antigas
Publicado: 18/09/2007 | 08:50
Dúvidas sobre revogação de MPs
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O governo estuda a possibilidade de revogar três das quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara para facilitar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo roteiro traçado no Palácio do Planalto, a revogação só será adotada caso não haja certeza de que a base aliada terá força suficiente para aprovar as MPs e a PEC nesta semana.
Governistas reconhecem que o remédio sob análise é amargo. Primeiro, porque dará munição ao discurso de PSDB e DEM, segundo o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exagera na edição de medidas provisórias. Baixa os textos mesmo quando não há “relevância” e “urgência” a justificá-los, como exige a Constituição. Segundo, pois desgastaria o governo, entre outros, com a iniciativa privada.
Uma das MPs ameaçada de revogação, batizada de 382/2007, cria benefícios tributários para estimular os setores têxtil, de confecções, móveis e calçados. Foi editada diante da chiadeira dos empresários com a perda de competitividade no mercado internacional devido à valorização do real. “Não estou contando com a revogação ainda”, disse ontem, no início da noite, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).
Depois de falar ao Correio, o deputado rumou em direção ao gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para conversar sobre o cronograma de votações. Estão marcadas oito sessões deliberativas entre hoje e quinta. “Se não houver nenhuma medida de revogação, dificilmente a PEC irá a plenário nesta semana”, dizia Chinaglia antes do encontro.
Múcio declarou que o governo mantém a disposição de aprovar em plenário o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Sem concessões. Além de prorrogar a CPMF, o texto mantém a alíquota em 0,38% e não prevê o rateio da arrecadação com estados e municípios. Neste ano, o tributo renderá R$ 38 bilhões à União, se confirmada a previsão da Receita Federal.
Daniel Pereira
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O governo estuda a possibilidade de revogar três das quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara para facilitar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo roteiro traçado no Palácio do Planalto, a revogação só será adotada caso não haja certeza de que a base aliada terá força suficiente para aprovar as MPs e a PEC nesta semana.
Governistas reconhecem que o remédio sob análise é amargo. Primeiro, porque dará munição ao discurso de PSDB e DEM, segundo o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exagera na edição de medidas provisórias. Baixa os textos mesmo quando não há “relevância” e “urgência” a justificá-los, como exige a Constituição. Segundo, pois desgastaria o governo, entre outros, com a iniciativa privada.
Uma das MPs ameaçada de revogação, batizada de 382/2007, cria benefícios tributários para estimular os setores têxtil, de confecções, móveis e calçados. Foi editada diante da chiadeira dos empresários com a perda de competitividade no mercado internacional devido à valorização do real. “Não estou contando com a revogação ainda”, disse ontem, no início da noite, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).
Depois de falar ao Correio, o deputado rumou em direção ao gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para conversar sobre o cronograma de votações. Estão marcadas oito sessões deliberativas entre hoje e quinta. “Se não houver nenhuma medida de revogação, dificilmente a PEC irá a plenário nesta semana”, dizia Chinaglia antes do encontro.
Múcio declarou que o governo mantém a disposição de aprovar em plenário o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Sem concessões. Além de prorrogar a CPMF, o texto mantém a alíquota em 0,38% e não prevê o rateio da arrecadação com estados e municípios. Neste ano, o tributo renderá R$ 38 bilhões à União, se confirmada a previsão da Receita Federal.