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Publicado: 3/10/2007 | 13:48
CCJ aprova reajuste para ministros do STF
Gazeta Mercantil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem os projetos de lei 7297 e 7298, que concedem reajustes retroativos a janeiro deste ano, equivalentes à inflação de 2006, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. O aumento é extensivo a toda magistratura federal e aos procuradores do Ministério Público da União (MPU). Os menores salários, de acordo com os projetos, serão superiores a R$ 20,5 mil. O aumento vai custar aos cofres públicos pelo menos R$ 121 milhões por ano.
A decisão final sobre a nova remuneração de magistrados e procuradores do MPU caberá ao plenário da Câmara, que deverá analisar os dois projetos estabelecendo os reajustes e as emendas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e da CCJ.
Índices
A Comissão de Trabalho aprovou emendas atrelando os reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2006, de 2,8%. O salário dos ministros do STF - que serve de teto para a remuneração na administração pública, excluídas as estatais - subiria de R$ 24.500 para R$ 25.189,28. O menor salário na magistratura federal e no MPU passaria de R$ 19.955,40 para R$ 20.516,17.
A CCJ e a Comissão de Finanças, porém, adotaram a variação apurada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, que foi de 3,14%. A maior e a menor remunerações, nesse caso, seriam reajustadas para R$ 25.269,73 e R$ 20.582,35, respectivamente. O STF e a Procuradoria-Geral da República queriam mais. Os projetos de lei enviados à Câmara propõem reajuste de 5%.
Gazeta Mercantil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem os projetos de lei 7297 e 7298, que concedem reajustes retroativos a janeiro deste ano, equivalentes à inflação de 2006, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. O aumento é extensivo a toda magistratura federal e aos procuradores do Ministério Público da União (MPU). Os menores salários, de acordo com os projetos, serão superiores a R$ 20,5 mil. O aumento vai custar aos cofres públicos pelo menos R$ 121 milhões por ano.
A decisão final sobre a nova remuneração de magistrados e procuradores do MPU caberá ao plenário da Câmara, que deverá analisar os dois projetos estabelecendo os reajustes e as emendas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e da CCJ.
Índices
A Comissão de Trabalho aprovou emendas atrelando os reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2006, de 2,8%. O salário dos ministros do STF - que serve de teto para a remuneração na administração pública, excluídas as estatais - subiria de R$ 24.500 para R$ 25.189,28. O menor salário na magistratura federal e no MPU passaria de R$ 19.955,40 para R$ 20.516,17.
A CCJ e a Comissão de Finanças, porém, adotaram a variação apurada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, que foi de 3,14%. A maior e a menor remunerações, nesse caso, seriam reajustadas para R$ 25.269,73 e R$ 20.582,35, respectivamente. O STF e a Procuradoria-Geral da República queriam mais. Os projetos de lei enviados à Câmara propõem reajuste de 5%.