antigas
Publicado: 31/10/2007 | 10:32
Economista propõe vetar uso de MP para imposto
Ribamar Oliveira
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
O economista José Roberto Afonso propôs ontem, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o presidente da República seja proibido de editar medida provisória para criar tributos ou elevar alíquotas de impostos já existentes até que a União consiga reduzir suas despesas correntes ao nível registrado em 2002, em porcentual do PIB. “O mais importante neste momento é que a União pare de aumentar seus gastos e sua dívida”, afirmou.
Afonso disse que a dívida da União está aumentando continuamente e os resultados positivos obtidos nas contas públicas se devem aos Estados, aos municípios e às empresas estatais. Segundo ele, o superávit primário da União deste ano será o mais baixo desde 2002.
Ele propôs que o Congresso aprove uma “transformação eficaz e permanente”, que implicaria a adoção de um ajuste fiscal imediato pelo governo federal e de medidas de médio e longo prazo. Sua idéia é que o Senado defina que a dívida consolidada líquida da União não poderá ser mais de duas vezes sua receita corrente líquida, mesmo critério adotado para os Estados. “Hoje só a União não tem limite para sua dívida, que não pára de crescer.”
Ribamar Oliveira
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
O economista José Roberto Afonso propôs ontem, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o presidente da República seja proibido de editar medida provisória para criar tributos ou elevar alíquotas de impostos já existentes até que a União consiga reduzir suas despesas correntes ao nível registrado em 2002, em porcentual do PIB. “O mais importante neste momento é que a União pare de aumentar seus gastos e sua dívida”, afirmou.
Afonso disse que a dívida da União está aumentando continuamente e os resultados positivos obtidos nas contas públicas se devem aos Estados, aos municípios e às empresas estatais. Segundo ele, o superávit primário da União deste ano será o mais baixo desde 2002.
Ele propôs que o Congresso aprove uma “transformação eficaz e permanente”, que implicaria a adoção de um ajuste fiscal imediato pelo governo federal e de medidas de médio e longo prazo. Sua idéia é que o Senado defina que a dívida consolidada líquida da União não poderá ser mais de duas vezes sua receita corrente líquida, mesmo critério adotado para os Estados. “Hoje só a União não tem limite para sua dívida, que não pára de crescer.”