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Publicado: 18/09/2007 | 09:37
Oposição tenta aprovar fim do voto secreto
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A pedido de Marco Maciel, Tasso Jereissati conclui amanhã relatório sobre propostas que estão na CCJ e restringem ou acabam com sigilo
A repercussão negativa da absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidida por voto secreto, levou os senadores a trabalharem pela celeridade da tramitação de projetos que acabam com o sigilo das votações. Ao designar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar dois dos projetos que tratam do assunto, na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), pediu que o colega elabore seu parecer o mais rápido possível, para permitir que a CCJ vote as matérias até semana que vem. Ontem, em Fortaleza, Tasso já trabalhava em seu voto. Segundo a assessoria do senador tucano, ele pretende concluir seu parecer até amanhã, para o caso de o presidente da CCJ decidir incluir as matérias na pauta.
Dois projetos estão nas mãos de Jereissati. Apesar de ambos tratarem do fim do voto secreto, as propostas se diferenciam na abrangência da proibição. O projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi apresentado no último dia 11 e determina a abertura dos votos nas sessões de julgamento de cassação de mandato. Mais amplo, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe qualquer tipo de votação secreta no Senado. Jereissati tem se mostrado mais simpático à primeira proposta. Por isso, deve votar favoravelmente ao fim do voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato de senadores. Em caso de indicação de autoridades e de segurança nacional, o senador tucano deverá defender a manutenção do sigilo.
Sobre o mesmo assunto, um terceiro projeto de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de resolução tramitam simultaneamente na Casa. A primeira, de autoria do então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio, foi apresentada em 2004. Na proposta, Cabral estabelece o voto aberto não só nos casos de perda de mandato, mas também na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei. Depois de receber parecer favorável do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria espera para ser incluída na pauta de plenário desde janeiro de 2006.
Frente parlamentar
Hoje, deputados de diversos partidos relançam a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. O grupo pretende pressionar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para retomar a votação da PEC que extingue o sigilo nas deliberações. De acordo com o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), é preciso devolver a proposta à pauta para realizar a votação de segundo turno e enviar o projeto para o Senado o mais rápido possível. “A Câmara precisa concluir a votação dessa proposta. O julgamento de Renan Calheiros foi uma demonstração do estrago que é capaz de fazer a morosidade na votação do fim do voto secreto”, sustentou.
A PEC que acaba com o sigilo das votações foi aprovada há um ano na Câmara em primeiro turno. Desde então, já foi incluída e retirada da pauta de votações seis vezes. A frente parlamentar pretende se mobilizar para garantir a aprovação da proposta em segundo turno.
Em tramitação
Confira os projetos que restringem ou terminam com o voto secreto no Congresso:
PEC 86/2007
Foi apresentada no último dia 11 pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Determina o voto aberto para a deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores. Está na CCJ aguardando parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Projeto de resolução 55/2007
Apresentado no último dia 11 pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), acaba com o sigilo da sessão destinada a apreciar perda de mandato de senador. A fase de recebimento de emendas ao projeto termina amanhã
PEC 50/2006
Apresentada em dezembro de 2006 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), proíbe qualquer votação secreta no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está elaborando parecer sobre a matéria para submeter à apreciação da CCJ
PEC 38/2004
A proposta foi apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) em junho de 2004. Semelhante ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), determina o fim do voto secreto no Senado. Mesmo tendo recebido parecer favorável da CCJ em setembro do ano passado, nunca foi votada em plenário.
Izabelle Torres
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A pedido de Marco Maciel, Tasso Jereissati conclui amanhã relatório sobre propostas que estão na CCJ e restringem ou acabam com sigilo
A repercussão negativa da absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidida por voto secreto, levou os senadores a trabalharem pela celeridade da tramitação de projetos que acabam com o sigilo das votações. Ao designar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar dois dos projetos que tratam do assunto, na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), pediu que o colega elabore seu parecer o mais rápido possível, para permitir que a CCJ vote as matérias até semana que vem. Ontem, em Fortaleza, Tasso já trabalhava em seu voto. Segundo a assessoria do senador tucano, ele pretende concluir seu parecer até amanhã, para o caso de o presidente da CCJ decidir incluir as matérias na pauta.
Dois projetos estão nas mãos de Jereissati. Apesar de ambos tratarem do fim do voto secreto, as propostas se diferenciam na abrangência da proibição. O projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi apresentado no último dia 11 e determina a abertura dos votos nas sessões de julgamento de cassação de mandato. Mais amplo, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe qualquer tipo de votação secreta no Senado. Jereissati tem se mostrado mais simpático à primeira proposta. Por isso, deve votar favoravelmente ao fim do voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato de senadores. Em caso de indicação de autoridades e de segurança nacional, o senador tucano deverá defender a manutenção do sigilo.
Sobre o mesmo assunto, um terceiro projeto de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de resolução tramitam simultaneamente na Casa. A primeira, de autoria do então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio, foi apresentada em 2004. Na proposta, Cabral estabelece o voto aberto não só nos casos de perda de mandato, mas também na aprovação ou exoneração de autoridades e na apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei. Depois de receber parecer favorável do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria espera para ser incluída na pauta de plenário desde janeiro de 2006.
Frente parlamentar
Hoje, deputados de diversos partidos relançam a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. O grupo pretende pressionar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para retomar a votação da PEC que extingue o sigilo nas deliberações. De acordo com o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), é preciso devolver a proposta à pauta para realizar a votação de segundo turno e enviar o projeto para o Senado o mais rápido possível. “A Câmara precisa concluir a votação dessa proposta. O julgamento de Renan Calheiros foi uma demonstração do estrago que é capaz de fazer a morosidade na votação do fim do voto secreto”, sustentou.
A PEC que acaba com o sigilo das votações foi aprovada há um ano na Câmara em primeiro turno. Desde então, já foi incluída e retirada da pauta de votações seis vezes. A frente parlamentar pretende se mobilizar para garantir a aprovação da proposta em segundo turno.
Em tramitação
Confira os projetos que restringem ou terminam com o voto secreto no Congresso:
PEC 86/2007
Foi apresentada no último dia 11 pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Determina o voto aberto para a deliberação sobre perda de mandato de deputados e senadores. Está na CCJ aguardando parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Projeto de resolução 55/2007
Apresentado no último dia 11 pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), acaba com o sigilo da sessão destinada a apreciar perda de mandato de senador. A fase de recebimento de emendas ao projeto termina amanhã
PEC 50/2006
Apresentada em dezembro de 2006 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), proíbe qualquer votação secreta no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está elaborando parecer sobre a matéria para submeter à apreciação da CCJ
PEC 38/2004
A proposta foi apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) em junho de 2004. Semelhante ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), determina o fim do voto secreto no Senado. Mesmo tendo recebido parecer favorável da CCJ em setembro do ano passado, nunca foi votada em plenário.