Coalizão engaveta agenda

Partidos que apóiam Lula esquecem dos compromissos programáticos assumidos pela aliança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os partidos que o apóiam ainda não conseguiram tirar do papel três dos sete pontos que formam a chamada “agenda mínima de coalizão”: as reformas política e tributária e um pacote de medidas destinadas a frear o crescimento das despesas correntes do setor público. Segundo o discurso oficial, uma campanha será deflagrada para que as metas sejam atingidas.

Nos bastidores, no entanto, líderes de partidos admitem que são poucas as chances de sucesso da nova ofensiva. Reconhecem que a coalizão está perto de fracassar, como nos governos anteriores, por uma série de motivos. Entre eles, o desperdício de energia na disputa por cargos de segundo escalão, a dificuldade do Congresso para arbitrar disputas polêmicas, a proximidade das eleições municipais e os atritos na base governista devido à crise que tem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como protagonista.

Em jantar na quarta-feira com líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo pela retomada da tramitação da reforma política. E prometeu que o governo enviará a reforma tributária ao Congresso neste mês. O esforço retórico não foi capaz de desfazer o ceticismo reinante. E não apenas entre os parlamentares, como deixou claro o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, ao abrir seminário com empresários em Brasília.

“Arquivada”
Entre os convidados estavam Lula e o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. “Vossa Excelência afirmou que somente as reformas estruturais seriam capazes de colocar o Brasil definitivamente no caminho do desenvolvimento acelerado e sustentado. Estamos plenamente de acordo. Mas temos que admitir também que não se fez muito até agora nessa área”, declarou Simão. “A reforma política, considerada a mãe de todas as reformas, parece arquivada. Enquanto isso, o país assiste a uma sucessão de escândalos.”

Conforme o Correio revelou no sábado, líderes governistas da Câmara planejam uma nova tentativa de votação da reforma política depois que a Casa aprovar a proposta de prorrogação até 2011 da CPMF. Parlamentares não querem mais ficar a reboque de decisões do Judiciário, como a tomada no caso da fidelidade partidária. Já o projeto da reforma tributária está perto de sair do forno. Não trará medidas de desoneração, tal qual prevê a agenda mínima de coalizão. Terá como objetivo só a simplificação do sistema.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a reforma tributária só será votada, se o for, no próximo ano. “Tem que começar logo a tramitação. Quanto mais próximo das eleições, fica mais difícil a análise do tema”, lembra o deputado. Líder de uma bancada interessada em postos estratégicos no setor elétrico, Eduardo Alves reconhece que a disputa por cargos atrapalhou a votação de matérias consideradas prioritárias.

“A base gastou muita energia na disputa. Finalmente, estamos prestes a virar essa página, porque temos muita proposta importante para discutir.” Mencionado na agenda da coalizão, o projeto que limita a correção anual da folha salarial dos servidores públicos em 1,5% mais a inflação não foi aprovada por uma única comissão da Câmara. A Casa também não votou regras destinadas a melhorar a gestão da Previdência. Com os textos, o governo quer colocar freio nos gastos públicos.

“Ainda não conseguimos avançar em matérias estruturantes”, admite o líder do PSB no Senado, Renan Casagrande (ES). O senador concorda com a tese de que a disputa por cargos dispersou a bancada governista. E acrescenta mais um ingrediente ao caldeirão. “O Senado está cumprido tabela. A crise envolvendo o presidente da Casa acabou desorganizando a base aliada.” Entre os projetos à espera do aval dos senadores estão a nova Lei de Licitações Públicas e a política permanente de reajuste do salário mínimo, ambos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
 
Agenda mínima da coalizão
Confira os compromissos assumidos formalmente pelos partidos que apóiam o governo Lula:

1 - Reforma política resultante de ampla concertação, visando a garantir, no sistema político nacional, uma representação transparente e responsável para constituir bons níveis de governabilidade.

2 - Reforma tributária, com redução gradual da carga de impostos, estímulo a iniciativas para investimentos, com desoneração seletiva visando à produção de bens e serviços de consumo da população de baixa e média renda.

3 - Políticas econômica, monetária e fiscal comprometidas com o crescimento mínimo de 5% nos próximos quatro anos, com manutenção da sobriedade fiscal. Permanência dos mecanismos de controle da inflação, prioridade para investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia.

4 - A evolução das despesas correntes deve ser inferior ao crescimento do PIB, priorizando a manutenção das despesas destinadas a sustentar a melhoria das condições de vida das regiões metropolitanas, em seus aspectos de saúde, educação e infra-estrutura .

5 - Consolidação das políticas de transferência de renda em andamento, integração destas políticas com ações de natureza educacional, técnica e superior, para abrir oportunidades de emprego ou atividade.

6 - Fortalecimento da Federação, que, além do reexame caso a caso das dificuldades fiscais dos Estados, passa pelo enfrentamento da questão da segurança pública, a ser operada com a colaboração dos três níveis federativos.

7 - Criação de um conselho político, composto pelos partidos da coalizão, para acompanhamento das ações do governo. 
 
Eleição municipal preocupa
A principal contribuição da coalizão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano foi a aprovação dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que abrem espaço para mais investimentos públicos e privados em infra-estrutura. Os partidos e o presidente sabem que a estabilidade econômica sustenta a aprovação positiva do governo. E apostam no crescimento mais acelerado do PIB para colher frutos nas próximas eleições.

O discurso otimista em relação ao desempenho nas urnas é uníssono. Nada que afaste a preocupação com o rateio do capital eleitoral. Segundo líderes de partido, a eleição municipal do ano que vem será decisiva para o futuro da coalizão. Se as legendas governistas disputarem as prefeituras em parceria ou, pelo menos, sem deixar ressentimentos pelo caminho, estará pavimentado o caminho para a negociação de uma candidatura única à sucessão presidencial, como Lula diz ser o ideal.

Caso contrário, a fragmentação do grupo será provável. “A coalizão está indo bem no Congresso. Em termos eleitorais, o teste será em 2008”, declara o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Na semana passada, Lula disse a líderes de partido que subirá em palanques nas eleições municipais, no segundo turno, se o concorrente da oposição não tiver o apoio de nenhuma legenda governista.

Prometeu ainda se licenciar do cargo em 2010 para ajudar a eleger seu sucessor se a coalizão apresentar candidato único e a economia estiver em céu de brigadeiro. Ou seja, moveu mais uma peça da retórica verbal para manter a coalizão sob suas rédeas.

A coalizão está indo bem no Congresso. Em termos eleitorais, o teste será em 2008.