões. Isso significa que, mesmo com a sua extinção, o governo federal ainda terá receita de R$ 21,5 bilhões acima do valor obtido neste ano. No total, segundo trabalho feito pela Fiesp, a arrecadação líquida estimada para 2008, sem a CPMF, seria de R$ 528 bilhões. Com despesas previstas em R$ 498 bilhões, o superávit primário federal ficaria ainda em R$ 30 bilhões, valor correspondente a 1,1% do PIB.
Esses números mostram claramente que a oportunidade para extinguir esse tributo é real, podendo haver apenas redução do superávit primário. E mesmo o nível de superávit de 2007 (2,1% do PIB) poderá ser mantido em 2008, desde que se faça gestão mais eficiente dos gastos públicos, que resulte em economia de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. Esse resultado poderá ser alcançado, por exemplo, evitando-se o crescimento excessivo na conta de pessoal, encargos, previdência e outras despesas de custeio.
Uma das vantagens da extinção da CPMF é exatamente o fato de que isso forçará o governo a repensar a maneira de gastar, direcionando mais recursos para áreas importantes como saúde e educação e menos para dispêndios com folha de pagamento da burocracia. Não faz sentido arrecadar mais e gastar mal. O objetivo deve ser arrecadar mais e gastar bem.
O fim da CPMF, portanto, não implica o abandono de bons programas sociais, como o Bolsa Família. Há recursos para a sua manutenção em outras receitas da União e seu financiamento depende apenas de uma gestão eficiente.
A discussão sobre a CPMF tem caráter técnico. Reduzir a monumental carga tributária não é uma missão de governo e nem uma reivindicação da oposição. É demanda da sociedade -e pode ser atendida. A despeito do consenso existente a respeito disso, a carga tributária ainda teve crescimento de quase um ponto percentual no ano passado, atingindo 34,23% do PIB.
O presidente Lula e o Congresso Nacional têm pela frente uma oportunidade histórica: eliminar um tributo. Algo que, na expressão cunhada pelo próprio presidente, nunca se viu na história deste país.

BENJAMIN STEINBRUCH , 54, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).