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Publicado: 8/11/2007 | 09:49
Funpresp terá um custo de R$ 500 mi ao governo
De Belo Horizonte
Valor Econômico
Valor Econômico
A criação da Fundação de Previdência Complementar do Setor Público (Funpresp) que o governo federal tenta aprovar no Congresso implicará um custo de transição anual de R$ 500 milhões para os cofres públicos. Esta é a soma dos valores que o governo, por um lado, deixará de arrecadar com a mudança do regime de contribuição previdenciária e, por outro, terá de pagar como benefício especial para os servidores que migrarem do sistema antigo para o novo fundo. Segundo o secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, só depois de 20 anos é que haverá equilíbrio, do ponto de vista fiscal, para a União. "Mas mudança se justifica no longo prazo porque dará sustentabilidade", explicou o secretário.
Até por conta do alto custo da migração, não é intenção do governo oferecer uma bonificação tão atraente para o servidor antigo que optar pela contribuição ao Funpresp que funcione como estímulo para a migração. A idéia, afirmou Schwarzer, é diluir o custo da transição ao longo do tempo.
A previsão é de que o Funpresp tenha, 20 anos após a criação, um patrimônio acumulado de R$ 10 bilhões mais rentabilidade. O secretário afirmou ontem que não faz sentido as especulações de que este novo fundo será o maior do mercado. "Ele pode estar entre os grandes, mas não será o maior."
Quem entrar para o serviço público após a criação da Funpresp e tiver salário superior ao teto do sistema geral de previdência - hoje de R$ 2.894,26 - poderá contribuir para o novo sistema. O governo, como patrocinador, pagará o mesmo valor da contribuição do participante do fundo até o percentual de 7,5% da renda. Neste caso receberá a aposentadoria e a renda complementar contratada. Os servidores antigos poderão se manter no regime antigo, com direito a aposentadoria integral, ou migrar para a previdência complementar com direito ao benefício especial proporcional ao tempo de contribuição no modelo anterior, além da aposentadoria e a renda complementar. O projeto de lei 1.992/2007 mal começou a tramitar na Câmara e já está envolto em polêmica. O secretário admitiu que alguns pontos ainda não estão claramente definidos no projeto. (IM)
De Belo Horizonte
Valor Econômico
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A criação da Fundação de Previdência Complementar do Setor Público (Funpresp) que o governo federal tenta aprovar no Congresso implicará um custo de transição anual de R$ 500 milhões para os cofres públicos. Esta é a soma dos valores que o governo, por um lado, deixará de arrecadar com a mudança do regime de contribuição previdenciária e, por outro, terá de pagar como benefício especial para os servidores que migrarem do sistema antigo para o novo fundo. Segundo o secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, só depois de 20 anos é que haverá equilíbrio, do ponto de vista fiscal, para a União. "Mas mudança se justifica no longo prazo porque dará sustentabilidade", explicou o secretário.
Até por conta do alto custo da migração, não é intenção do governo oferecer uma bonificação tão atraente para o servidor antigo que optar pela contribuição ao Funpresp que funcione como estímulo para a migração. A idéia, afirmou Schwarzer, é diluir o custo da transição ao longo do tempo.
A previsão é de que o Funpresp tenha, 20 anos após a criação, um patrimônio acumulado de R$ 10 bilhões mais rentabilidade. O secretário afirmou ontem que não faz sentido as especulações de que este novo fundo será o maior do mercado. "Ele pode estar entre os grandes, mas não será o maior."
Quem entrar para o serviço público após a criação da Funpresp e tiver salário superior ao teto do sistema geral de previdência - hoje de R$ 2.894,26 - poderá contribuir para o novo sistema. O governo, como patrocinador, pagará o mesmo valor da contribuição do participante do fundo até o percentual de 7,5% da renda. Neste caso receberá a aposentadoria e a renda complementar contratada. Os servidores antigos poderão se manter no regime antigo, com direito a aposentadoria integral, ou migrar para a previdência complementar com direito ao benefício especial proporcional ao tempo de contribuição no modelo anterior, além da aposentadoria e a renda complementar. O projeto de lei 1.992/2007 mal começou a tramitar na Câmara e já está envolto em polêmica. O secretário admitiu que alguns pontos ainda não estão claramente definidos no projeto. (IM)