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Publicado: 8/10/2007 | 10:14
Semana decisiva para policiais
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Semana será decisiva para os policiais civis, militares e bombeiros do DF. A expectativa é que hoje saia a medida provisória que reajusta o salário das três categorias. O prazo limite dado pelo Ministério do Planejamento é 10 de outubro – quarta-feira. Se não sair até lá, será mais um mês sem o reajuste de 8,40% previsto para engrossar o contracheque desde setembro. Segundo informações, a MP que reajustará os salários dos policiais está na Casa Civil. O aumento será escalonado em índices que variam até 8,40%, este ano, e até 14,20%, em 2008. Na Polícia Civil, os maiores reajustes serão para as categorias que estão no topo da hierarquia, como delegados. Na Polícia Militar e nos bombeiros, as patentes menores serão beneficiadas com reajustes maiores. A MP vai beneficiar mais de 40 mil servidores. A medida provisória prevê a incorporação de um terceiro reajuste, a ser concedido em fevereiro de 2009. Assim, no total, a previsão é de que os policiais recebam até lá um reajuste que varia entre 21,20% e 27,99%. Dessa forma, um delegado perito da Polícia Civil, que hoje ganha R$ 15.391, passará a receber R$ 19.699 em 2009.
Candidato-servidor com licença
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5850/05, da Comissão de Legislação Participativa, que veta a licença remunerada do servidor público que se candidatar a cargo eletivo. Pela proposta, a suspensão do salário seria aplicada a partir da data de aprovação do nome do candidato pela convenção partidária até o dia da eleição. O objetivo, segundo a proposta, é evitar abusos e moralizar tanto o serviço público quanto o sistema de lançamento de candidaturas a cargos políticos. O relator na comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que apresentou parecer pela rejeição, justificou que a proposta não encontra amparo jurídico no Código Eleitoral. Para o relator, caso a proposta seja considerada relevante pela Comissão de Legislação Participativa, seria necessário reiniciar o processo legislativo.
Diferença suspensa
A Procuradoria Regional da União (PRU) suspendeu na Justiça o pagamento de R$ 600 milhões para a Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço (Afanp). O valor seria pago a servidores fiscais da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) reenquadrados na função de auditores-fiscais do Tesouro Nacional e refere-se à diferença salarial dos cargos. A PRU argumenta que a decisão inclui cerca de 210 funcionários da Sunab de outros estados que não podem ser beneficiados, pois a ação foi proposta no Rio de Janeiro. Ou seja, os servidores de outros estados brasileiros teriam de entrar na Justiça nessas localidades.
Carreira indigenista decepciona
Uma sensação de descrença no governo tomou conta dos representantes de servidores da Funai logo que ficaram conhecendo a proposta de Plano de Carreira e Cargos Indigenistas (PCCIN) elaborada para a categoria. Além de não conceder prazo, nem instrumentos suficientes para que os representantes da categoria avaliem a proposta, os servidores reclamam da falta de detalhamento com relação, por exemplo, ao enquadramento dos atuais servidores no PCCIN. Além disso, o governo não deixa claro se a estrutura de gratificação de desempenho institucional será de 80% e 70%, e a individual de 20% ou 30%. O valor de 100 pontos servira apenas de base, sendo fictício, e não será repassado aos servidores. O adicional de titulação foi considerado apenas para as chamadas atividades fins de nível superior. Além de um incremento insuficiente, este adicional diverge, segundo a categoria, da política geral de qualificação profissional do Governo Federal. Outro ponto que é dúvida diz respeito ao direito de opção para o servidor aderir ao PCCIN ou permanecer no PGPE. Faltam ainda esclarecimentos sobre como ficariam as vantagens excedentes.
Prazo até o dia 24 de outubro
Os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Terrestre (Dnit) continuam negociando com o Ministério do Planejamento até o dia 24 de outubro. O Comando Nacional de Greve busca um acordo com o Governo Federal para que a categoria não entre em greve por tempo indeterminado em todo o País. Dentre as reivindicações está a reestruturação do plano de cargos e salários e a realização de concurso público. Os servidores querem o direito a gratificação, que varia de R$ 380 a R$ 700, e pedem ainda que sejam mantidas as atribuições do Dnit, como a fiscalização de pesagem de veículos. Até o dia 24, o Comando Nacional e o Ministério do Planejamento se reunirão cinco vezes. Durante esse período, os servidores estarão mobilizados e, caso não haja entendimento, discutirão em assembléias regionais se cruzam ou não os braços para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria.
Os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Terrestre (Dnit) continuam negociando com o Ministério do Planejamento até o dia 24 de outubro. O Comando Nacional de Greve busca um acordo com o Governo Federal para que a categoria não entre em greve por tempo indeterminado em todo o País. Dentre as reivindicações está a reestruturação do plano de cargos e salários e a realização de concurso público. Os servidores querem o direito a gratificação, que varia de R$ 380 a R$ 700, e pedem ainda que sejam mantidas as atribuições do Dnit, como a fiscalização de pesagem de veículos. Até o dia 24, o Comando Nacional e o Ministério do Planejamento se reunirão cinco vezes. Durante esse período, os servidores estarão mobilizados e, caso não haja entendimento, discutirão em assembléias regionais se cruzam ou não os braços para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria.
