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Publicado: 8/10/2007 | 10:41
Projeto obriga governo federal a ajudar no salário de professor
Simone Iwasso
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Para pagar piso de R$ 950, Estados e municípios pobres receberiam complemento da União
Tramitando há quase sete meses no Congresso, o projeto de lei que estabelece piso salarial para professores da rede pública ganhou um substitutivo na semana passada que afirma que a União deverá repassar recursos aos Estados e municípios que comprovarem falta de condições para pagar o valor, fixado em R$ 950 mensais.
O projeto deve gerar um aumento de gastos com pessoal de pelo menos R$ 850 milhões anuais e beneficiar cerca de 250 mil professores. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), todas as redes estaduais pagam, como salário-base, valores abaixo dos R$ 950.
Apesar de o valor estar mais próximo do que os sindicatos da categoria pediam e responder parte da reclamação de dirigentes municipais, que alegavam falta de recursos para bancar o piso, a inclusão de verbas da União cria um novo gargalo para a aprovação do texto - que já teve três modificações desde que foi enviado ao Congresso pelo governo, como parte da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No texto original, estava previsto um piso salarial de R$ 850 para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. No Senado, foi votado um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estipulava em R$ 800 o valor para professores formados apenas no ensino médio e R$ 1.100 para os que tinham ensino superior.
Na quarta-feira, ao passar pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, os deputados aprovaram um valor único de R$ 950, sem distinção pela formação dos professores (isso ficaria a cargo de cada rede), com carga horária de 40 horas semanais, sendo um terço delas para atividades fora de sala de aula. O valor deverá ser atingido gradativamente até 2010.
Segundo o deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do projeto e autor do substitutivo, o objetivo é igualar os salários. “No Norte e no Nordeste, um professor ganha duas vezes menos do que no Sudeste”, diz.
Agora, o texto será votado na Comissão de Trabalho e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o governo peça tramitação em caráter de urgência, o que é esperado pelos congressistas, ele voltará diretamente para o Senado. Com a proximidade da semana do professor, os movimentos sindicais pretendem aumentar a mobilização.
“O mais importante do projeto é a elaboração de um conceito de piso, que antes não tínhamos. Sempre defendemos que bonificação e gratificações não fazem parte do salário. Discutimos isso com os secretários”, diz a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira. A confederação defendia piso de R$ 1.050 para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575 para em nível superior, com jornada de 30 horas.
PADRÃO
Atualmente, cada rede tem seu sistema de pagamento, que conta com jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais. Em quase todas, o salário-base é muito baixo (há redes em que a remuneração inicial é de R$ 270). Com as gratificações, que são fixas, o professor recebe valores mais altos - a média salarial do professor da escola pública no País é de R$ 1.141, segundo estudos de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de São Paulo.
De acordo com análise dos dados da Pnad 2005, o estudo mostrou que 43% dos professores do ensino básico que trabalham com jornada de 40 horas semanais ganham menos do que o piso proposto pelo projeto de lei. O salário médio desses professores é de R$ 591. Aí entram as diferenças regionais: no Sudeste, 35% dos professores recebem salários abaixo do piso; no Nordeste, o índice fica em 66%.
Simone Iwasso
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
Para pagar piso de R$ 950, Estados e municípios pobres receberiam complemento da União
Tramitando há quase sete meses no Congresso, o projeto de lei que estabelece piso salarial para professores da rede pública ganhou um substitutivo na semana passada que afirma que a União deverá repassar recursos aos Estados e municípios que comprovarem falta de condições para pagar o valor, fixado em R$ 950 mensais.
O projeto deve gerar um aumento de gastos com pessoal de pelo menos R$ 850 milhões anuais e beneficiar cerca de 250 mil professores. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), todas as redes estaduais pagam, como salário-base, valores abaixo dos R$ 950.
Apesar de o valor estar mais próximo do que os sindicatos da categoria pediam e responder parte da reclamação de dirigentes municipais, que alegavam falta de recursos para bancar o piso, a inclusão de verbas da União cria um novo gargalo para a aprovação do texto - que já teve três modificações desde que foi enviado ao Congresso pelo governo, como parte da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No texto original, estava previsto um piso salarial de R$ 850 para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. No Senado, foi votado um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estipulava em R$ 800 o valor para professores formados apenas no ensino médio e R$ 1.100 para os que tinham ensino superior.
Na quarta-feira, ao passar pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, os deputados aprovaram um valor único de R$ 950, sem distinção pela formação dos professores (isso ficaria a cargo de cada rede), com carga horária de 40 horas semanais, sendo um terço delas para atividades fora de sala de aula. O valor deverá ser atingido gradativamente até 2010.
Segundo o deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do projeto e autor do substitutivo, o objetivo é igualar os salários. “No Norte e no Nordeste, um professor ganha duas vezes menos do que no Sudeste”, diz.
Agora, o texto será votado na Comissão de Trabalho e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o governo peça tramitação em caráter de urgência, o que é esperado pelos congressistas, ele voltará diretamente para o Senado. Com a proximidade da semana do professor, os movimentos sindicais pretendem aumentar a mobilização.
“O mais importante do projeto é a elaboração de um conceito de piso, que antes não tínhamos. Sempre defendemos que bonificação e gratificações não fazem parte do salário. Discutimos isso com os secretários”, diz a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira. A confederação defendia piso de R$ 1.050 para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575 para em nível superior, com jornada de 30 horas.
PADRÃO
Atualmente, cada rede tem seu sistema de pagamento, que conta com jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais. Em quase todas, o salário-base é muito baixo (há redes em que a remuneração inicial é de R$ 270). Com as gratificações, que são fixas, o professor recebe valores mais altos - a média salarial do professor da escola pública no País é de R$ 1.141, segundo estudos de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de São Paulo.
De acordo com análise dos dados da Pnad 2005, o estudo mostrou que 43% dos professores do ensino básico que trabalham com jornada de 40 horas semanais ganham menos do que o piso proposto pelo projeto de lei. O salário médio desses professores é de R$ 591. Aí entram as diferenças regionais: no Sudeste, 35% dos professores recebem salários abaixo do piso; no Nordeste, o índice fica em 66%.