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Publicado: 29/08/2007 | 10:58
Seis comissionados por dia
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Apenas nos sete primeiros meses de 2007, o governo Lula criou 1.258 cargos comissionados. Esse número é o dobro dos postos abertos em oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Na administração do tucano foram criados 641 cargos. Os dados constam de nota informativa elaborada pelo Ministério do Planejamento e enviada ao líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC). Ainda de acordo com as informações, existem, hoje, lotadas no poder Executivo Federal, 22.345 pessoas com cargos em comissão. São funcionários nomeados com os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) e os NES (Cargos de Natureza Especial). Em 31 de dezembro de 2002, às vésperas de Lula assumir, haviam 19.943 comissionados. Em cinco anos e sete meses, foram criados 2.402 novos cargos. O número pode aumentar ainda mais, uma vez que tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 377/2007, criando 626 cargos para preenchimento sem concurso público. Quando se compara o segundo com o primeiro mandato, Lula acelerou o aparelhamento do Estado e multiplicou por 7,6 a criação de cargos comissionados. O número médio mensal de postos desse tipo criados saltou de 23,8 no primeiro mandato de Lula para 179,7 entre janeiro e julho deste ano ou o equivalente a seis cargos por dia.
Professores fazem assembléia
Está marcada para hoje, às 15h30, no estacionamento do Mané Garrincha, assembléia dos professores da rede pública de ensino do DF, com compactuação de horário. Entre os temas que constam na pauta do encontro está o andamento das negociações com o GDF com relação à reestruturação do plano de cargos e salários da categoria. Na assembléia, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) vai apresentar duas propostas de calendário para o ano letivo de 2008. A mais votada será levada para a Secretaria de Educação. As duas têm pouca variação e respeitam os 200 dias de aula obrigatórios. Os professores vão debater, ainda, o andamento do programa de moradia para a categoria, em discussão com o GDF. Quase 12 mil professores preencheram o cadastro de demanda habitacional organizado pela Seduma.
Oportunidade para estudar
A Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Imprensa Nacional e o Museu Nacional, criou o Projeto Formar que está oferecendo para mais de 150 servidores públicos e prestadores de serviço dessas instituições a oportunidade de concluir os ensinos Fundamental e Médio. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Gerência de Avaliação de Pessoas, no Setor de Capacitação, que fica no 1º andar da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). As aulas serão ministradas no prédio da Imprensa Nacional e, inicialmente, são oferecidos os seguintes horários para o Ensino Fundamental: 1ª a 4ª séries, das 14h às 16h, e 5ª a 8ª séries, das 16h às 18h. As aulas do Ensino Médio são das 10h às 12h. Outras informações podem ser obtidas nos telefones 4009-3977 e 3535-9669 ou pelo e-mail [email protected].
Contra a PEC 54/99
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99 não tem consenso entre os líderes para entrar como prioridade da pauta do plenário, muito menos para ser aprovada. A proposta efetiva como servidores públicos funcionários que atuam na esfera estatal, mesmo sem terem sido aprovados em concurso público, e foi um dos assuntos discutidos em reunião de líderes. Hoje, candidatos a vagas em concursos de vários pontos do País fazem manifestação contra a proposta, no Congresso Nacional, a partir das 9h30.
Regulamentação
O secretário-geral do Conselho de Justiça Federal, Alcides Diniz da Silva, informou à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário que o processo que regulamenta a remoção na Justiça Federal entrará na pauta da sessão de sexta-feira. O presidente do Conselho, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, será o relator do processo. Além do processo da remoção, também entrarão na pauta os processos que regulamentam outros dois itens do Plano de Cargos e Salários do Judiciário: critérios para ocupação de funções comissionadas e ingresso e enquadramento. A sessão do Conselho de Justiça Federal está marcada para começar às 9h.
