Alívio para os deputados

Presidente da Câmara Legislativa comemora decisão do STF e afirma que prazo maior retira dos distritais o ônus pela demora nos acordos
 
O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), sentia-se ontem como se tivesse tirado um peso das costas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar o prazo de dois quadrimestres, a partir de agora, para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) retira dos deputados distritais o ônus de serem tachados, por excesso de gastos, como responsáveis pela demora na execução de programas importantes para o Executivo. “Agora está claro que estamos fazendo a nossa parte, com redução de despesas, em benefício da sociedade. E o Judiciário reconhece essa disposição”, avalia Alírio.

A expectativa do presidente é atingir o limite de gastos com pessoal correspondente a 3% da receita corrente líquida ainda em fevereiro, dois meses antes do prazo previsto, com uma redução de despesas de R$15 milhões. No último mês, a economia foi de R$ 800 mil, segundo dados da presidência da Casa. A redução dos gastos será gradual e prevê diminuição de despesas com cargos comissionados. Alírio sustenta que criou uma comissão de servidores para estudar uma forma de se adequar, em 20 dias, às exigências do Ministério Público no que se refere à destinação de no mínimo 50% das funções de confiança para servidores concursados. Nessa conta, ficarão de fora, no entanto, os servidores lotados nos gabinetes e nas lideranças partidárias. Com essa medida, haverá uma economia a mais.

Limite
Em junho, o STF definiu que o limite de gastos com pessoal do Legislativo era o mesmo que o dos estados. Até então, a Câmara e o Tribunal de Contas do DF sempre usaram como parâmetro o teto para os municípios, ou seja, 6%. No mínimo, havia um patamar intermediário — nem estado, nem município, como é o caso do DF. Dessa forma, o Legislativo usava como limite o percentual de 4,5%, considerando que o Distrito Federal arrecada tributos municipais e estaduais. Com a decisão do Supremo, no entanto, os deputados distritais ficaram obrigados a cortar gastos.

A determinação judicial para o enquadramento na LRF uniu os deputados da base de apoio ao governo e os de oposição em torno do plano de ajuste fiscal. O projeto de resolução para fazer valer o pacote de redução de gastos foi aprovado por unanimidade, mesmo com os desgastes provocados entre os servidores da Casa — os mais atingidos pela iniciativa dos distritais. “A redução de gastos é uma medida difícil e sofrida para todos, mas terá uma repercussão social à altura do sacrifício”, considera o vice-presidente da Câmara, Paulo Tadeu.