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Publicado: 20/11/2007 | 09:04
Funcionários terão que explicar
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Analistas do TCDF responsabilizam o petista Chico Floresta e 29 servidores da Casa encarregados de examinar notas fiscais apresentadas pelos distritais no caso da prestação de contas da verba indenizatória
Servidores da Câmara Legislativa poderão responder por irregularidades cometidas pelos parlamentares na aplicação da verba indenizatória. Relatório de inspeção do corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relaciona o nome de 29 servidores e de um ex-deputado distrital, Chico Floresta (PT), como responsáveis por autorizações de ressarcimento de despesas indevidas. Os analistas de finanças e controle externo que assinam a auditoria recomendam que os funcionários que deveriam fiscalizar a liberação dos recursos sejam chamados a se explicar.
O presidente do TCDF, Paulo César Ávila, sustenta que, se houve erros ou fraudes na prestação de contas dos distritais com os recursos destinados ao custeio do mandato parlamentar, o núcleo de fiscalização e controle da verba indenizatória, composto por servidores da Câmara, falhou ao não detectar as supostas irregularidades. Criada por ato da Mesa Diretora em 2003, a comissão tem como dever verificar as notas fiscais apresentadas pelos deputados distritais e autorizar o ressarcimento das despesas feitas dentro das normas da Casa. Cabe a esses servidores conferir a documentação apresentada e recusar comprovantes com problemas. “A comissão existe justamente para fazer a fiscalização interna. Não pode autorizar o ressarcimento de uma despesa com nota fiscal irregular”, afirma o presidente do TCDF.
A inspeção será distribuída a um conselheiro que será encarregado de relatar o processo no plenário. As despesas que não puderem ser justificadas terão de ser devolvidas aos cofres públicos. No relatório, os analistas deixam claro que servidores da Câmara poderão ser punidos. De acordo com a auditoria, os funcionários e o deputado encarregado da fiscalização (Floresta) “devem ser chamados em audiência para apresentarem justificativas acerca das autorizações de despesas indevidas, conforme demonstrado nos achados desta inspeção, para fins de aplicação de penalidade pecuniária”. Ex-vice-presidente da Câmara, Chico Floresta teria sido designado como responsável pelo controle dos pagamentos, inclusive dos seus próprios ressarcimentos. O ex-distrital não foi localizado ontem para comentar o relatório.
Nariz de palhaço
Reportagem do Correio, publicada no domingo mostrou que uma inspeção realizada pelo corpo técnico do TCDF identificou diversas irregularidades nas despesas dos distritais com a chamada verba indenizatória, pela qual os parlamentares podem gastar até R$ 11.250 por mês com aluguéis e manutenção de escritórios políticos, combustível, consultorias e assessorias especializadas, além de divulgação do mandato. A auditoria abrangeu o período de junho de 2003 a junho de 2007. Todos os deputados da legislatura passada e quase todos que exerceram mandato no primeiro semestre teriam cometido falhas na aplicação dos recursos, com exceção de Milton Barbosa e Jaqueline Roriz, do PSDB.
Do montante total auditado (R$ 11.017.165,09), R$ 2.076.778,65 foram liberados, segundo os analistas, de forma indevida. Entre as principais falhas estão apresentação de notas fiscais sem o nome do beneficiário, sem discriminação dos serviços, com rasuras ou com indícios de fraudes, como numeração seqüencial ou inconsistências. Os técnicos do TCDF também apontam gastos excessivos com combustível e com faixas de propaganda e ainda listaram despesas não previstas no regulamento, como chapéus de festa, língua de sogra e nariz de palhaço, uniforme personalizado para dois times de futebol, doces e peças de carros. O relatório lista o nome de todos os distritais e os correspondentes gastos indevidos. Entre os primeiros colocados no ranking das irregularidades verificadas estão Leonardo Prudente (DEM), Chico Vigilante (PT), Pedro Passos (PMDB), Fábio Barcellos (sem partido) e José Edmar (PR).
Reação a deputados
A Associação dos Analistas de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do DF (Afinco) divulgou nota ontem em que repudia as críticas do deputado Leonardo Prudente (DEM) e do ex-distrital Chico Vigilante (PT) ao trabalho de inspeção feito em relação aos gastos com verba indenizatória. Prudente afirmou ao Correio que os analistas agiram de forma leviana. Vigilante reclamou de “molecagem” do Tribunal de Contas. Ambos afirmam que houve juízo de valor equivocado e falhas no trabalho dos técnicos.
Na nota, a associação afirma que os analistas agiram de forma “independente, responsável e comprometidos com o interesse público”. “Que fique claro que os analistas do TCDF agem por dever funcional, do qual não podem se afastar. Os analistas designados para inspecionar o uso de verbas indenizatórias na Câmara Legislativa do DF apenas deram cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas”, sustenta a associação na nota. Segundo a entidade, as críticas não “servirão para desmerecer a qualidade do trabalho empreendido e para afastar possíveis responsabilizações da parte dos senhores deputados citados no processo em referência”.