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Jornal de Brasília
Semana será decisiva para os policiais civis, militares e bombeiros do DF. A expectativa é que hoje saia a medida provisória que reajusta o salário das três categorias. O prazo limite dado pelo Ministério do Planejamento é 10 de outubro – quarta-feira. Se não sair até lá, será mais um mês sem o reajuste de 8,40% previsto para engrossar o contracheque desde setembro. Segundo informações, a MP que reajustará os salários dos policiais está na Casa Civil. O aumento será escalonado em índices que variam até 8,40%, este ano, e até 14,20%, em 2008. Na Polícia Civil, os maiores reajustes serão para as categorias que estão no topo da hierarquia, como delegados. Na Polícia Militar e nos bombeiros, as patentes menores serão beneficiadas com reajustes maiores. A MP vai beneficiar mais de 40 mil servidores. A medida provisória prevê a incorporação de um terceiro reajuste, a ser concedido em fevereiro de 2009. Assim, no total, a previsão é de que os policiais recebam até lá um reajuste que varia entre 21,20% e 27,99%. Dessa forma, um delegado perito da Polícia Civil, que hoje ganha R$ 15.391, passará a receber R$ 19.699 em 2009.
Candidato-servidor com licença
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5850/05, da Comissão de Legislação Participativa, que veta a licença remunerada do servidor público que se candidatar a cargo eletivo. Pela proposta, a suspensão do salário seria aplicada a partir da data de aprovação do nome do candidato pela convenção partidária até o dia da eleição. O objetivo, segundo a proposta, é evitar abusos e moralizar tanto o serviço público quanto o sistema de lançamento de candidaturas a cargos políticos. O relator na comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que apresentou parecer pela rejeição, justificou que a proposta não encontra amparo jurídico no Código Eleitoral. Para o relator, caso a proposta seja considerada relevante pela Comissão de Legislação Participativa, seria necessário reiniciar o processo legislativo.
Diferença suspensa
A Procuradoria Regional da União (PRU) suspendeu na Justiça o pagamento de R$ 600 milhões para a Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço (Afanp). O valor seria pago a servidores fiscais da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) reenquadrados na função de auditores-fiscais do Tesouro Nacional e refere-se à diferença salarial dos cargos. A PRU argumenta que a decisão inclui cerca de 210 funcionários da Sunab de outros estados que não podem ser beneficiados, pois a ação foi proposta no Rio de Janeiro. Ou seja, os servidores de outros estados brasileiros teriam de entrar na Justiça nessas localidades.
Carreira indigenista decepciona
Uma sensação de descrença no governo tomou conta dos representantes de servidores da Funai logo que ficaram conhecendo a proposta de Plano de Carreira e Cargos Indigenistas (PCCIN) elaborada para a categoria. Além de não conceder prazo, nem instrumentos suficientes para que os representantes da categoria avaliem a proposta, os servidores reclamam da falta de detalhamento com relação, por exemplo, ao enquadramento dos atuais servidores no PCCIN. Além disso, o governo não deixa claro se a estrutura de gratificação de desempenho institucional será de 80% e 70%, e a individual de 20% ou 30%. O valor de 100 pontos servira apenas de base, sendo fictício, e não será repassado aos servidores. O adicional de titulação foi considerado apenas para as chamadas atividades fins de nível superior. Além de um incremento insuficiente, este adicional diverge, segundo a categoria, da política geral de qualificação profissional do Governo Federal. Outro ponto que é dúvida diz respeito ao direito de opção para o servidor aderir ao PCCIN ou permanecer no PGPE. Faltam ainda esclarecimentos sobre como ficariam as vantagens excedentes.
Prazo até o dia 24 de outubro
Os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Terrestre (Dnit) continuam negociando com o Ministério do Planejamento até o dia 24 de outubro. O Comando Nacional de Greve busca um acordo com o Governo Federal para que a categoria não entre em greve por tempo indeterminado em todo o País. Dentre as reivindicações está a reestruturação do plano de cargos e salários e a realização de concurso público. Os servidores querem o direito a gratificação, que varia de R$ 380 a R$ 700, e pedem ainda que sejam mantidas as atribuições do Dnit, como a fiscalização de pesagem de veículos. Até o dia 24, o Comando Nacional e o Ministério do Planejamento se reunirão cinco vezes. Durante esse período, os servidores estarão mobilizados e, caso não haja entendimento, discutirão em assembléias regionais se cruzam ou não os braços para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria.
Os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Terrestre (Dnit) continuam negociando com o Ministério do Planejamento até o dia 24 de outubro. O Comando Nacional de Greve busca um acordo com o Governo Federal para que a categoria não entre em greve por tempo indeterminado em todo o País. Dentre as reivindicações está a reestruturação do plano de cargos e salários e a realização de concurso público. Os servidores querem o direito a gratificação, que varia de R$ 380 a R$ 700, e pedem ainda que sejam mantidas as atribuições do Dnit, como a fiscalização de pesagem de veículos. Até o dia 24, o Comando Nacional e o Ministério do Planejamento se reunirão cinco vezes. Durante esse período, os servidores estarão mobilizados e, caso não haja entendimento, discutirão em assembléias regionais se cruzam ou não os braços para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria.