Negócios milionários no Senado

Empresas suspeitas de fraude em concorrências públicas ainda prestam serviços à Casa. Para piorar, o Legislativo dispensou novas licitações e prorrogou os contratos. Diretor-geral não vê irregularidade
 
Na berlinda da ética após a absolvição de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado Federal demonstra não se preocupar com as suspeitas sobre empresas fornecedoras de mão-de-obra com as quais mantém contratos. No dia 26 de julho de 2006, uma operação da Polícia Federal prendeu empresários acusados de fraudar licitações públicas. A ação da PF foi batizada de Operação Mão-de-Obra. Entre os órgãos envolvidos, o Senado. Mais de um ano depois, a Casa não só manteve contratos com essas empresas suspeitas, como, nos últimos meses, dispensou nova licitação e os prorrogou para 2008.

A Ipanema Serviços Gerais e a Conservo Brasília Serviços não podem reclamar do Senado. As duas empresas, apontadas pelo Ministério Público em 2006 como integrantes de um esquema fraudulento e alvos de processos na Justiça Federal, mantêm contratos milionários na Casa. Segundo o próprio Senado, a Conservo recebe R$ 423.458,18 mensais para prestar serviços de “condução e manutenção veículos”. Esse contrato começou em 1º de junho do ano passado. Venceria no último dia 31 de maio.

A empresa não precisou se preocupar com as suspeitas. Não houve nova licitação. O Senado prorrogou o contrato até 31 de maio de 2008. O mesmo tratamento foi dispensado à Ipanema. De acordo com o Senado, a empresa mantém um contrato num valor total de R$ 2.152.363,88 para prestar serviços de mão-de-obra indireta na Secretaria de Comunicação Social e em outras unidades. A relação com o Senado deveria terminar em março. Mas, assim como no caso da Conservo, um aditivo prorrogou o contrato. Desta vez, até 30 de março do ano que vem.

A Conservo foi apontada pela PF como o centro de um esquema de fraudes em licitações que envolveria outras empresas, como a Ipanema, e funcionários públicos. A segunda agiria como parceira da primeira. Funcionários públicos seriam procurados pelos donos dessas empresas e, em troca de propina, ajudariam a fraudar as licitações.

A Conservo responde a, pelo menos, quatro ações na Justiça Federal ligadas a irregularidades em licitações. Seu dono, Victor João Cugola, ficou 22 dias preso na Superintendência da PF no ano passado. Já a Ipanema aparece em ações de improbidade administrativa e fraudes em licitações. O proprietário da empresa, José de Carvalho Araújo, fez companhia ao dono da Conservo na PF por 10 dias. A reportagem procurou os donos das empresas, mas não os localizou para comentar o assunto.

Madrugada
No ano passado, na época da operação da PF, o procurador Luciano Rolim acusou Renan Calheiros de ser informado com antecedência da ação da polícia envolvendo o Senado. Seria uma informação privilegiada do Ministério da Justiça ao presidente do Senado. A polêmica foi criada porque Renan designou o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, para acompanhar os policiais. O problema foi que Maia também era alvo da PF. A polícia suspeitava do envolvimento dele com essas empresas. Na época, ele e o senador negaram o privilégio. Suspeitou-se da possibilidade de alguém ter retirado, na madrugada anterior à operação da PF, documentos ligados a essas empresas. Em entrevista coletiva, um advogado do Senado negou essa possibilidade.

O Correio procurou o primeiro-secretário da Casa, senador Efraim Morais (DEM-PB), responsável pelos contratos. O senador informou que o diretor-geral poderia falar sobre o assunto. “Eu confio na equipe de assessores jurídicos”, disse o senador. Já Agaciel Maia procurou minimizar. Argumentou que a lei permite a prorrogação por até cinco anos sem licitação. E a suspeita sobre essas empresas? “Não há condenação. Toda empresa que participa de licitação sofre investigação”, disse Maia. Ele ainda deu uma outra justificativa: se o Senado fizesse uma nova licitação ao fim dos contratos neste ano, correria o risco de pagar um preço maior do que já paga às atuais empresas, embora elas estejam sob investigação da Justiça. “Quem pagaria esse preço superior? Os cofres públicos”, afirmou Maia. 
 
Um desgaste atrás do outro 
Há dois anos, a Câmara dos Deputados dominava as manchetes dos jornais com a crise do mensalão. Na Casa ao lado, o Senado assistia de camarote. Agora, veio o troco. A Câmara não esconde a satisfação de ver a artilharia focada nos senadores. A absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL) levantou questionamentos sobre o papel do Senado. Aos 181 anos, a Casa que tem a missão de representar no Congresso o interesse dos estados estaria cumprindo seu papel? Na opinião de Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, a resposta é negativa.

Para ele, o Senado guarda resquícios do Império, quando o chefe do Estado, o imperador, via na Casa um representante de seus interesses legislativos. “O Senado se transformou numa instituição das oligarquias regionais interessadas em reivindicar ao chefe do Estado recursos para seus estados”, diz. “O Senado nunca teve a plenitude de reunir os estados soberanos. Virou um lugar de mensageiros das oligarquias”, ressalta.

O Senado representa um gasto anual em torno de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Disso, R$ 2 bilhões apenas com folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas. Além do salário de R$ 16,5 mil, um senador é regado de benefícios. Recebe uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para gastos com escritório político, auxílio moradia de R$ 3,8 mil por mês, direito a 11 funcionários no gabinete (o maior salário chega a R$ 9 mil), R$ 500 de conta telefônica residencial, passagem aérea, entre outras coisas.

Pouco antes da absolvição de Renan, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), provocou os senadores. No congresso do partido, o deputado chegou a sugerir a discussão sobre a extinção do Senado. Proposta um tanto inócua, porque dependeria de uma emenda constitucional que precisaria ser votada pela Câmara e por quem mais? O próprio Senado. Pressionado pelos 81 senadores, sendo 12 petistas, Berzoini tentou consertar. Mas era tarde. “Isso é uma bofetada na cara”, disse em plenário o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Ontem, Renan repudiou a sugestão de Berzoini. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o senador disse que “vozes isoladas” defendem a extinção da Casa. “Quando vozes isoladas querem falar mais alto que a legitimidade popular, na ânsia de abalar e enfraquecer instituições democráticas, o que está em jogo são os pilares de nossa Constituição”, afirmou.

Paim
Por ironia da política, é de um senador a única proposta no Congresso que trata do fim do Senado. Em 1991, o então deputado Paulo Paim (PT-RS) propôs a criação do sistema unicameral. A idéia era transformar senadores em deputados e manter apenas uma Casa legislativa. A proposta nasceu morta. Ficou apenas nos arquivos da Câmara. Hoje, agora senador, Paim mudou de idéia. E defende o Senado com unhas e dentes. “Quando cheguei ao Senado, tinha a visão de que era uma Casa conservadora. Sempre me disseram que meus projetos não passariam aqui. Mas vejo que aprovei muito mais coisas aqui do que na Câmara. O Senado cumpre seu papel”, diz.

Há na Câmara pelo menos 22 propostas que alteram regras no Senado. A maioria trata da redução do tempo de mandato, do número de senadores e da suplência de cada um. Hoje, um senador tem oito anos de mandato. São 81 no total, sendo três por estado. Dois são eleitos numa eleição e outro, quatro anos depois.

A polêmica sobre a suplência, aliás, aumenta a cada dia. Atualmente, quando um senador se afasta do mandato ou renuncia, assume alguém indicado por ele mesmo antes das eleições. Ou seja, uma pessoa sem qualquer voto. Diferentemente da Câmara, onde o suplente faz parte da lista de candidatos que perderam a eleição. Hoje, há 13 senadores nessa situação, pouco mais de 15% do Senado. E alguns já tiveram seus 15 minutos de fama, como Sibá Machado (PT-AC) e Wellington Salgado (PMDB-MG). (LC)

'O Senado se transformou numa instituição das oligarquias regionais interessadas em reivindicar ao chefe do Estado recursos para seus estados'.