Fé no plenário
Leonardo Prudente afirmou ontem que poderá contestar todas as falhas apresentadas pelo corpo técnico do TCDF. “Esse relatório não vale como decisão do Tribunal de Contas. Tenho certeza de que os conselheiros vão acatar nossos esclarecimentos em plenário”, voltou a dizer o deputado. Segundo ele, a maior parte das despesas em seu nome que estão sendo contestadas se refere à contratação de escritório de advocacia para elaboração de pareceres relacionados aos projetos em tramitação na Câmara e também para atuação em processos judiciais relacionados ao trabalho parlamentar. O líder do PT, Chico Leite, que também contratou escritório de advocacia, sustenta que servidores da própria Câmara são proibidos de atuar contra o Executivo. Dessa forma, como oposição, ele precisa contratar advogados particulares.
Problema com consultorias
O principal problema apontado pelos analistas de finanças e controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na aplicação da verba indenizatória se refere a despesas com consultorias e assessorias especializadas. Do total de gastos supostamente indevidos, que chegou a R$ 2 milhões, metade, ou mais precisamente R$1.005.221,78, trata desse tipo de contratação de pessoas jurídicas. Um dos problemas, segundo o relatório do TCDF, é que deputados não comprovaram a necessidade dos serviços prestados pelas empresas. Algumas notas fiscais apresentam descrições genéricas como “consultoria”, “serviços de consultoria”, “serviços advocatícios” e não registram a quantidade de horas, nem o valor unitário. “Tal fato aponta para a desobediência ao princípio da transparência que deveria reger o processo de prestação de contas”, dizem os analistas.
Outro problema se refere à contratação de serviços que, em tese, poderiam ser prestados por funcionários da própria Câmara. “Não há comprovação de que tais atividades não poderiam ser executadas por servidores das unidades especializadas da CLDF e/ou por assessores nomeados para cargos comissionados, à conta da denominada verba de gabinete”, sustenta o corpo técnico do TCDF. No relatório, 24 distritais da atual e da legislatura anterior são listados como responsáveis por despesas dessa natureza, inclusive a ex-deputada distrital Anilcéia Machado (PMDB), que deixou a carreira política na Câmara Legislativa para se tornar conselheira do Tribunal de Contas. Ela, no entanto, não deverá participar do julgamento do processo em plenário.
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Analistas do TCDF responsabilizam o petista Chico Floresta e 29 servidores da Casa encarregados de examinar notas fiscais apresentadas pelos distritais no caso da prestação de contas da verba indenizatória
Servidores da Câmara Legislativa poderão responder por irregularidades cometidas pelos parlamentares na aplicação da verba indenizatória. Relatório de inspeção do corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relaciona o nome de 29 servidores e de um ex-deputado distrital, Chico Floresta (PT), como responsáveis por autorizações de ressarcimento de despesas indevidas. Os analistas de finanças e controle externo que assinam a auditoria recomendam que os funcionários que deveriam fiscalizar a liberação dos recursos sejam chamados a se explicar.
O presidente do TCDF, Paulo César Ávila, sustenta que, se houve erros ou fraudes na prestação de contas dos distritais com os recursos destinados ao custeio do mandato parlamentar, o núcleo de fiscalização e controle da verba indenizatória, composto por servidores da Câmara, falhou ao não detectar as supostas irregularidades. Criada por ato da Mesa Diretora em 2003, a comissão tem como dever verificar as notas fiscais apresentadas pelos deputados distritais e autorizar o ressarcimento das despesas feitas dentro das normas da Casa. Cabe a esses servidores conferir a documentação apresentada e recusar comprovantes com problemas. “A comissão existe justamente para fazer a fiscalização interna. Não pode autorizar o ressarcimento de uma despesa com nota fiscal irregular”, afirma o presidente do TCDF.
A inspeção será distribuída a um conselheiro que será encarregado de relatar o processo no plenário. As despesas que não puderem ser justificadas terão de ser devolvidas aos cofres públicos. No relatório, os analistas deixam claro que servidores da Câmara poderão ser punidos. De acordo com a auditoria, os funcionários e o deputado encarregado da fiscalização (Floresta) “devem ser chamados em audiência para apresentarem justificativas acerca das autorizações de despesas indevidas, conforme demonstrado nos achados desta inspeção, para fins de aplicação de penalidade pecuniária”. Ex-vice-presidente da Câmara, Chico Floresta teria sido designado como responsável pelo controle dos pagamentos, inclusive dos seus próprios ressarcimentos. O ex-distrital não foi localizado ontem para comentar o relatório.
