PLP 248/98 COLOCA ESTABILIDADE DO FUNCIONALISMO EM XEQUE

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do Governo FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta já foi analisada pela Casa, que aprovou e a enviou para o Senado Federal, onde sofreu modificações. As emendas apresentadas na Casa revisora modificaram as relações trabalhistas para as carreiras exclusivas de Estado.

A matéria está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, onde o relator é o deputado Luciano Castro (PR/RR). O relator, em seu parecer, rejeita as três emendas aprovados no Senado.

Como o mérito da proposta já havia sido analisada na Casa, e que de acordo com o relator foi amplamente debatido com os interessados no tema, não cabe quaisquer modificações, seja para acrescentar ou para excluir ao texto, que altere o mérito da proposição.

Em princípio, não há nenhum movimento do Governo para arquivar o projeto. Desse modo, a Comissão de Trabalho poderá colocar em votação a matéria nas próximas semanas. Caso seja aprovado no colegiado, a matéria seguirá para o plenário da Casa.

Fonte: Diap