Sem sugestões do governo

O grupo de trabalho composto por representantes de entidades do funcionalismo e do governo, se reuniu com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e representantes do Ministério do Trabalho, para tratar da negociação coletiva, solução de conflitos e direito de greve para o funcionalismo. A bancada sindical pediu ao secretário que, em relação à negociação coletiva e ao direito de greve, também fossem ouvidos representantes dos servidores municipais e estaduais. Além disso, cobrou um retorno do governo em relação às reivindicações feitas até então, pois até agora, somente as entidades sindicais apresentaram sugestões. Ferreira disse que na próxima reunião, marcada para o dia 24, o governo apresentará suas propostas sobre a negociação coletiva, a realização de greve no serviço público, e a estrutura da mesa de negociação. O secretário também informou que a próxima reunião contará com a presença de representantes de servidores estaduais e municipais e que a representação do governo no grupo será ampliada com a presença de representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

Carreira fazendária não decola
Em reunião esta semana, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento apresentou esboço de tabelas salariais que passariam a compor a nova carreira fazendária. As tabelas não agradaram aos servidores, que vêm negociando com o governo, nos últimos quatro anos, a implementação desta carreira. Cerca de 23 mil servidores seriam contemplados pelo plano. A adoção dos valores da tabela segue a lógica adotada pelo governo com outras categorias (2008, 2009 e 2010). A quebra de paridade é outro item que preocupa a categoria. Os servidores querem também mais detalhes do projeto que deve seguir ainda este ano para o Congresso Nacional. A expectativa é de que os valores referentes à carreira comecem a ser implantados no início de 2008.

Diap revela prioridades
O Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap) fez um levantamento das principais matérias em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos. O objetivo do trabalho é possibilitar às entidades sindicais e aos servidores acompanhar os projetos de seus interesses. Foram identificadas 49 proposições – 42 na Câmara dos Deputados e sete no Senado Federal – e mais um sem número de proposições anexadas a esses projetos, prioritários para o movimento sindical dos servidores. Na Câmara, os temas são aposentadorias compulsória e especial, cargo ou emprego público, contribuições dos aposentados e previdenciária, data-base, direito de greve, fundações estatais, gestão, limite de gasto com pessoal, negociação coletiva, previdência complementar, salário, entre outros. No Senado, os temas são aposentadoria, atualização das aposentadorias e pensões, organização e precatório. A tabela está disponível no site www.diap.org.br.

Mobilização
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e as demais entidades representativas dos servidores das carreiras de Estado estão em campanha salarial e mobilizadas para a reestruturação das suas atividades. Um encontro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira está agendado para o próximo dia 17. Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ressaltada a importância das carreiras, especialmente depois do processo de unificação, com a criação da Receita Federal do Brasil.

Assembléias no DF
Passados três meses da aprovação da proposta em assembléia da categoria, e o GDF ainda não efetivou nos contracheques o reajuste dos salários e benefícios dos servidores da TCB. O governo local alega que o reajuste precisa ser aprovado pelo Conselho de Política de Pessoal (CPP). Para decidir como a categoria vai se posicionar diante dessa demora, os servidores da TCB se reúnem em assembléia, hoje, a partir das 7h em frente à garagem da empresa. Já na Codeplan, os funcionários também cobram do GDF uma proposta que atenda aos pleitos da categoria. A assembléia dos servidores da Codeplan está marcada para quarta-feira, às 8h, em frente à sede da empresa. Em discussão o reajuste dos salários e dos benefícios pagos aos servidores da companhia.

Civis excluídos de plano especial
Os quase oito mil servidores civis das Forças Armadas decidiram não aderir ao chamado PEC-MD (plano especial de cargos do Ministério da Defesa). A proposta do governo serviria para corrigir o fato de eles não terem sido incluídos na carreira de tecnologia militar e hoje terem salários muito abaixo dos de militares e servidores civis com a mesma formação. Quando ingressaram na Marinha, há 12 anos, o salário de um servidor civil com curso superior era o mesmo de um capitão-de-fragata, que hoje ganha R$ 7.336 ao mês. Os mais de 30 mil civis de nível superior incluídos na carreira de tecnologia ganham menos, R$ 4.388, mas bem mais do que os que não foram incluídos, cujos vencimentos são R$ 2.930. No nível médio, as distorções permanecem. Um servidor civil de nível médio ganha R$ 1.946. O que foi incluído na carreira de tecnologia militar, R$ 2.393, e o militar, de R$ 3.409. “Ou eles colocam todos os civis nesse plano ou nos colocam na carreira de tecnologia militar. O que não pode é ter duas carreiras diferentes, com salários diferenciados, para pessoas com formação igual”, diz Claudio de Magalhães, da Comissão de Servidores Civis das Forças Armadas.

Corrida para servidor do Judiciário
Os servidores atletas do Poder Judiciário e do Ministério Público podem fazer a inscrição para participar da IV Corrida do Judiciário. O evento faz parte do calendário esportivo do Distrito Federal e é organizado anualmente em comemoração ao Dia do Servidor. As inscrições estarão abertas até o próximo dia 22 de outubro. A competição é dividida nas categorias infanto-juvenil, feminina e masculina,  e neste ano vai contar com uma inovação: a categoria do revezamento de 10km (feminino, masculino e misto). Dessa forma, cada atleta vai percorrer um trecho de 2,5km. A inovação, segundo a organização do evento vai propiciar uma maior participação dos servidores. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pelo site do STJ (www.stj.gov.br). A IV Corrida do Poder Judiciário será no dia 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor.

Teto salarial volta a ser discutido
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, vai decidir se o representante da advocacia no órgão, Paulo Lôbo, tem permissão para ultrapassar o teto constitucional de R$ 24,5 mil — limite máximo para o serviço público — acumulando seu salário de R$ 22,1 mil com a aposentadoria a que faz jus por ter exercido o cargo de procurador do estado de Alagoas. A consulta foi feita pelo próprio conselheiro, que é um dos criadores do Código de Ética da Advocacia. Segundo ele, só a sua aposentadoria já ultrapassa o teto do funcionalismo público, de R$ 24,5 mil. É o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Paulo Lôbo defende ser lícito o acúmulo de verbas. Mas afirma que vai acatar o que a presidente do CNJ decidir. O conselheiro argumenta que a Constituição de 88 não tratou sobre a remuneração do conselho e, portanto, não fez restrição alguma ao acúmulo do salário desta função com uma aposentadoria, por exemplo. Paulo Lôbo ocupa uma cadeira no CNJ desde a sua criação. Exerceu mandato de dois anos e foi reconduzido ao cargo.