Nariz de palhaço
Reportagem do Correio, publicada no domingo mostrou que uma inspeção realizada pelo corpo técnico do TCDF identificou diversas irregularidades nas despesas dos distritais com a chamada verba indenizatória, pela qual os parlamentares podem gastar até R$ 11.250 por mês com aluguéis e manutenção de escritórios políticos, combustível, consultorias e assessorias especializadas, além de divulgação do mandato. A auditoria abrangeu o período de junho de 2003 a junho de 2007. Todos os deputados da legislatura passada e quase todos que exerceram mandato no primeiro semestre teriam cometido falhas na aplicação dos recursos, com exceção de Milton Barbosa e Jaqueline Roriz, do PSDB.
Do montante total auditado (R$ 11.017.165,09), R$ 2.076.778,65 foram liberados, segundo os analistas, de forma indevida. Entre as principais falhas estão apresentação de notas fiscais sem o nome do beneficiário, sem discriminação dos serviços, com rasuras ou com indícios de fraudes, como numeração seqüencial ou inconsistências. Os técnicos do TCDF também apontam gastos excessivos com combustível e com faixas de propaganda e ainda listaram despesas não previstas no regulamento, como chapéus de festa, língua de sogra e nariz de palhaço, uniforme personalizado para dois times de futebol, doces e peças de carros. O relatório lista o nome de todos os distritais e os correspondentes gastos indevidos. Entre os primeiros colocados no ranking das irregularidades verificadas estão Leonardo Prudente (DEM), Chico Vigilante (PT), Pedro Passos (PMDB), Fábio Barcellos (sem partido) e José Edmar (PR).
Reação a deputados
A Associação dos Analistas de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do DF (Afinco) divulgou nota ontem em que repudia as críticas do deputado Leonardo Prudente (DEM) e do ex-distrital Chico Vigilante (PT) ao trabalho de inspeção feito em relação aos gastos com verba indenizatória. Prudente afirmou ao Correio que os analistas agiram de forma leviana. Vigilante reclamou de “molecagem” do Tribunal de Contas. Ambos afirmam que houve juízo de valor equivocado e falhas no trabalho dos técnicos.
Na nota, a associação afirma que os analistas agiram de forma “independente, responsável e comprometidos com o interesse público”. “Que fique claro que os analistas do TCDF agem por dever funcional, do qual não podem se afastar. Os analistas designados para inspecionar o uso de verbas indenizatórias na Câmara Legislativa do DF apenas deram cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas”, sustenta a associação na nota. Segundo a entidade, as críticas não “servirão para desmerecer a qualidade do trabalho empreendido e para afastar possíveis responsabilizações da parte dos senhores deputados citados no processo em referência”.
Fé no plenário
Leonardo Prudente afirmou ontem que poderá contestar todas as falhas apresentadas pelo corpo técnico do TCDF. “Esse relatório não vale como decisão do Tribunal de Contas. Tenho certeza de que os conselheiros vão acatar nossos esclarecimentos em plenário”, voltou a dizer o deputado. Segundo ele, a maior parte das despesas em seu nome que estão sendo contestadas se refere à contratação de escritório de advocacia para elaboração de pareceres relacionados aos projetos em tramitação na Câmara e também para atuação em processos judiciais relacionados ao trabalho parlamentar. O líder do PT, Chico Leite, que também contratou escritório de advocacia, sustenta que servidores da própria Câmara são proibidos de atuar contra o Executivo. Dessa forma, como oposição, ele precisa contratar advogados particulares.
Problema com consultorias
O principal problema apontado pelos analistas de finanças e controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na aplicação da verba indenizatória se refere a despesas com consultorias e assessorias especializadas. Do total de gastos supostamente indevidos, que chegou a R$ 2 milhões, metade, ou mais precisamente R$1.005.221,78, trata desse tipo de contratação de pessoas jurídicas. Um dos problemas, segundo o relatório do TCDF, é que deputados não comprovaram a necessidade dos serviços prestados pelas empresas. Algumas notas fiscais apresentam descrições genéricas como “consultoria”, “serviços de consultoria”, “serviços advocatícios” e não registram a quantidade de horas, nem o valor unitário. “Tal fato aponta para a desobediência ao princípio da transparência que deveria reger o processo de prestação de contas”, dizem os analistas.
Outro problema se refere à contratação de serviços que, em tese, poderiam ser prestados por funcionários da própria Câmara. “Não há comprovação de que tais atividades não poderiam ser executadas por servidores das unidades especializadas da CLDF e/ou por assessores nomeados para cargos comissionados, à conta da denominada verba de gabinete”, sustenta o corpo técnico do TCDF. No relatório, 24 distritais da atual e da legislatura anterior são listados como responsáveis por despesas dessa natureza, inclusive a ex-deputada distrital Anilcéia Machado (PMDB), que deixou a carreira política na Câmara Legislativa para se tornar conselheira do Tribunal de Contas. Ela, no entanto, não deverá participar do julgamento do processo em plenário.