Comissão rejeita mudança
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6571/06, do deputado Alberto Fraga (licenciado), que concede aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal – com mais de três anos de serviço – licença para tratar de interesse particular para poder freqüentar cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público. Mesmo reconhecendo que existe um tratamento diferenciado entre os servidores civis e militares do DF, o relator da proposta, deputado Pedro Henry (PP-MT), lembrou que o projeto é inconstitucional, pois apresenta "vício de iniciativa". Segundo ele, compete à União organizar e manter a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (artigo 21 da Constituição Federal). O projeto altera as leis 7.289/84 e 7.479/86 (estatutos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF). Fraga justificou a proposta lembrando que esses estatutos, por terem sido aprovados antes da promulgação da atual Constituição, disciplinam a licença para tratar de interesse particular com grande severidade. Enquanto o estatuto do servidor público civil exige apenas a conclusão do período de três anos de estágio probatório como requisito para concessão da licença, os dos policiais e bombeiros exigem o mínimo de dez anos de serviço.
Anistiados querem voltar
Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) acamparam ontem na sede da estatal. São trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o regime militar e os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, que têm direito a anistia, mas não ainda não receberam indenização. Segundo o secretário da Federação Nacional de Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fenect), João Maurício Gomes da Silva, o atraso deve-se ao fato de os Correios não estarem enviando a documentação necessária ao Ministério da Justiça, que julga os processos de anistia de servidores. Ele informou que cerca de 1,5 mil servidores anistiados estão fora dos quadros dos Correios pelo mesmo motivo. “Estamos pedindo respeito aos trabalhadores ”, justificou
o sindicalista.
Prisão para enriquecimento ilícito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público a dois projetos de lei que tipificam, no Código Penal, o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles parlamentares eleitos por voto popular. O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer favorável, argumentou que a tipificação do enriquecimento ilícito como crime é uma tendência moderna, já adotada por muitos países. O substitutivo, explicou Rands, concilia os aspectos positivos dos dois projetos, e aperfeiçoa a redação. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável. A lei vigente não prevê a prisão, apenas a perda dos bens ou valores obtidos ilegalmente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público a dois projetos de lei que tipificam, no Código Penal, o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles parlamentares eleitos por voto popular. O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer favorável, argumentou que a tipificação do enriquecimento ilícito como crime é uma tendência moderna, já adotada por muitos países. O substitutivo, explicou Rands, concilia os aspectos positivos dos dois projetos, e aperfeiçoa a redação. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável. A lei vigente não prevê a prisão, apenas a perda dos bens ou valores obtidos ilegalmente.
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Apenas nos sete primeiros meses de 2007, o governo Lula criou 1.258 cargos comissionados. Esse número é o dobro dos postos abertos em oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Na administração do tucano foram criados 641 cargos. Os dados constam de nota informativa elaborada pelo Ministério do Planejamento e enviada ao líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC). Ainda de acordo com as informações, existem, hoje, lotadas no poder Executivo Federal, 22.345 pessoas com cargos em comissão. São funcionários nomeados com os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) e os NES (Cargos de Natureza Especial). Em 31 de dezembro de 2002, às vésperas de Lula assumir, haviam 19.943 comissionados. Em cinco anos e sete meses, foram criados 2.402 novos cargos. O número pode aumentar ainda mais, uma vez que tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 377/2007, criando 626 cargos para preenchimento sem concurso público. Quando se compara o segundo com o primeiro mandato, Lula acelerou o aparelhamento do Estado e multiplicou por 7,6 a criação de cargos comissionados. O número médio mensal de postos desse tipo criados saltou de 23,8 no primeiro mandato de Lula para 179,7 entre janeiro e julho deste ano ou o equivalente a seis cargos por dia.
Professores fazem assembléia
Está marcada para hoje, às 15h30, no estacionamento do Mané Garrincha, assembléia dos professores da rede pública de ensino do DF, com compactuação de horário. Entre os temas que constam na pauta do encontro está o andamento das negociações com o GDF com relação à reestruturação do plano de cargos e salários da categoria. Na assembléia, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) vai apresentar duas propostas de calendário para o ano letivo de 2008. A mais votada será levada para a Secretaria de Educação. As duas têm pouca variação e respeitam os 200 dias de aula obrigatórios. Os professores vão debater, ainda, o andamento do programa de moradia para a categoria, em discussão com o GDF. Quase 12 mil professores preencheram o cadastro de demanda habitacional organizado pela Seduma.
Oportunidade para estudar
A Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Imprensa Nacional e o Museu Nacional, criou o Projeto Formar que está oferecendo para mais de 150 servidores públicos e prestadores de serviço dessas instituições a oportunidade de concluir os ensinos Fundamental e Médio. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Gerência de Avaliação de Pessoas, no Setor de Capacitação, que fica no 1º andar da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). As aulas serão ministradas no prédio da Imprensa Nacional e, inicialmente, são oferecidos os seguintes horários para o Ensino Fundamental: 1ª a 4ª séries, das 14h às 16h, e 5ª a 8ª séries, das 16h às 18h. As aulas do Ensino Médio são das 10h às 12h. Outras informações podem ser obtidas nos telefones 4009-3977 e 3535-9669 ou pelo e-mail [email protected].
Contra a PEC 54/99
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99 não tem consenso entre os líderes para entrar como prioridade da pauta do plenário, muito menos para ser aprovada. A proposta efetiva como servidores públicos funcionários que atuam na esfera estatal, mesmo sem terem sido aprovados em concurso público, e foi um dos assuntos discutidos em reunião de líderes. Hoje, candidatos a vagas em concursos de vários pontos do País fazem manifestação contra a proposta, no Congresso Nacional, a partir das 9h30.
Regulamentação
O secretário-geral do Conselho de Justiça Federal, Alcides Diniz da Silva, informou à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário que o processo que regulamenta a remoção na Justiça Federal entrará na pauta da sessão de sexta-feira. O presidente do Conselho, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, será o relator do processo. Além do processo da remoção, também entrarão na pauta os processos que regulamentam outros dois itens do Plano de Cargos e Salários do Judiciário: critérios para ocupação de funções comissionadas e ingresso e enquadramento. A sessão do Conselho de Justiça Federal está marcada para começar às 9h.
Comissão rejeita mudança
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6571/06, do deputado Alberto Fraga (licenciado), que concede aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal – com mais de três anos de serviço – licença para tratar de interesse particular para poder freqüentar cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público. Mesmo reconhecendo que existe um tratamento diferenciado entre os servidores civis e militares do DF, o relator da proposta, deputado Pedro Henry (PP-MT), lembrou que o projeto é inconstitucional, pois apresenta "vício de iniciativa". Segundo ele, compete à União organizar e manter a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (artigo 21 da Constituição Federal). O projeto altera as leis 7.289/84 e 7.479/86 (estatutos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF). Fraga justificou a proposta lembrando que esses estatutos, por terem sido aprovados antes da promulgação da atual Constituição, disciplinam a licença para tratar de interesse particular com grande severidade. Enquanto o estatuto do servidor público civil exige apenas a conclusão do período de três anos de estágio probatório como requisito para concessão da licença, os dos policiais e bombeiros exigem o mínimo de dez anos de serviço.
Anistiados querem voltar
Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) acamparam ontem na sede da estatal. São trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o regime militar e os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, que têm direito a anistia, mas não ainda não receberam indenização. Segundo o secretário da Federação Nacional de Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fenect), João Maurício Gomes da Silva, o atraso deve-se ao fato de os Correios não estarem enviando a documentação necessária ao Ministério da Justiça, que julga os processos de anistia de servidores. Ele informou que cerca de 1,5 mil servidores anistiados estão fora dos quadros dos Correios pelo mesmo motivo. “Estamos pedindo respeito aos trabalhadores ”, justificou
o sindicalista.
Prisão para enriquecimento ilícito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público a dois projetos de lei que tipificam, no Código Penal, o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles parlamentares eleitos por voto popular. O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer favorável, argumentou que a tipificação do enriquecimento ilícito como crime é uma tendência moderna, já adotada por muitos países. O substitutivo, explicou Rands, concilia os aspectos positivos dos dois projetos, e aperfeiçoa a redação. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável. A lei vigente não prevê a prisão, apenas a perda dos bens ou valores obtidos ilegalmente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público a dois projetos de lei que tipificam, no Código Penal, o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles parlamentares eleitos por voto popular. O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que apresentou parecer favorável, argumentou que a tipificação do enriquecimento ilícito como crime é uma tendência moderna, já adotada por muitos países. O substitutivo, explicou Rands, concilia os aspectos positivos dos dois projetos, e aperfeiçoa a redação. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável. A lei vigente não prevê a prisão, apenas a perda dos bens ou valores obtidos ilegalmente.