INSS abrirá 2 mil vagas

Nova oportunidade para quem sonha com uma vaga no serviço público. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizará concurso para preenchimento de 1,4 mil vagas para analista de Seguro Social e 600 para técnico de Seguro Social a partir de fevereiro. O salário na carreira de seguro social varia de R$ 2,2 mil a R$ 2,8 mil, incluindo a remuneração mensal e as gratificações por desempenho. A Portaria 354, que autoriza a realização do concurso, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Conforme as normas vigentes, caberá ao presidente do INSS a responsabilidade pela realização do concurso público. O prazo para publicação do edital de abertura, com as normas do concurso, é de seis meses, mas, espera-se que saia o quanto antes. Isso porque a defasagem de pessoal é grande no INSS. E o problema pode se agravar uma vez que perto de 10 mil servidores podem se aposentar ainda este ano. No total, perto de 20 mil vagas estão abertas no Instituto em todo País, por conta, além das aposentadorias, de demissões voluntárias, entre outros. O calendário de inscrição e das provas ainda não foi definido.

Sindilegis avança negociações
O Sindilegis tem o aval dos servidores da Câmara dos Deputados para manter as estratégias de negociação para o pagamento de anuênio. A aprovação foi obtida na segunda-feira em reunião setorial. Segundo a proposta acatada pela categoria, os diretores terão o prazo de uma semana para aguardar a posição da Mesa Diretora. Para reavaliar o cenário, sem considerar o que ocorrer neste período, será realizado novo encontro na próxima segunda-feira. Antes da votação da proposta, vários servidores foram à tribuna do Auditório Nereu Ramos manifestar suas opiniões sobre a condução do Sindicato acerca do assunto. Magno Mello, presidente do Sindilegis, disse compreender as inquietações dos colegas. Mas afirmou que, visto as circunstâncias, era preciso um voto de confiança para atender os objetivos.

Chamada no MPU
Novos servidores assumirão no Ministério Público da União (MPU). A portaria SG/MPU 33, de 5 de novembro de 2007, que nomeia 448 servidores para integrar os quadros do MPU, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os nomeados – 142 analistas e 306 técnicos – têm 30 dias a partir da data da publicação para tomar posse. A íntegra da portaria, que foi publicada na seção 2, página 30, do DOU, pode ser acessada no site www2.pgr.mpf.gov.br/. Os novos servidores foram aprovados no quinto concurso para analista e técnico do MPU para ocupar vagas remanescentes.

Cultura tem reunião hoje
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento confirmou para hoje, às 18h, reunião para dar continuidade às negociações sobre o plano de cargos da Cultura. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) espera que neste próximo encontro o governo sinalize  sobre as propostas enviadas ao Planejamento para análise. Na semana passada, a entidade esteve no Ministério da Cultura onde foi informada que uma minuta de termo de compromisso envolvendo tabela remuneratória, gratificação de desempenho, prazos, concurso público, entre outros itens, estaria sendo fechada. A Condsef segue pressionando também a confirmação de reunião que trate da pauta de reivindicações dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os servidores do Incra, que este ano fizeram sua quarta greve em cinco anos de governo Lula, reclamam que não tiveram suas reivindicações atendidas até o momento.

Anistiados em debate
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para discutir a situação dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92) e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Os demitidos se queixam do trabalho da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada do andamento processual da anistia, e da Consultoria Jurídica (Conjur) da Advocacia-Geral da União, responsável pelo assessoramento jurídico do Ministério do Planejamento e pela emissão de pareceres sobre a anistia. A reunião será realizada às 14h, no plenário 13.

Senado aprova MP 386/07
O plenário do Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória 386/07, que determina aumento salarial para cargos da carreira da Polícia Federal – delegados, peritos, escrivães, agentes policiais e papiloscopistas. A matéria vai à promulgação. Os vencimentos do pessoal das carreiras da Polícia Federal serão reajustados numa escala de 21% a 28%.  A MP refere-se à segunda parcela do aumento concedido pelo governo no ano passado. A primeira parcela foi paga em julho de 2006. A MP atende às reivindicações da categoria, seladas em acordo com o Ministério da Justiça em 2005. Os reajustes entram em vigor em 1º de setembro de 2007 e serão escalonados até fevereiro de 2009. Devem ser beneficiados 17,2 mil policiais, entre ativos e inativos. Com o reajuste, os salários de delegados e peritos criminais no topo da carreira sobem dos atuais R$ 15.391,48 para R$ 16.683,98 a partir de 1º de setembro. Em fevereiro de 2009, com a última parcela os vencimentos chegarão a R$ 19.699,82. Os salários dos escrivães, agentes e papiloscopistas no topo da carreira sobem dos atuais R$ 9.539,27 para R$ 10.241,21 em setembro. Com a última parcela, passarão para R$ 11.879,08.

Prazo para mudança na Funasa
A MP 386/07 reabre, ainda, o prazo para que os servidores originários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lotados no quadro de pessoal do Ministério da Saúde possam optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho sem perdas de rendimentos. Os interessados devem assinar o termo de opção até 31 de dezembro de 2007. O objetivo é adequar a situação funcional desses servidores à Lei 11355/06, que reestruturou os planos de carreiras das categorias profissionais citadas. A opção deverá ser feita pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, os quais passarão a ter direito aos efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês seguinte ao da assinatura do termo de opção. Muitos servidores, porém, ainda relutam em assinar e buscam maiores informações sobre a mudança antes de tomar uma decisão.

Seleção da Aeronáutica em risco
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no DF entrou na Justiça para suspender o exame de seleção ao Curso de Formação de Oficiais Especialistas do ano de 2008 da Aeronáutica. Segundo o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), o edital da seleção impõe restrições ilegais aos candidatos, como limite de idade e ausência de cáries. Para ser considerado apto, o candidato não pode ter mais de 40 anos, nem estar respondendo a qualquer processo criminal. Além disso, deve ser capaz de ouvir voz cochichada a cinco metros em ambos os ouvidos, não ter cáries profundas ou tatuagem. De acordo com a Aeronáutica, as regras do edital estão amparadas por portarias do Poder Executivo. Para o procurador da República Wellington Marques Oliveira, porém, o assunto só pode ser regulamentado por lei, e não por um ato administrativo. “Não há disposições legais que estabeleçam as limitações apontadas para ingresso nas Forças Armadas”, afirma. Segundo ele, as exigências violam os princípios da legalidade e da separação dos poderes.